Política
Conselheiro Alisson Alencar apresenta estudo inédito e alerta para os riscos dos deepfakes em fórum Internacional na Itália
Política
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Alisson Alencar defendeu a proteção jurídica da autenticidade das informações diante do avanço dos deepfakes e da clonagem de voz. A proposta integra estudo inédito apresentado por ele nesta quinta-feira (16/07), durante o 12º Summer School “Democracia e Desenvolvimento”, realizado em Siena, na Itália.
Presidente da Comissão Permanente de Transformação Digital e Disrupção (CPT2D) do TCE-MT, Alisson ministrou a palestra “A voz sintética e a verdade fabricada: deepfakes, clonagem de voz e a tutela da autenticidade informacional no Direito brasileiro”, no painel “Poder Judiciário e Inteligência Artificial”.
“O avanço da inteligência artificial exige que o Direito evolua na mesma velocidade. Não se trata de impedir a inovação, mas de estabelecer mecanismos que garantam a autenticidade das informações e protejam os direitos fundamentais das pessoas”, disse ele, ao destacar que o uso da IA na criação de conteúdos audiovisuais falsos representa uma nova fronteira para o Direito.
Seu estudo reuniu casos internacionais de fraudes corporativas, manipulação eleitoral e uso não autorizado de vozes sintetizadas, demonstrando como a tecnologia passou a possibilitar a fabricação de conteúdos altamente convincentes, com potencial para gerar prejuízos econômicos, sociais e institucionais.
Nesse contexto, o conselheiro destacou que, embora o ordenamento jurídico brasileiro disponha de instrumentos de proteção — como a Constituição Federal, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Código Civil e a legislação eleitoral —, essas normas ainda atuam de forma fragmentada diante da complexidade das novas tecnologias.
“Hoje já existem mecanismos legais aplicáveis, mas eles são dispersos e, muitas vezes, atuam apenas após a ocorrência do dano. Precisamos consolidar uma proteção voltada à autenticidade informacional como um bem jurídico próprio, capaz de fortalecer a confiança da sociedade no ambiente digital”, pontuou.
Regulação no Brasil e no exterior
Alencar também abordou experiências regulatórias adotadas pela União Europeia, pelos Estados Unidos e pela China, além das discussões em andamento no Brasil sobre o Marco Legal da Inteligência Artificial.
A partir dessas experiências, defendeu propostas como a identificação obrigatória de conteúdos produzidos por IA, maior transparência no uso de dados vocais e faciais, mecanismos de rastreabilidade da origem dos conteúdos e aperfeiçoamento da responsabilização civil em casos de uso indevido da tecnologia.
O conselheiro destacou que o desafio consiste em preservar a confiança social sem inviabilizar a inovação, “O reconhecimento da autenticidade informacional como um bem jurídico autônomo é fundamental para orientar a interpretação das normas e fundamentar um marco mais coerente diante dos desafios impostos pela inteligência artificial”, pontuou.
Sobre o evento
O 12º Summer School “Democracia e Desenvolvimento” é promovido pela Università degli Studi di Siena, Escola de Direito FADISP/UNIALFA e reúne juristas, pesquisadores e autoridades para debater temas contemporâneos relacionados ao Direito, à democracia e às transformações sociais impulsionadas pelas novas tecnologias. A palestra do conselheiro integrou o II Fórum Internacional de Direito, realizado dentro da programação do evento.
Política
Mauro cita conluio de Janaina, Jayme, Fávaro e Taques e diz que operação fez “copia e cola” de denúncia falsa
O candidato ao Senado Mauro Mendes (União Brasil) afirmou que a operação da Polícia Federal que teve ele como um dos alvos, deflagrada nesta quinta-feira (6/8), teve motivação eleitoral e faz parte de uma articulação de adversários políticos para tentar atingir sua candidatura.
Mauro citou o conluio entre os candidatos ao Senado Janaina Riva (MDB), Pedro Taques (PSB), Carlos Fávaro (PSD) e o atual senador Jayme Campos (União Brasil), que já anunciavam a operação antes mesmo de sua deflagração.
Segundo ele, o relatório que embasou a investigação é um “verdadeiro copia e cola” da denúncia requentada apresentada por Pedro Taques, que induziu as autoridades a abrir o procedimento com “informações falsas”.
Mauro também defendeu a legalidade do acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi, origem da investigação. O acordo foi homologado pela Justiça e considerado legal e vantajoso pelo Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual.
“Podem investigar o quanto quiserem, porque eu vou colaborar com tudo e não tenho nada a temer. Já vivi isso antes e tenho certeza que, assim como em 2014, tudo vai ser esclarecido. Não vai ser uma armação eleitoreira que vai parar o nosso projeto de trabalhar pelos mato-grossenses e pelos brasileiros”, afirmou.
