Comissão da agropecuária vota projetos de lei e ofícios do Intermat

Publicado em

1 de julho de 2025

Por

Da Redação

Durante a 4ª reunião ordinária da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, realizada nesta terça-feira (1), foram analisados e votados 10 projetos de lei, um projeto de resolução e nove ofícios encaminhados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

Um dos projetos analisados e votados foi o de número 842/2025, do deputado Edcley Coelho (PSB), que dispõe sobre a criação de políticas públicas para auxílio aos pequenos produtores rurais na execução de ratificação dos títulos definitivos de propriedades em faixa de fronteira.

“A questão da regularização é de extrema importância para o estado. Isso contribui com a economia de Mato Grosso, para geração de emprego e renda e ainda garante dignidade àquelas pessoas que ali moram há anos esperando por esse título. Mato Grosso tem uma grande parte de sua regularização através do Intermat”, disse o presidente da comissão, deputado Nininho (Republicanos).

Na oportunidade, Nininho destacou a importância do trabalho da equipe técnica da comissão da agropecuária em relação aos processos de regularização do instituto.

“Essa comissão sempre procurou dar celeridade aos processos envolvendo a questão fundiária do Intermat. É uma maneira de poder contribuir rapidamente para as pessoas que dependem da documentação do órgão. Os processos chegam e na mesma semana pautamos eles para a próxima reunião, onde são discutidos e votados. Se tiver alguma falha, retorna, como hoje, quando três processos retornaram para corrigir as falhas técnicas”, declarou.

Também foi debatida a alteração da Lei nº 10.486/2016, de autoria do deputado Gilberto Catani (PL), que dispõe sobre a defesa sanitária animal no estado de Mato Grosso, para estabelecer critérios de representatividade na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite (FQPS/Leite).

“Nós queremos realmente que os produtores de leite estejam no comando do FQPS, que é um fundo feito para o produtor de leite e pago por ele. Queremos que o produtor de leite administre esse fundo, e não mais representatividades que não sejam produtores. Isso vai melhor a qualidade em todos os aspectos”, defendeu o parlamentar.

Confira os projetos analisados e votados:

PL nº 650/2024. Autor: deputado Eduardo Botelho. “Dispõe sobre normas relativas ao registro de estabelecimentos e produtos de origem vegetal provenientes da cana-de-açúcar produzidos por estabelecimento de agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, e por cooperativa ou associação constituída por percentual mínimo a ser definido em regulamento de agricultores familiares em seus quadros de cooperados ou associados”. Pela Aprovação, acatando a Emenda nº 01.

PL nº 1583/2024. Autor: deputado Eduardo Botelho. Autoriza a criação de Abrigo Estadual de Cães e Gatos, no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”. Aprovação.

PL nº 10/2025. Autor: deputado Valdir Barranco. “Dispõe sobre a Criação do Núcleo Estadual de Estudos sobre Maus-Tratos e Abandono de Animais no Estado de Mato Grosso”. Rejeição.

PL nº 13/2025. Autor: deputado Valdir Barranco. “Dispõe sobre o Programa de Recompensa para Denúncia de Maus-Tratos”. Prejudicialidade (Lei nº 10.765).

PL nº 182/2025. Autor: deputado Valdir Barranco. “Institui o Programa de Incentivo e Apoio à Vitivinicultura no Estado de Mato Grosso”. Aprovação, prejudicando o PL, apenso.

PL nº 554/2025. Autor: deputado Gilberto Cattani. “Altera a Lei nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso, para estabelecer critérios de representatividade na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite – FQPS – Leite, e dá outras providências”. Aprovação.

PL nº 697/2025. Autor: deputado Gilberto Cattani. “Dispõe sobre a responsabilização dos tutores de cães que invadam propriedades rurais e causem danos a animais de produção no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”. Aprovação.

PL nº 723/2025. Autor: deputado Gilberto Cattani. “Altera a Lei Estadual nº 11.869, de 31 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão (meliponíneas) no Estado de Mato Grosso”. Aprovação.

PL nº 734/2025. Autor: deputado Edcley Coelho. “Altera dispositivos do Anexo II – Tabela de Taxas – da Lei nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso, a fim de modular a taxa de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) aplicável ao trânsito de ovinos, caprinos, equídeos e suínos, conforme a quantidade de animais transportados, tanto entre titulares distintos quanto entre CPF/CNPJ iguais”. Aprovação.

PL nº 842/2025. Autor: deputado Edcley Coelho. “Dispõem sobre a criação de Políticas Públicas para auxílio aos pequenos produtores rurais na execução de ratificação dos títulos definitivos de propriedades em faixa de fronteira, no âmbito de Estado de Mato Grosso”. Aprovação.

PR nº 390/2025. Autor: deputado Carlos Avallone. “Concede a Comenda Senador Jonas Pinheiro ao Senhor João Bosco de Moraes”. Aprovação.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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Política

Articulação de Wanderley Cerqueira e apoio de Botelho garantem quase R$ 2 milhões para nova UBS em Várzea Grande

Publicados

3 dias atrás

4 de junho de 2026

Por

Da Redação

A construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro José Carlos Guimarães, em Várzea Grande, acaba de ganhar um importante impulso com a liberação de R$ 1.965.654,23 em recursos estaduais. A conquista é resultado da articulação do presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), que identificou a necessidade da obra e levou a demanda ao deputado estadual Eduardo Botelho (União), responsável por intermediar a liberação junto ao Governo do Estado.

O anúncio foi feito pelo próprio deputado e pelo presidente da Câmara de Várzea Grande . Botelho destacou o empenho para destravar o recurso. “Foi um pedido do presidente da Câmara, vereador Wanderley. Nós agilizamos, fomos até o Governo do Estado, conseguimos a liberação desse recurso e ele já está autorizado para seguir à conta da Prefeitura e viabilizar essa importante obra para a população”, afirmou Botelho.

Wanderley Cerqueira ressaltou que a iniciativa nasceu a partir das reivindicações dos moradores da região, que há anos aguardam uma estrutura de saúde adequada. “Tivemos a ideia, ouvimos a comunidade e levamos essa necessidade ao deputado Botelho, que abraçou a causa e trabalhou para transformar esse projeto em realidade. Essa é uma conquista coletiva, mas que exigiu muito diálogo, articulação e compromisso com a população”, declarou.

O vereador também garantiu que continuará acompanhando todas as etapas do processo. “Nosso trabalho não termina com a liberação do recurso. Vou continuar fiscalizando a aplicação de cada centavo, acompanhando a execução da obra e cobrando que os prazos sejam cumpridos, para que a UBS seja entregue o quanto antes aos moradores do José Carlos Guimarães”, afirmou.

A aprovação do investimento foi oficializada por meio da Resolução CIB/MT nº 255, de 15 de maio de 2026, que autorizou o cofinanciamento estadual excepcional para a construção da unidade. A expectativa é que a nova UBS fortaleça a atenção básica e amplie o acesso aos serviços de saúde para milhares de famílias da região.

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