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Comissão de Meio Ambiente analisa projetos durante reunião extraordinária

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A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa analisou nove projetos em reunião extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (18). Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei (PL) nº 1006/2025, enviado pelo poder executivo para alterar delimitação do perímetro da Área de Proteção Ambiental (APA) Chapada dos Guimarães.

Conforme justificativa, o objetivo da proposta é “dar precisão por meio de georreferenciamento à delimitação do perímetro, confrontações e demais elementos geográficos que individualizam a АРА Chapada dos Guimarães, situada nos Municípios de Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio do Leverger e Campo Verde”.

“A APA da Chapada está localizada entre o Parque Estadual e áreas adjacentes, que não fazem parte do parque. A área foi originalmente definida por coordenadas aproximadas, o que gerava incertezas, dificultando a identificação precisa para empreendimentos, como atividades agropecuárias, industriais e de mineração. A proposta do governo converter as coordenadas originais em dados georreferenciados, demarcando a APA com precisão. Com isso, a demarcação se torna clara, facilitando a fiscalização”, comentou o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB).

Outra proposta que recebeu parecer favorável é o PL nº 560/2024. De autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), a matéria pretende autorizar o controle populacional e o manejo sustentável do javali europeu “Sus Scrofa”. “A proliferação de javalis é significativa, sem predadores naturais, resultando em grande número em diversas regiões. Produtores rurais e agricultores relatam dificuldades no controle, com impactos em plantações, como a destruição de lavouras de milho. Diante disso, há a necessidade de controle”, argumentou Avallone.

Ao todo, sete projetos foram aprovados pela comissão, um recebeu parecer pela prejudicialidade e um pela rejeição. Também entre os que receberam parecer favorável está o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 20/2025, com objetivo de estabelecer prazos para análise e validação das informações declaradas em emissões de licenças e processo do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Ainda durante o encontro, Carlos Avallone defendeu que seja feito um alinhamento das autoridades de Mato Grosso para apresentação do estado durante a COP30, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Conferência das Partes), encontro global anual onde se reúnem líderes mundiais. O parlamentar também falou sobre a discussão promovida pelo Ministério Público do Trabalho para proibição do uso de glifosato (agrotóxico) em Mato Grosso. Para o presidente do colegiado, a decisão deve ser tomada com cautela, uma vez que pode impactar a capacidade de produção de alimentos. Avallone disse que o tema é complexo e argumentos que é importante discutir formas para minimizar possíveis impactos do uso do defensivo, como modo de aplicação e uso de equipamentos de segurança.

Fonte: ALMT – MT

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Jayme Campos participa do 11º Encontro da Mulher Rural em Porto Esperidião

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O senador Jayme Campos (União Brasil) participou do 11º Encontro da Mulher Rural, realizado em Porto Esperidião. O parlamentar esteve no evento a convite do prefeito Odirlei Queiroz Faria e da primeira-dama Ariane Rezende.

O encontro reuniu mais de mil mulheres e contou com a participação de diversas autoridades, entre prefeitos da região, vereadores, deputados e lideranças políticas e comunitárias.

Durante o evento, Jayme Campos destacou a importância da mulher rural para o desenvolvimento dos municípios e de Mato Grosso, ressaltando o papel fundamental desempenhado pelas mulheres na agricultura familiar, na produção rural, na geração de renda e no fortalecimento das famílias.

“Esse é o maior encontro de mulheres de Mato Grosso. Temos que valorizar cada vez mais a participação feminina, e tenho o maior respeito pela força das mulheres. No que depender de Jayme Campos, estarei sempre pronto para ajudar e apoiar iniciativas que valorizem as mulheres do nosso Estado”, afirmou o senador.

Municipalista, Jayme Campos aproveitou a oportunidade para conversar com as participantes, ouvir demandas e reforçar a necessidade de políticas públicas que valorizem as mulheres que vivem e trabalham no campo.

O senador ressaltou ainda que encontros como o realizado em Porto Esperidião são importantes para fortalecer a participação feminina, promover a troca de experiências e reconhecer o trabalho das mulheres que contribuem diariamente para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.

A 11ª edição do Encontro da Mulher Rural proporcionou momentos de integração e valorização das participantes, reunindo mulheres de Porto Esperidião e de outros municípios da região.

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