Política
Deputados aprovam PL que prorroga vigência do Proalmat para 2032
Política
Reunidos em sessão ordinária, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, nesta quarta-feira (5), o Substitutivo Integral ao Projeto de Lei 1360/2025, de autoria do Poder Executivo. A normativa altera o dispositivo da Lei nº 6.883, de 02 de junho de 1997, para dispor sobre o prazo de vigência do Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso (Proalmat).
Criado no Governo Dante de Oliveira o Proalmat acabou se tornando chamariz para que grandes investidores viessem para Mato Grosso para plantar, principalmente soja, carro chefe das exportações de Mato Grosso e do Brasil.
O projeto de lei, aprovado por unanimidade, diz no artigo 1º que “fica alterado o art. 5º da Lei nº 6.883, de 02 de junho de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5° – O Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso – PROALMAT vigorará até 31 de dezembro de 2032”.
A prorrogação do Proalmat, um programa de incentivo fiscal para a cotonicultura, foi um pedido do setor produtivo para garantir a segurança jurídica e a continuidade dos investimentos no estado, que é o maior produtor de algodão do país. O projeto beneficia mais de 2.100 produtores e dezenas de milhares de trabalhadores envolvidos na cadeia produtiva do algodão.
Conforme o governo, a propositura objetiva prorrogar o prazo de vigência do benefício fiscal concedido no âmbito do Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso – Proalmat, previsto no artigo 5º da Lei Estadual nº 6.883, de 02 de junho de 1997.
“A presente medida visa assegurar a continuidade do incentivo fiscal até 31 de dezembro de 2032, conforme autorizado pelo inciso I da cláusula décima do Convênio ICMS n° 190/2017, aplicável aos benefícios destinados ao fomento das atividades agropecuária, industrial, de infraestrutura, a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social”, cita a justificativa.
Ainda segundo o governo em sua justificativa, “a prorrogação é de suma importância para garantir segurança jurídica aos produtores e continuidade aos investimentos realizados no setor algodoeiro, que desempenha papel estratégico na economia estadual. O PROALMAT tem se mostrado um instrumento eficaz na promoção da competitividade do produtor rural, na geração de empregos, no desenvolvimento regional e no incremento da arrecadação estadual”.
Para completar, o texto destaca que “a prorrogação da vigência do referido benefício fiscal contribuirá para consolidar os avanços alcançados até esta data e para fomentar novos investimentos no setor, em consonância com as diretrizes de desenvolvimento sustentável e equilíbrio fiscal do Estado”.
Fonte: ALMT – MT
Política
Articulação de Wanderley Cerqueira e apoio de Botelho garantem quase R$ 2 milhões para nova UBS em Várzea Grande
A construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro José Carlos Guimarães, em Várzea Grande, acaba de ganhar um importante impulso com a liberação de R$ 1.965.654,23 em recursos estaduais. A conquista é resultado da articulação do presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), que identificou a necessidade da obra e levou a demanda ao deputado estadual Eduardo Botelho (União), responsável por intermediar a liberação junto ao Governo do Estado.
O anúncio foi feito pelo próprio deputado e pelo presidente da Câmara de Várzea Grande . Botelho destacou o empenho para destravar o recurso. “Foi um pedido do presidente da Câmara, vereador Wanderley. Nós agilizamos, fomos até o Governo do Estado, conseguimos a liberação desse recurso e ele já está autorizado para seguir à conta da Prefeitura e viabilizar essa importante obra para a população”, afirmou Botelho.
Wanderley Cerqueira ressaltou que a iniciativa nasceu a partir das reivindicações dos moradores da região, que há anos aguardam uma estrutura de saúde adequada. “Tivemos a ideia, ouvimos a comunidade e levamos essa necessidade ao deputado Botelho, que abraçou a causa e trabalhou para transformar esse projeto em realidade. Essa é uma conquista coletiva, mas que exigiu muito diálogo, articulação e compromisso com a população”, declarou.
O vereador também garantiu que continuará acompanhando todas as etapas do processo. “Nosso trabalho não termina com a liberação do recurso. Vou continuar fiscalizando a aplicação de cada centavo, acompanhando a execução da obra e cobrando que os prazos sejam cumpridos, para que a UBS seja entregue o quanto antes aos moradores do José Carlos Guimarães”, afirmou.
A aprovação do investimento foi oficializada por meio da Resolução CIB/MT nº 255, de 15 de maio de 2026, que autorizou o cofinanciamento estadual excepcional para a construção da unidade. A expectativa é que a nova UBS fortaleça a atenção básica e amplie o acesso aos serviços de saúde para milhares de famílias da região.
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