Política
Decretos convocam plebiscitos para desmembramento de Nova Poxoréu e Ilhas de Ocupação
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou, na edição do Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (22), convocações para plebiscitos que envolvem a população de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza. De autoria da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, os decretos legislativos para desmembramento e incorporação de áreas desses municípios haviam sido aprovados em sessão plenária do dia 15 de julho, após reuniões técnicas para debater o Estudo de Viabilidade Municipal.
O Decreto Legislativo nº 82 convoca plebiscito para consulta às populações dos municípios de Primavera do Leste e de Poxoréu sobre o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, pertencente a Poxoréu, e a sua incorporação a Primavera do Leste. O distrito, atualmente, é um aglomerado urbano com cerca de 20 mil habitantes que fica a pouco mais de 5 km de Primavera do Leste e a cerca de 50 km da sede de Poxoréu.
O decreto propõe que a consulta seja realizada no mesmo dia das eleições gerais deste ano (próximo 4 de outubro), pela Justiça Eleitoral. Na data, o eleitor deverá responder “sim” ou “não”, em voto secreto, à pergunta: “Você é favorável ao desmembramento do distrito de Nova Poxoréu do município de Poxoréu e à sua incorporação ao município de Primavera do Leste?”. A alteração territorial será considerada aprovada se a maioria dos eleitores se manifestar favorável.
Município de Poxoréu.
Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA
Já o Decreto Legislativo nº 83 dispõe sobre convocação de plebiscito para consulta às populações dos municípios de Cotriguaçu e de Colniza a respeito do desmembramento das chamadas Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu. Essas “ilhas”, segundo a justificativa do projeto aprovado, correspondem a 250 lotes em uma área com mais de 100 mil hectares, que, apesar de fazer parte do território de Colniza, está funcional, econômica e socialmente vinculada a Cotriguaçu.
Por questão de economia, esse decreto também propõe à Justiça Eleitoral que a consulta seja realizada junto com as próximas eleições. Os cidadãos de Cotriguaçu e Colniza deverão responder, de forma secreta, “sim” ou “não” à pergunta: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do município de Colniza e a sua incorporação ao município de Cotriguaçu?”. A alteração territorial será considerada aprovada se a maioria dos eleitores se manifestar favorável.
Legislação federal – A Lei Complementar nº 230, de 15 de abril de 2026, estabelece normas gerais aplicáveis ao desmembramento de parte de um município e incorporação a outro. Essa norma prevê que, para esse caso, a competência cabe à assembleia legislativa do respectivo estado, que também deve tomar as providências necessárias para a realização do Estudo de Viabilidade Municipal. Determina ainda que, aprovado o decreto legislativo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve tomar providências para a realização do plebiscito, preferencialmente na mesma data das eleições gerais ou municipais.
De acordo com a lei, depois de proclamado o resultado da consulta popular pelo Tribunal Regional Eleitoral, o processo será concluído com a aprovação de projeto de lei e a publicação da lei estadual que fixará os novos limites territoriais dos municípios, caso o resultado seja favorável ao desmembramento. O plebiscito deverá ser único e consultar a população dos dois municípios envolvidos.
Estudos de Viabilidade Municipal – Entre os requisitos para desmembramento, previstos pela Lei Complementar nº 230, está a realização e divulgação do Estudo de Viabilidade Municipal (EVM).
O EVM sobre o distrito de Nova Poxoréu define a situação como uma “anomalia federativa”, já que Poxoréu detém o território e recebe a transferência (FPM) calculada pela população do distrito, sendo que é Primavera do Leste que presta e paga, na prática, a saúde, a educação e a infraestrutura da população. Segundo o estudo, os moradores do distrito vivem, trabalham, estudam e votam em Primavera do Leste.
Já o EVM elaborado para o caso das “Ilhas de Ocupação” demonstrou viabilidade técnica da alteração territorial. No aspecto econômico-financeiro e fiscal, o estudo constatou que a medida não acarreta colapso para nenhum dos municípios. No aspecto de infraestrutura e serviços públicos, verificou que Cotriguaçu já presta, de forma majoritária, os serviços essenciais à população da área por meio da subprefeitura do Distrito de Nova União. No aspecto urbanístico e social, evidenciou um sentimento de pertencimento consistente e documentado, bem como a contiguidade territorial e a coerência cadastral entre a área e o município de Cotriguaçu.
Fonte: ALMT – MT
Política
Mauro cita conluio de Janaina, Jayme, Fávaro e Taques e diz que operação fez “copia e cola” de denúncia falsa
O candidato ao Senado Mauro Mendes (União Brasil) afirmou que a operação da Polícia Federal que teve ele como um dos alvos, deflagrada nesta quinta-feira (6/8), teve motivação eleitoral e faz parte de uma articulação de adversários políticos para tentar atingir sua candidatura.
Mauro citou o conluio entre os candidatos ao Senado Janaina Riva (MDB), Pedro Taques (PSB), Carlos Fávaro (PSD) e o atual senador Jayme Campos (União Brasil), que já anunciavam a operação antes mesmo de sua deflagração.
Segundo ele, o relatório que embasou a investigação é um “verdadeiro copia e cola” da denúncia requentada apresentada por Pedro Taques, que induziu as autoridades a abrir o procedimento com “informações falsas”.
Mauro também defendeu a legalidade do acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi, origem da investigação. O acordo foi homologado pela Justiça e considerado legal e vantajoso pelo Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual.
