Política
Comissão aprova 14 projetos e delibera pauta com foco em turismo e valorização de produtos regionais
Política
A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (24), a 1ª reunião ordinária de 2026, quando foram apreciados 16 projetos de lei em tramitação no Parlamento estadual. Do total analisado, 14 propostas foram aprovadas, uma foi rejeitada e uma teve pedido de vista para análise mais detalhada.
A reunião ocorreu na sala das comissões “Deputado Oscar Soares” e foi presidida pelo membro titular, deputado Júlio Campos (União). Participaram remotamente os deputados Janaina Riva (MDB) e Vamir Moretto (Republicanos). O presidente da comissão, deputado Chico Guarnieri (PRD), encontra-se licenciado, e o vice-presidente, deputado Diego Guimarães (Republicanos), não pôde comparecer.
Ao fazer um balanço dos trabalhos, o deputado Júlio Campos destacou que a pauta reuniu propostas voltadas ao fortalecimento do turismo e à valorização de produtos regionais, além de iniciativas que buscam ampliar a divulgação do potencial turístico do estado.
Segundo ele, o pedido de vista ao Projeto de Lei nº 2035/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e atacadistas beneficiados por incentivos fiscais estaduais disponibilizarem espaços de destaque para produtos produzidos em Mato Grosso, teve como objetivo permitir uma avaliação mais aprofundada dos impactos da medida sobre o comércio local.
“É importante que os produtos produzidos aqui tenham visibilidade. É uma proposta relevante para valorizar a produção local. Muitas vezes, itens de qualidade acabam ficando em segundo plano nas prateleiras, quando poderiam receber destaque e incentivar o consumo daquilo que é feito em nosso estado, fortalecendo a indústria, o comércio e também o artesanato. Mas entendemos que precisa de uma análise mais detalhada antes da votação”, avaliou o parlamentar.
Júlio Campos também destacou a aprovação de projetos relacionados ao turismo, como o reconhecimento do município de Barra do Garças como local de interesse turístico, especialmente na área da ufologia, por meio do Projeto de Lei nº 1602/2025, que reconhece o município de Barra do Garças como a Capital Mato-Grossense do Turismo Ufológico. Segundo ele, a iniciativa valoriza um potencial já conhecido da região e contribui para consolidar o município como destino turístico diferenciado.
Além disso, o deputado ressaltou a importância de propostas voltadas à formação de uma cultura turística entre os estudantes, como o Projeto de Lei nº 1603/2025, aprovado, que altera a legislação que institui o Projeto Turismo Educativo na rede escolar do estado, e ao uso das ferramentas digitais para promover os destinos mato-grossenses, a exemplo do também aprovado Projeto de Lei nº 1504/2025, que institui o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Digital Comunitário. Ele avaliou que o fortalecimento da divulgação digital é essencial para ampliar a visibilidade do estado e atrair visitantes.
“O turismo hoje depende muito da presença digital. As pessoas buscam informações na internet antes de decidir para onde viajar. Por isso, incentivar a divulgação do potencial turístico de Mato Grosso por meio das plataformas digitais é fundamental para o crescimento do setor”, pontuou.
Entre as matérias aprovadas estão o Projeto de Lei nº 1434/2023, que dispõe sobre a ampliação do sistema de atendimento ao público com a inserção de senhas sonoras e em braille simultaneamente às senhas eletrônicas existentes; o Projeto de Lei nº 470/2025, que trata do parcelamento do valor relativo à alienação de áreas do Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiabá; e o Projeto de Lei nº 699/2025, que cria o Programa Estadual “Turismo Consciente, Natureza Protegida”, com medidas de prevenção, fiscalização e conscientização contra o turismo irregular em unidades de conservação no estado.
Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 1087/2025, que estabelece normas de segurança, operação e fiscalização da atividade de balonismo recreativo, turístico e esportivo em Mato Grosso; o Projeto de Lei nº 1241/2025, que institui a Política Estadual de Estímulo ao Turismo Feminino Seguro; e o Projeto de Lei nº 1403/2025, que institui o programa MT-TURTECH – Turismo e Tecnologia para Mato Grosso.
Consta ainda entre os aprovados o Projeto de Lei nº 1502/2025, que altera dispositivos da Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas. Na sequência, também receberam parecer favorável o Projeto de Lei nº 1681/2025, que institui critérios de segurança para prevenção de queimaduras em eventos e estabelecimentos comerciais; o Projeto de Lei nº 1726/2025, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Experiência Comercial Presencial; o Projeto de Lei nº 1883/2025, que institui a Política Estadual de Encadeamento Produtivo da Micro e Pequena Indústria; e o Projeto de Lei nº 1984/2025, que reconhece o Distrito Nossa Senhora da Guia, em Cuiabá, como de interesse turístico do Estado de Mato Grosso.
O Projeto de Lei nº 1671/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade do treinamento de profissionais de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres na técnica conhecida como “manobra de Heimlich”, no âmbito do Estado de Mato Grosso, foi rejeitado pelos membros da comissão, sob o entendimento de que a proposta poderia gerar custos desproporcionais aos estabelecimentos.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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