Política
Lúdio pede que MP investigue demissões e desmonte do Samu em Mato Grosso
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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) enviou um ofício pedindo que o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) investigue as demissões e fechamentos de bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) por parte do governo do estado. Lúdio pediu que o órgão verifique a legalidade dos desligamentos, o enquadramento nas regras do Sistema Único de Saúde (SUS) e que sejam tomadas medidas para assegurar a continuidade do serviço à população.
O documento foi enviado na sexta-feira (27) ao MPE, direcionado à 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, sob responsabilidade do promotor de Justiça, Milton Mattos da Silveira Neto. Na terça-feira (31), às 10h, a Assembleia Legislativa recebe o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo (União), para dar explicações sobre o caso, conforme Requerimento nº 200/26.
“O Samu é um serviço essencial integrante do SUS, responsável pelo atendimento pré-hospitalar móvel em situações críticas, como acidentes, infartos e acidentes vasculares cerebrais. As normas do Ministério da Saúde indicam a necessidade de manutenção de estrutura operacional contínua, qualificada e suficiente para atendimento da população, especialmente no que se refere à atuação de profissionais com formação específica na área da saúde, responsáveis pelo atendimento pré-hospitalar clínico, que constitui a função primordial do serviço”, destacou o deputado.
Informações prestadas pelos profissionais do Samu e pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (SISMA-MT) apontam que ao menos 56 contratos de profissionais essenciais serão rescindidos entre os dias 31 de março e 10 de abril. As demissões atingem condutores de ambulância, enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuam no atendimento direto à população.
“Tal cenário projeta impacto direto na continuidade do serviço, com risco concreto de desativação de bases operacionais, dentre as quais se destacam GMAU 1, GMAU 2, Base B4, Base B5 e Base B8, localizadas na região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande. Essas unidades são estrategicamente distribuídas para garantir tempo-resposta adequado em situações de urgência e emergência, de modo que sua eventual desativação poderá implicar aumento da distância entre as equipes disponíveis e os locais de ocorrência, com consequente elevação do tempo de atendimento e agravamento de quadros clínicos, inclusive com risco à vida”, aponta o ofício enviado ao MPMT.
De acordo com o deputado, o cenário demanda apuração, “especialmente diante dos elementos que indicam possível redução da capacidade operacional do serviço, em contraste com a necessidade de manutenção de sua plena funcionalidade, conforme exigido pelas normativas do Sistema Único de Saúde”. O Ministério Público estadual deve avaliar possível violação ao direito fundamental à saúde, previsto na Constituição Federal, ao dever do Estado de garantir acesso universal e igualitário à saúde, e ainda os princípios constitucionais da continuidade do serviço público e da eficiência administrativa.
“Diante disso, submete-se a presente notícia de fato para que este Ministério Público avalie a adoção das medidas cabíveis, inclusive quanto à eventual instauração de procedimento investigatório, verificação da legalidade dos desligamentos, análise da existência de planejamento adequado para manutenção do serviço, apuração de eventual reestruturação em desacordo com as normativas do SUS e, se necessário, adoção de medidas judiciais aptas a assegurar a continuidade e a adequada prestação do serviço à população”, diz o documento.
Fonte: ALMT – MT
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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