Política
Pivetta regulamenta lei para atrair investimentos ao Centro Histórico
Política
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), nesta terça-feira (14) apresentou para lideranças comerciais a Lei Complementar nº 849, que institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos.
Entre os principais instrumentos previstos estão a isenção de ICMS por cinco anos para empresas instaladas nos centros históricos, isenção de ITCMD sobre imóveis localizados nessas áreas, redução de 50% do IPVA para veículos comerciais de empresas sediadas no Centro Histórico de Cuiabá, além da criação de linhas de crédito, incentivos para restauração de imóveis e prioridade para a instalação de órgãos públicos na região.
“O estado está abrindo mão de possíveis receitas para estimular os investimentos e, com isso, o povoamento, a participação, o pertencimento e a criação de valor em uma região que está em processo de desvalorização”, disse.
Conforme Pivetta, o governo estadual pretende tornar a região “diferenciada” e retomar as atividades.
“Hoje o Centro Histórico não tem atividade nenhuma, mas, na medida em que for revitalizado, haverá movimento, que é o que nós queremos. O estado abre mão de receitas para que aquela área se torne uma região diferenciada. Com a sanção da lei, nós pretendemos fazer a nossa parte”, acrescentou.
O governador, ainda, citou haver projeto de revitalização dos prédios na área para fomentar a prosperidade da área.
“Tem um edital para revitalização de prédios. O projeto que estamos fazendo de revitalização é exatamente para isso. Onde tem dono, onde tem pertencimento, onde tem presença das pessoas e onde existem prédios de valor, normalmente não há espaço para outra atividade que não seja a prosperidade e o bem-estar. É isso que nós queremos criar”, pontuou.
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), destacou que a redução da carga tributária fortalece a competitividade do comércio local diante da concorrência do comércio eletrônico e pode atrair novamente consumidores para a região central. Segundo ele, a medida permitirá que os lojistas ofereçam preços mais competitivos e recuperem espaço no mercado.
“Com essa redução, os lojistas do Centro poderão ofertar um preço mais acessível e, oferecendo um preço mais em conta, com certeza vão participar melhor dessa concorrência de mercado”, afirmou.
Abilio também ressaltou o potencial turístico e econômico do Centro Histórico, defendendo que a região pode se consolidar como um importante polo gastronômico e de convivência. Na avaliação do prefeito, além dos incentivos fiscais, é necessário estimular uma nova ocupação urbana para tornar o espaço mais atrativo para a população.
“Eu entendo que o Centro da nossa cidade tem uma oportunidade gigante, principalmente nos calçadões, de se tornar um espaço gastronômico muito forte. Imagina a noite cuiabana com os calçadões iluminados, música e boa gastronomia. Eu acho que isso fortalece o Centro”, disse.
A mudança histórica
O comerciante Osair Bezerra relatou trabalhar no Centro Histórico há 48 anos. Ele disse que, com a redução tributária, o Governo do Estado viabilizou uma justiça por Cuiabá.
“É um momento histórico para nós, de agradecer essa justiça que está sendo feita com o nosso centro. Parabéns, governador, pela visão de fazer justiça pela nossa capital”, afirmou.
Além disso, Osair pontuou que o Centro Histórico é uma região perigosa devido ao abandono sofrido nos últimos anos. Ele acrescentou que os investimentos, no entanto, podem melhorar as condições da área.
“Conheço a história do centro de Cuiabá. Nesses 40 anos, vimos o centro caindo, sendo abandonado, regredindo. As autoridades faziam vista grossa. A cuiabania deixou de visitar por causa dessa violência e nada foi feito. Essa medida vai restaurar o movimento e trazer novos valores, investimentos e segurança para Cuiabá”, completou.
Política
Mauro cita conluio de Janaina, Jayme, Fávaro e Taques e diz que operação fez “copia e cola” de denúncia falsa
O candidato ao Senado Mauro Mendes (União Brasil) afirmou que a operação da Polícia Federal que teve ele como um dos alvos, deflagrada nesta quinta-feira (6/8), teve motivação eleitoral e faz parte de uma articulação de adversários políticos para tentar atingir sua candidatura.
Mauro citou o conluio entre os candidatos ao Senado Janaina Riva (MDB), Pedro Taques (PSB), Carlos Fávaro (PSD) e o atual senador Jayme Campos (União Brasil), que já anunciavam a operação antes mesmo de sua deflagração.
Segundo ele, o relatório que embasou a investigação é um “verdadeiro copia e cola” da denúncia requentada apresentada por Pedro Taques, que induziu as autoridades a abrir o procedimento com “informações falsas”.
Mauro também defendeu a legalidade do acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi, origem da investigação. O acordo foi homologado pela Justiça e considerado legal e vantajoso pelo Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual.
“Podem investigar o quanto quiserem, porque eu vou colaborar com tudo e não tenho nada a temer. Já vivi isso antes e tenho certeza que, assim como em 2014, tudo vai ser esclarecido. Não vai ser uma armação eleitoreira que vai parar o nosso projeto de trabalhar pelos mato-grossenses e pelos brasileiros”, afirmou.
