Política
Procuradoria Especial atua no enfrentamento à violência e à discriminação contra a mulher
Política
A subprocuradora da Mulher, Francielle Brustolin
Foto: JLSIQUEIRA/ALMT
Em março de 2015 o feminicídio foi tipificado no código penal, por meio da Lei 13.104/2015. Mas este não é o único crime do qual elas são vítimas. A violência de gênero se manifesta diferentes maneiras, seja ela física, sexual, moral, emocional, patrimonial, processual, entre outras. Com foco no combate às violências sofridas por elas e no fortalecimento da Rede de Proteção e Atendimento à Mulher, desde 2023 a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conta com a Procuradoria Especial da Mulher.
A iniciativa reflete um anseio da sociedade em ver erradicados os crimes cometidos contra as mulheres em todos os ambientes e esferas sociais e a deputada Janaina Riva (MDF) lidera os trabalhos como procuradora especial da mulher.
“A Procuradoria surgiu da necessidade de mudar as estatísticas, principalmente de Mato grosso, que tem um alto índice de violência contra as mulheres”, destacou a subprocuradora especial da mulher, Francielle Brustolin. O projeto, ela explica, segue o modelo do pioneiro da Câmara Federal e tem como foco o fortalecimento de políticas e ações para combater a violência de gênero e a garantir os direitos das mulheres.
Com a criação da Procuradoria Especial, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso passou a fazer parte da rede de proteção à mulher acolhendo denúncias por lesões ao direito das mulheres ou qualquer prática criminosa, realizando o encaminhamento aos órgãos competentes. “A Procuradoria Especial da Mulher vem para que a Assembleia tivesse um ponto de discussão sobre os temas relacionados à violência contra a mulher e à discriminação. E para ser um apoio às mulheres vítimas desses crimes, para que possam recorrer para ter seus direitos garantidos”, afirmou a subprocuradora.
Uma das principais funções da Procuradoria Especial é receber e encaminhar denúncias de violência contra a mulher, garantindo que sejam tratadas com a devida seriedade e celeridade que exigem. Além disso, também busca acolher e atender mulheres vítimas em todo o estado, fornecendo informações sobre seus direitos e oferecendo atendimento jurídico e psicossocial.
Espaço Raquel Cattani – Para esse atendimento e suporte, a ALMT inaugurou, em janeiro deste ano, a Sala da Procuradoria Especial da Mulher, denominada Espaço Raquel Catani. Um local exclusivo para receber e acolher mulheres vítimas de todo tipo de violência e discriminação.
“É importante destacar que o atendimento ocorre de forma administrativa para ajudar as mulheres vítimas de violência e discriminação ou familiares de mulheres vítimas de feminicídio. Não faz advocacia, mas atua em diversas frentes integrada à rede de enfrentamento”, destacou Francielle Brustolin.
O trabalho, segundo ela, instrui sobre como proceder as denúncias, sobre o processo e quais órgãos buscar. “Além disso, a Procuradoria também atua junto aos órgãos responsáveis por cada caso atendido, como a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Secretaria de Segurança Pública e o próprio Ministério Público, que é detentor das ações, seja pedindo informações, como também orientando sobre a perspectiva de gênero no acompanhamento do processo”, explicou.
Outras ações – A subprocuradora destaca que os trabalhos estão ainda em fase de implementação e estruturação. “Sabemos que não basta existir. É preciso ir desbravando e estruturando, porque é tudo muito novo e com uma capacidade muito grande de atuação, que ainda não dimensionamos, mas estamos trabalhando para agir em diversas frentes” defendeu.
Ela conta que longo dos dois últimos dois anos, a Procuradoria se tornou referência tanto na interlocução entre os Poderes, quanto no fomento de ações educativas, como a realização de simpósios e cursos, no monitoramento e fiscalização de políticas públicas existentes, e na propositura de melhorias nos procedimentos de atendimento e apoio a mulheres vítimas de violência.
Entre os avanços apresentados, estão a alteração em editais de concursos na área da segurança pública para aumento da cota para mulheres, a instalação de um canal de atendimento a mulheres por WhatsApp e a realização de um curso de capacitação para todos os servidores da Assembleia sobre violência e assédio em ambiente de trabalho, que ocorrerá ainda este ano.
