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Deputado Moretto reage a decreto federal e alerta para impacto das novas Terras Indígenas em MT

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Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, realizada nesta quarta-feira (19), o deputado Valmir Moretto (Republicanos) manifestou surpresa e preocupação com o decreto do governo federal que homologou três novas Terras Indígenas em Mato Grosso, entre elas a Terra Indígena Uirapuru, na região Oeste.

As homologações — referentes às Terras Indígenas Uirapuru, Estação Parecis e Manoki — foram anunciadas durante a COP 30 e oficializam os limites definidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

No plenário, Moretto afirmou que decisões dessa natureza deveriam considerar diretamente a realidade de quem vive e trabalha nessas regiões:

“A forma como esse decreto foi conduzido surpreende. Faltou transparência, faltou diálogo com quem sustenta a economia local. São famílias que dedicaram décadas à produção e agora podem ter suas atividades inviabilizadas.”

O deputado alertou que a criação das novas áreas pode provocar impactos imediatos na geração de emprego e renda no campo. Segundo ele, muitas propriedades atingidas pelos decretos empregam trabalhadores que podem perder sua função da noite para o dia.

“Tem gente que corre o risco de acordar desempregada e precisar pedir serviço na fazenda vizinha para sustentar a família. Isso não é algo que possa ser tratado com improviso ou surpresa”, afirmou.

Moretto também advertiu para o risco de insegurança jurídica, reforçando que qualquer alteração territorial precisa ser discutida com quem está diretamente envolvido nas atividades produtivas e contribui para o desenvolvimento dos municípios afetados.

O deputado acrescentou que o tema exige responsabilidade e atenção permanente, e afirmou que seguirá acompanhando os desdobramentos para garantir que as famílias das regiões impactadas sejam ouvidas e tenham suas preocupações consideradas.

Fonte: ALMT – MT

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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