“Podem investigar o quanto quiserem, porque eu vou colaborar com tudo e não tenho nada a temer. Já vivi isso antes e tenho certeza que, assim como em 2014, tudo vai ser esclarecido. Não vai ser uma armação eleitoreira que vai parar o nosso projeto de trabalhar pelos mato-grossenses e pelos brasileiros”, afirmou.
Veja o posicionamento de Mauro na íntegra:
Sobre a operação da Polícia Federal:
* Em 2014, quando eu era prefeito de Cuiabá ocorreu uma busca e apreensão na minha casa. Eu e minha família sofremos uma grande humilhação. Os bancos cortaram o crédito das minhas empresas, perdi cartão de crédito, contratos com clientes e fornecedores, e entramos em Recuperação judicial. Quase “quebrei” por conta disso.
* Em 2017, três anos depois, a mesma Polícia Federal que entrou na minha casa fez um parecer favorável a mim, alinhado com o Ministério Público Federal, e a Justiça arquivou o processo, pois concluiu que eu não havia feito nada de errado.
* Agora novamente recebi uma visita da Policia Federal em minha casa, na empresa da minha família e também em outros lugares. Na minha casa foram apenas para pedir o passaporte.
* Esse assunto é relativo a um acordo que a Procuradoria Geral do estado de Mato Grosso fez com a empresa Oi. Em 2009, o Estado bloqueou dinheiro da empresa por cobrança de impostos, e depois de muitos anos o Estado perdeu na Justiça essa ação e, obviamente, teve que devolver o dinheiro.
* O valor corrigido de 2009 a 2024 seria quase R 308 milhões. Esse acordo passou por diversos procuradores e foi homologado pela Justiça, analisado como legal e vantajoso pelo Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual. Portanto, o pagamento feito pelo Governo do Estado foi totalmente correto e dentro da lei.
* Os fundos que receberam o recurso não têm nenhuma relação comigo ou com membros da minha família.
* Os hoje candidatos ao Senado Janaina Riva e Pedro Taques fizeram denúncias há mais de um ano sobre isso, criando narrativas falsas. Pedro Taques já foi membro do Ministério Público Federal e usou da sua experiência e relacionamentos para conseguir, com muitas mentiras e malandragem processual, induzir as autoridades a abrir uma investigação.
* O relatório feito pela Policia Federal, que embasou a investigação, é um verdadeiro “copia e cola” da denúncia de Pedro Taques.
* Essas investigações podem demorar anos e as eleições serão em 60 dias, mostrando que os nossos adversários políticos têm clara intenção de fazer disso um instrumento ppara tentar me prejudicar minha candidatura, que é a líder nas pesquisas.
* Defendo que investiguem à vontade. Não fiz nada de errado ou ilegal e tenho certeza que a Procuradoria Geral do Estado também não.
* Nos últimos meses, meus adversários políticos Pedro Taques, Janaina Riva, Carlos Fávaro e Jayme Campos estiveram em Brasília fazendo algumas pressões, e anunciando que em breve aconteceria esta operação. Isso está comprovado, inclusive, por diversas declarações que estes mesmos atores políticos lançaram na imprensa.
* Vamos aos fatos: há 7 dias, o senador Jayme teve o projeto de candidatura a governador rejeitado pela maioria do União Brasil. Há 3 dias, Pedro Taques foi confirmado como candidato a senador pelo grupo do PT, aliado ao senador Carlos Fávaro, ex-ministro do Governo do PT, que é especialista em perseguir adversários e assassinar reputações, igual fizeram com o Bolsonaro ou com qualquer um que ameace os projetos deles.
* Há 2 dias, Janaína Riva foi rejeitada como candidata a vice do Otaviano Pivetta. Logo após nosso grupo ter rejeitado todo esse povo da velha política que há décadas vem fazendo mal pro povo de Mato Grosso, temos uma operação como essa, faltando 60 dias para as eleições. É brincar com a inteligência do povo mato grossense.
* Como nossos adversários têm acesso e sabem até a data de deflagração de uma operação que está dentro do Supremo Tribubal Federal e é considerada sigilosa?
* Para vocês terem uma ideia, solicitamos a cópia do processo e até o momento não conseguimos, mas alguém milagrosamente conseguiu e distribuiu isso para toda a imprensa.
* A verdade é uma só: as informações que o Pedro Taques fabricou pra motivar essa operação são falsas.
* É lamentável ver adversários que não fizeram nada pela população, que tiveram mandatos marcados por prisões, incompetência, Grampolândia, que não conseguiram nem levar água para Várzea Grande, estejam tão desesperados que precisam recorrer a esse tipo de sacanagem política pra tentar compensar a falta de resultados para a população.
* É a velha política da sujeira, da mentira, que ataca a familia, que não respeita nada e faz de tudo pelo poder, com inveja do grande resultado que o nosso Governo fez por Mato Grosso.
* Confio em Deus e confio na Justiça. Podem investigar o quanto quiserem, porque eu vou colaborar com tudo e não tenho nada a temer.
* Já vivi isso antes e tenho certeza que, assim como em 2014, tudo vai ser esclarecido. Não vai ser uma armação eleitoreira que vai parar o nosso projeto de trabalhar pelos mato-grossenses e pelos brasileiros.
* Vou lutar com todas as minhas forças para que políticos malandros, medíocres e mentirosos não voltem a dominar o nosso estado.
Mauro Mendes
Candidato ao Senado
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