Política
Fecomércio-MT propõe selo “Transparência na Contratação” e articula mudança em projeto de lei
Política
Após articulação política da Fecomércio-MT, por meio da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), o deputado estadual Max Russi apresentou um substitutivo integral ao Projeto de Lei nº 247/2025, que cria o selo “Transparência na Contratação”, destinado a reconhecer empresas privadas e entidades públicas que, de forma voluntária, divulguem os requisitos e a faixa salarial nas ofertas de emprego que disponibilizarem.
A propositura apresentada anteriormente na Casa de Leis pelo parlamentar obrigava as empresas privadas e entidades públicas a informar os requisitos exigidos e a faixa salarial para as vagas de emprego, prevendo, em caso de descumprimento, a aplicação de multa.
A Fecomércio-MT havia se manifestado contrária ao projeto e enviado parecer à Comissão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sugerindo a criação do selo, que rejeitou o pedido da entidade. Então, o presidente da Federação, José Wenceslau de Souza Júnior, reuniu-se com o deputado e, na época, propôs a criação do selo, preservando, assim, o equilíbrio entre transparência e liberdade empresarial.
“O projeto de lei, como estava sendo apresentado, implicaria em custos indiretos para as empresas, como o desenvolvimento de políticas internas de comunicação salarial e a adequação de sistemas de divulgação de vagas, sem qualquer incentivo ou compensação”, explicou Wenceslau Júnior. Ele completou: “A imposição estatal da divulgação obrigatória da faixa salarial compromete a dinâmica da negociação e das condições contratuais, dentro dos limites legais. Em determinadas situações, o salário pode variar conforme o nível de experiência, qualificação ou mesmo em função de tratativas específicas entre as partes”.
Agora, com o substitutivo apresentado, o deputado espera incentivar boas práticas no mercado de trabalho, promovendo, de forma voluntária, a transparência nas contratações. “A divulgação clara dos requisitos e da faixa salarial em ofertas de emprego é uma iniciativa que contribui para decisões mais conscientes por parte dos candidatos, além de valorizar empresas comprometidas com a equidade, a ética e o respeito ao trabalhador”.
O presidente da Fecomércio-MT destacou, ainda, que não é necessário impor mais uma obrigação à classe empresarial, mas, sim, estimular a adesão voluntária das empresas, o que pode gerar resultados positivos no futuro. “A articulação que a Fecomércio-MT realizou e ainda realiza junto aos parlamentares tem gerado respostas positivas e reforça a nossa defesa dos interesses dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo no estado”.
A propositura tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e, posteriormente, passará por votações no plenário da Casa de Leis. Em seguida, seguirá para sanção ou veto do governador, para então se tornar lei.
O Sistema S do Comércio em Mato Grosso, composto por Fecomércio, Sesc, Senac e IPF-MT, é presidido pelo empresário José Wenceslau de Souza Júnior. A entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que está sob o comando de José Roberto Tadros.
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Articulação de Wanderley Cerqueira e apoio de Botelho garantem quase R$ 2 milhões para nova UBS em Várzea Grande
A construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro José Carlos Guimarães, em Várzea Grande, acaba de ganhar um importante impulso com a liberação de R$ 1.965.654,23 em recursos estaduais. A conquista é resultado da articulação do presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), que identificou a necessidade da obra e levou a demanda ao deputado estadual Eduardo Botelho (União), responsável por intermediar a liberação junto ao Governo do Estado.
O anúncio foi feito pelo próprio deputado e pelo presidente da Câmara de Várzea Grande . Botelho destacou o empenho para destravar o recurso. “Foi um pedido do presidente da Câmara, vereador Wanderley. Nós agilizamos, fomos até o Governo do Estado, conseguimos a liberação desse recurso e ele já está autorizado para seguir à conta da Prefeitura e viabilizar essa importante obra para a população”, afirmou Botelho.
Wanderley Cerqueira ressaltou que a iniciativa nasceu a partir das reivindicações dos moradores da região, que há anos aguardam uma estrutura de saúde adequada. “Tivemos a ideia, ouvimos a comunidade e levamos essa necessidade ao deputado Botelho, que abraçou a causa e trabalhou para transformar esse projeto em realidade. Essa é uma conquista coletiva, mas que exigiu muito diálogo, articulação e compromisso com a população”, declarou.
O vereador também garantiu que continuará acompanhando todas as etapas do processo. “Nosso trabalho não termina com a liberação do recurso. Vou continuar fiscalizando a aplicação de cada centavo, acompanhando a execução da obra e cobrando que os prazos sejam cumpridos, para que a UBS seja entregue o quanto antes aos moradores do José Carlos Guimarães”, afirmou.
A aprovação do investimento foi oficializada por meio da Resolução CIB/MT nº 255, de 15 de maio de 2026, que autorizou o cofinanciamento estadual excepcional para a construção da unidade. A expectativa é que a nova UBS fortaleça a atenção básica e amplie o acesso aos serviços de saúde para milhares de famílias da região.
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