Política
Nova lei divulga ferramenta de alertas sobre riscos de desastres naturais
Política
Foi sancionada neste mês (3), a Lei 13073/2025 de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), que dispõe sobre a divulgação de ferramentas de emissão de alertas pela Defesa Civil dos riscos de desastres naturais como medidas de proteção a população em contas de agua e energia elétrica.
De acordo com a nova lei as contas de água e energia elétrica, em todas as localidades do estado deverão conter informações da forma de cadastramento nas ferramentas de emissão de alertas de desastres para recebimentos de informações referentes ao risco de desastres e orientação de medidas de proteção.
“Precisamos ampliar os sistemas de alerta visando a proteção da população. Logo, esta nova legislação cria um canal direto para salvar vidas, prevenir a perda de bens materiais e garantir que as orientações de proteção cheguem a todos, especialmente nos momentos mais críticos”, destacou Thiago Silva.
Para facilitar o acesso de informações para a população, a lei divulga o número oficial da Defesa Civil. Os cidadãos podem se cadastrar salvando o contato (61) 2034-4611 no WhatsApp e enviando uma mensagem com a palavra “OI”. O cadastro é gratuito e fundamental para a segurança da população.
“Acredito que seja de grande valia, visando preservar vidas e alertar a nossa comunidade”, afirmou a comerciante Renata Costa.
A expectativa é que, com a ampla divulgação nas contas de consumo essenciais, o número de cadastrados no sistema de alertas da Defesa Civil aumente significativamente, criando uma rede de proteção eficiente em prol dos munícipes de Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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