Veja o posicionamento de Mauro na íntegra:
Sobre a operação da Polícia Federal:
* Em 2014, quando eu era prefeito de Cuiabá ocorreu uma busca e apreensão na minha casa. Eu e minha família sofremos uma grande humilhação. Os bancos cortaram o crédito das minhas empresas, perdi cartão de crédito, contratos com clientes e fornecedores, e entramos em Recuperação judicial. Quase “quebrei” por conta disso.
* Em 2017, três anos depois, a mesma Polícia Federal que entrou na minha casa fez um parecer favorável a mim, alinhado com o Ministério Público Federal, e a Justiça arquivou o processo, pois concluiu que eu não havia feito nada de errado.
* Agora novamente recebi uma visita da Policia Federal em minha casa, na empresa da minha família e também em outros lugares. Na minha casa foram apenas para pedir o passaporte.
* Esse assunto é relativo a um acordo que a Procuradoria Geral do estado de Mato Grosso fez com a empresa Oi. Em 2009, o Estado bloqueou dinheiro da empresa por cobrança de impostos, e depois de muitos anos o Estado perdeu na Justiça essa ação e, obviamente, teve que devolver o dinheiro.
* O valor corrigido de 2009 a 2024 seria quase R 308 milhões. Esse acordo passou por diversos procuradores e foi homologado pela Justiça, analisado como legal e vantajoso pelo Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual. Portanto, o pagamento feito pelo Governo do Estado foi totalmente correto e dentro da lei.
* Os fundos que receberam o recurso não têm nenhuma relação comigo ou com membros da minha família.
* Os hoje candidatos ao Senado Janaina Riva e Pedro Taques fizeram denúncias há mais de um ano sobre isso, criando narrativas falsas. Pedro Taques já foi membro do Ministério Público Federal e usou da sua experiência e relacionamentos para conseguir, com muitas mentiras e malandragem processual, induzir as autoridades a abrir uma investigação.
* O relatório feito pela Policia Federal, que embasou a investigação, é um verdadeiro “copia e cola” da denúncia de Pedro Taques.
* Essas investigações podem demorar anos e as eleições serão em 60 dias, mostrando que os nossos adversários políticos têm clara intenção de fazer disso um instrumento ppara tentar me prejudicar minha candidatura, que é a líder nas pesquisas.
* Defendo que investiguem à vontade. Não fiz nada de errado ou ilegal e tenho certeza que a Procuradoria Geral do Estado também não.
* Nos últimos meses, meus adversários políticos Pedro Taques, Janaina Riva, Carlos Fávaro e Jayme Campos estiveram em Brasília fazendo algumas pressões, e anunciando que em breve aconteceria esta operação. Isso está comprovado, inclusive, por diversas declarações que estes mesmos atores políticos lançaram na imprensa.
* Vamos aos fatos: há 7 dias, o senador Jayme teve o projeto de candidatura a governador rejeitado pela maioria do União Brasil. Há 3 dias, Pedro Taques foi confirmado como candidato a senador pelo grupo do PT, aliado ao senador Carlos Fávaro, ex-ministro do Governo do PT, que é especialista em perseguir adversários e assassinar reputações, igual fizeram com o Bolsonaro ou com qualquer um que ameace os projetos deles.
* Há 2 dias, Janaína Riva foi rejeitada como candidata a vice do Otaviano Pivetta. Logo após nosso grupo ter rejeitado todo esse povo da velha política que há décadas vem fazendo mal pro povo de Mato Grosso, temos uma operação como essa, faltando 60 dias para as eleições. É brincar com a inteligência do povo mato grossense.
* Como nossos adversários têm acesso e sabem até a data de deflagração de uma operação que está dentro do Supremo Tribubal Federal e é considerada sigilosa?
* Para vocês terem uma ideia, solicitamos a cópia do processo e até o momento não conseguimos, mas alguém milagrosamente conseguiu e distribuiu isso para toda a imprensa.
* A verdade é uma só: as informações que o Pedro Taques fabricou pra motivar essa operação são falsas.
* É lamentável ver adversários que não fizeram nada pela população, que tiveram mandatos marcados por prisões, incompetência, Grampolândia, que não conseguiram nem levar água para Várzea Grande, estejam tão desesperados que precisam recorrer a esse tipo de sacanagem política pra tentar compensar a falta de resultados para a população.
* É a velha política da sujeira, da mentira, que ataca a familia, que não respeita nada e faz de tudo pelo poder, com inveja do grande resultado que o nosso Governo fez por Mato Grosso.
* Confio em Deus e confio na Justiça. Podem investigar o quanto quiserem, porque eu vou colaborar com tudo e não tenho nada a temer.
* Já vivi isso antes e tenho certeza que, assim como em 2014, tudo vai ser esclarecido. Não vai ser uma armação eleitoreira que vai parar o nosso projeto de trabalhar pelos mato-grossenses e pelos brasileiros.
* Vou lutar com todas as minhas forças para que políticos malandros, medíocres e mentirosos não voltem a dominar o nosso estado.
Mauro Mendes
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