Veja o posicionamento de Mauro na íntegra:
Sobre a operação da Polícia Federal:
* Em 2014, quando eu era prefeito de Cuiabá ocorreu uma busca e apreensão na minha casa. Eu e minha família sofremos uma grande humilhação. Os bancos cortaram o crédito das minhas empresas, perdi cartão de crédito, contratos com clientes e fornecedores, e entramos em Recuperação judicial. Quase “quebrei” por conta disso.
* Em 2017, três anos depois, a mesma Polícia Federal que entrou na minha casa fez um parecer favorável a mim, alinhado com o Ministério Público Federal, e a Justiça arquivou o processo, pois concluiu que eu não havia feito nada de errado.
* Agora novamente recebi uma visita da Policia Federal em minha casa, na empresa da minha família e também em outros lugares. Na minha casa foram apenas para pedir o passaporte.
* Esse assunto é relativo a um acordo que a Procuradoria Geral do estado de Mato Grosso fez com a empresa Oi. Em 2009, o Estado bloqueou dinheiro da empresa por cobrança de impostos, e depois de muitos anos o Estado perdeu na Justiça essa ação e, obviamente, teve que devolver o dinheiro.
* O valor corrigido de 2009 a 2024 seria quase R 308 milhões. Esse acordo passou por diversos procuradores e foi homologado pela Justiça, analisado como legal e vantajoso pelo Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual. Portanto, o pagamento feito pelo Governo do Estado foi totalmente correto e dentro da lei.
* Os fundos que receberam o recurso não têm nenhuma relação comigo ou com membros da minha família.
* Os hoje candidatos ao Senado Janaina Riva e Pedro Taques fizeram denúncias há mais de um ano sobre isso, criando narrativas falsas. Pedro Taques já foi membro do Ministério Público Federal e usou da sua experiência e relacionamentos para conseguir, com muitas mentiras e malandragem processual, induzir as autoridades a abrir uma investigação.
* O relatório feito pela Policia Federal, que embasou a investigação, é um verdadeiro “copia e cola” da denúncia de Pedro Taques.
* Essas investigações podem demorar anos e as eleições serão em 60 dias, mostrando que os nossos adversários políticos têm clara intenção de fazer disso um instrumento ppara tentar me prejudicar minha candidatura, que é a líder nas pesquisas.
* Defendo que investiguem à vontade. Não fiz nada de errado ou ilegal e tenho certeza que a Procuradoria Geral do Estado também não.
* Nos últimos meses, meus adversários políticos Pedro Taques, Janaina Riva, Carlos Fávaro e Jayme Campos estiveram em Brasília fazendo algumas pressões, e anunciando que em breve aconteceria esta operação. Isso está comprovado, inclusive, por diversas declarações que estes mesmos atores políticos lançaram na imprensa.
* Vamos aos fatos: há 7 dias, o senador Jayme teve o projeto de candidatura a governador rejeitado pela maioria do União Brasil. Há 3 dias, Pedro Taques foi confirmado como candidato a senador pelo grupo do PT, aliado ao senador Carlos Fávaro, ex-ministro do Governo do PT, que é especialista em perseguir adversários e assassinar reputações, igual fizeram com o Bolsonaro ou com qualquer um que ameace os projetos deles.
* Há 2 dias, Janaína Riva foi rejeitada como candidata a vice do Otaviano Pivetta. Logo após nosso grupo ter rejeitado todo esse povo da velha política que há décadas vem fazendo mal pro povo de Mato Grosso, temos uma operação como essa, faltando 60 dias para as eleições. É brincar com a inteligência do povo mato grossense.
* Como nossos adversários têm acesso e sabem até a data de deflagração de uma operação que está dentro do Supremo Tribubal Federal e é considerada sigilosa?
* Para vocês terem uma ideia, solicitamos a cópia do processo e até o momento não conseguimos, mas alguém milagrosamente conseguiu e distribuiu isso para toda a imprensa.
* A verdade é uma só: as informações que o Pedro Taques fabricou pra motivar essa operação são falsas.
* É lamentável ver adversários que não fizeram nada pela população, que tiveram mandatos marcados por prisões, incompetência, Grampolândia, que não conseguiram nem levar água para Várzea Grande, estejam tão desesperados que precisam recorrer a esse tipo de sacanagem política pra tentar compensar a falta de resultados para a população.
* É a velha política da sujeira, da mentira, que ataca a familia, que não respeita nada e faz de tudo pelo poder, com inveja do grande resultado que o nosso Governo fez por Mato Grosso.
* Confio em Deus e confio na Justiça. Podem investigar o quanto quiserem, porque eu vou colaborar com tudo e não tenho nada a temer.
* Já vivi isso antes e tenho certeza que, assim como em 2014, tudo vai ser esclarecido. Não vai ser uma armação eleitoreira que vai parar o nosso projeto de trabalhar pelos mato-grossenses e pelos brasileiros.
* Vou lutar com todas as minhas forças para que políticos malandros, medíocres e mentirosos não voltem a dominar o nosso estado.
Mauro Mendes
Candidato ao Senado
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