Política
Fecomércio-MT propõe selo “Transparência na Contratação” e articula mudança em projeto de lei
Política
Após articulação política da Fecomércio-MT, por meio da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), o deputado estadual Max Russi apresentou um substitutivo integral ao Projeto de Lei nº 247/2025, que cria o selo “Transparência na Contratação”, destinado a reconhecer empresas privadas e entidades públicas que, de forma voluntária, divulguem os requisitos e a faixa salarial nas ofertas de emprego que disponibilizarem.
A propositura apresentada anteriormente na Casa de Leis pelo parlamentar obrigava as empresas privadas e entidades públicas a informar os requisitos exigidos e a faixa salarial para as vagas de emprego, prevendo, em caso de descumprimento, a aplicação de multa.
A Fecomércio-MT havia se manifestado contrária ao projeto e enviado parecer à Comissão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sugerindo a criação do selo, que rejeitou o pedido da entidade. Então, o presidente da Federação, José Wenceslau de Souza Júnior, reuniu-se com o deputado e, na época, propôs a criação do selo, preservando, assim, o equilíbrio entre transparência e liberdade empresarial.
“O projeto de lei, como estava sendo apresentado, implicaria em custos indiretos para as empresas, como o desenvolvimento de políticas internas de comunicação salarial e a adequação de sistemas de divulgação de vagas, sem qualquer incentivo ou compensação”, explicou Wenceslau Júnior. Ele completou: “A imposição estatal da divulgação obrigatória da faixa salarial compromete a dinâmica da negociação e das condições contratuais, dentro dos limites legais. Em determinadas situações, o salário pode variar conforme o nível de experiência, qualificação ou mesmo em função de tratativas específicas entre as partes”.
Agora, com o substitutivo apresentado, o deputado espera incentivar boas práticas no mercado de trabalho, promovendo, de forma voluntária, a transparência nas contratações. “A divulgação clara dos requisitos e da faixa salarial em ofertas de emprego é uma iniciativa que contribui para decisões mais conscientes por parte dos candidatos, além de valorizar empresas comprometidas com a equidade, a ética e o respeito ao trabalhador”.
O presidente da Fecomércio-MT destacou, ainda, que não é necessário impor mais uma obrigação à classe empresarial, mas, sim, estimular a adesão voluntária das empresas, o que pode gerar resultados positivos no futuro. “A articulação que a Fecomércio-MT realizou e ainda realiza junto aos parlamentares tem gerado respostas positivas e reforça a nossa defesa dos interesses dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo no estado”.
A propositura tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e, posteriormente, passará por votações no plenário da Casa de Leis. Em seguida, seguirá para sanção ou veto do governador, para então se tornar lei.
O Sistema S do Comércio em Mato Grosso, composto por Fecomércio, Sesc, Senac e IPF-MT, é presidido pelo empresário José Wenceslau de Souza Júnior. A entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que está sob o comando de José Roberto Tadros.
Política
Segurança pública pauta agenda de diálogo de Taques com lideranças do Médio Norte
Segurança pública e diálogo com lideranças do interior marcam a programação cumprida pelo presidente estadual do PSB e pré-candidato ao Senado, Pedro Taques, no Médio Norte de Mato Grosso. Iniciada na quinta-feira (23), a agenda passou por Tangará da Serra, Alto Paraguai, Nortelândia e Diamantino e será encerrada neste sábado (25), com encontros voltados à interlocução com lideranças políticas e representantes de diferentes segmentos da sociedade.
Um dos principais momentos da agenda ocorreu em Alto Paraguai, onde Taques foi recebido pelo presidente da Câmara Municipal, vereadores, ex-prefeita e outras autoridades locais. Durante o encontro, as lideranças destacaram a atuação de Taques no Senado Federal e no Governo de Mato Grosso, manifestaram apoio à sua pré-candidatura ao Senado e defenderam seu retorno ao Congresso Nacional. Como demonstração de independência e coragem política, também lembraram sua candidatura à Presidência do Senado.
Ainda em Alto Paraguai, o presidente estadual do PSB visitou a antiga delegacia de polícia, atualmente desativada. O cenário reforçou uma das principais preocupações apresentadas pelas lideranças locais: o avanço da violência e das facções criminosas no interior do Estado. O tema ganhou ainda mais relevância nesta semana com a divulgação do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que apontou Mato Grosso como o segundo estado brasileiro que mais reduziu investimentos em segurança pública entre 2024 e 2025.
Segundo o levantamento, os investimentos caíram 10,9% no período, com redução de 27,5% nos recursos destinados ao policiamento e de 7,5% na área de inteligência.
“Os números do Anuário confirmam aquilo que a população sente todos os dias. Enquanto o crime organizado se fortalece, o governo de Mato Grosso reduziu investimentos justamente no policiamento e na inteligência, invertendo prioridades. Segurança pública não pode ser tratada como despesa. Quem paga o preço dessa escolha é a população”, afirmou Taques.
Em Diamantino, a agenda foi marcada pelo reencontro com a moradora Antonieta Correa, de 72 anos, beneficiada pela Caravana da Transformação. Ela recuperou a visão após realizar uma cirurgia de catarata durante o programa estadual e relembrou o atendimento recebido, destacando a organização da iniciativa e a boa recuperação após o procedimento. O reencontro simbolizou uma das políticas públicas de maior alcance social desenvolvidas durante a sua gestão no Governo de Mato Grosso (2015–2018).
No almoço com vereadores, empresários, professores, secretários municipais e apoiadores, Taques defendeu o fortalecimento das instituições democráticas, o enfrentamento às facções criminosas e o combate à corrupção como eixos prioritários. Também destacou a necessidade de ampliar os recursos destinados ao Estado e promover reformas capazes de aperfeiçoar o funcionamento das instituições públicas.
“O Brasil está começando a superar a polarização. A política não pode ser instrumento de ódio, ela existe para construir soluções. Precisamos discutir segurança pública, enfrentar o avanço das facções criminosas, fortalecer as instituições e garantir que os recursos públicos se transformem em benefícios para a sociedade”, destacou o pré-candidato.
A programação teve início na quinta-feira, em Tangará da Serra, com uma reunião voltada à organização de um grupo de apoio à pré-candidatura ao Senado, reunindo professores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e representantes de partidos da região. Na sexta-feira, Taques também concedeu entrevistas a emissoras de rádio e televisão em Nortelândia, Alto Paraguai e Diamantino, ampliando o diálogo com a população e os veículos de comunicação do Médio Norte.
O roteiro será concluído neste sábado (25), em Tangará da Serra, com participação em um debate promovido por servidores públicos e em uma reunião com produtores rurais da região, ao lado do vice-presidente estadual do PSB, o agricultor Carlos Augustin (Teti), pré-candidato a segundo suplente de senador.
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