Política
Coronel Fernanda propõe criação de Frente Parlamentar contra o uso de cerol e linhas cortantes
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A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) protocolou requerimento para criação da Frente Parlamentar Mista de Combate à Fabricação, Comercialização, Transporte, Armazenamento, Uso e Posse de Linhas Cortantes, como o cerol e a linha chilena, utilizadas em pipas e brinquedos semelhantes.
A proposta foi protocolada após a morte do menino Davi Almeida Franco, de 9 anos, ocorrida no último domingo (26), em Várzea Grande (MT). O garoto foi atingido no pescoço por uma linha de cerol enquanto andava de bicicleta próximo à UPA do Bairro Cristo Rei. Ele não resistiu ao ferimento.
“É inaceitável que uma brincadeira termine em tragédia. Essas linhas já tiraram vidas de motociclistas, ciclistas e agora de uma criança. Precisamos agir com urgência para proteger vidas”, declarou a deputada.
Segundo Coronel Fernanda, a Frente buscará estabelecer uma legislação nacional unificada, com sanções severas para quem fabricar, vender ou utilizar linhas cortantes. Atualmente, existem leis estaduais e municipais que tratam do tema, mas, de acordo com a deputada, falta uma política nacional de combate e prevenção.
“Não podemos mais admitir que leis isoladas e locais deixem brechas. O cerol e a linha chilena são armas letais, e o Parlamento precisa dar uma resposta rápida e firme à sociedade”, afirmou.
O requerimento está em fase de recolher assinaturas, já que são necessárias adesões de ao menos um terço dos membros do Congresso Nacional para a instalação oficial da Frente.
“Não podemos mais admitir que leis locais deixem brechas para novas tragédias. Lazer não pode ser sinônimo de morte. Essa luta é por segurança, por responsabilidade e por amor à vida”, reforçou Coronel Fernanda.
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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