Ainda estão previstas este ano ações para fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso, campanhas educativas, audiências públicas, workshop e palestras que serão realizados para estimular a população a participar desse combate.
Canais de Atendimento – É possível obter informações sobre a Procuradoria Especial da Mulher por três meios diferentes. O atendimento por Whatsapp, pelo número 65 98134-1655; por telefone, pelo número 65 3613-6802, ou por e-mail, pelo endereço eletrônico [email protected].
Fonte: ALMT – MT
Política
Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
Rodoviária de Belo Horizonte agora faz parte do Circuito Liberdade
Polícia Civil cumpre mandados contra criminosos envolvidos em latrocínio em Juscimeira
Rafa Kalimann cria cápsula do tempo para a filha em comemoração do Dia das Mães
Justiça determina depósito judicial de aluguéis de imóveis sequestrados em investigação da Polícia Civil
Ana Castela treina com a mãe Michele e exibe momento especial: ‘Me desafiou’
Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos...
Priorizando a Saúde, Coronel Fernanda garantiu R$ 39,5 milhões para Capital
A deputada federal Coronel Fernanda (PL) viabilizou o envio de R$ 39,5 milhões em emendas parlamentares para Cuiabá. O valor...
Memória, identidade e imagem marcam homenagem aos 307 anos de Cuiabá
Em celebração ao aniversário de Cuiabá, que completa 307 anos neste dia 8 de abril, a Assembleia Legislativa de Mato...
Polícia Civil cumpre mandados contra criminosos envolvidos em latrocínio em Juscimeira
Polícia Civil cumpre mandados contra criminosos envolvidos em latrocínio em Juscimeira COMENTE ABAIXO:
Justiça determina depósito judicial de aluguéis de imóveis sequestrados em investigação da Polícia Civil
Justiça determina depósito judicial de aluguéis de imóveis sequestrados em investigação da Polícia Civil COMENTE ABAIXO:
Homem condenado por estupro de vulnerável é preso em Poxoréu
Homem condenado por estupro de vulnerável é preso em Poxoréu COMENTE ABAIXO:
São Paulo inicia Sul-Americana com vitória suada no Uruguai
; O São Paulo estreou com o pé direito na fase de grupos da Copa Sul-Americana de 2026. Na noite...
Fluminense empata sem gols com Deportivo La Guaira na Libertadores
; O Fluminense iniciou sua jornada na Copa Libertadores da América de 2026 com um empate sem gols diante do...
Dorival Júnior é demitido do Corinthians após derrota para o Inter
; O Sport Club Corinthians Paulista anunciou na noite deste domingo (05.04), o desligamento do técnico Dorival Júnior e de...
Rafa Kalimann cria cápsula do tempo para a filha em comemoração do Dia das Mães
A influenciadora Rafa Kalimann emocionou os seguidores ao publicar uma declaração sensível dedicada à filha, Zuza, em uma ação especial...
Ana Castela treina com a mãe Michele e exibe momento especial: ‘Me desafiou’
A cantora Ana Castela divertiu os seguidores ao mostrar um momento especial ao lado da mãe, Michele. Em publicação nas...
Larissa Manoela celebra estreia de André Luiz em novela com declaração apaixonada
A atriz Larissa Manoela, de 25 anos, usou as redes sociais nesta quarta-feira (15), para celebrar um momento marcante na...
-
Rondonópolis5 dias atrásRondonópolis inova com dia de lanche especial na merenda escolar
-
Polícia7 dias atrásPolícia Civil cumpre 97 ordens judiciais contra mais criminosos envolvidos em roubo em Confresa
-
Cultura5 dias atrásNúmero de escolas de samba no Grupo Especial do Rio vai aumentar
-
Cultura6 dias atrásMEC Livros já teve quase 300 mil acessos a obras online
-
Polícia6 dias atrásOperação Lei Seca prende cinco pessoas e remove 56 veículos em Cuiabá
-
Polícia6 dias atrásPolícia Civil cumpre oito mandados de busca e quatro pessoas acabam presas em Querência
-
Cultura5 dias atrásCNJ lança programa para promover a cultura no sistema prisional
-
Polícia6 dias atrásCorpo de Bombeiros realiza limpeza de pista após carreta carregada com eucalipto tombar na MT-240
