Procuradoria Especial atua no enfrentamento à violência e à discriminação contra a mulher

Publicado em

8 de março de 2025

Por

Da Redação

Em março de 2015 o feminicídio foi tipificado no código penal, por meio da Lei 13.104/2015. Mas este não é o único crime do qual elas são vítimas. A violência de gênero se manifesta diferentes maneiras, seja ela física, sexual, moral, emocional, patrimonial, processual, entre outras. Com foco no combate às violências sofridas por elas e no fortalecimento da Rede de Proteção e Atendimento à Mulher, desde 2023 a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conta com a Procuradoria Especial da Mulher.

A iniciativa reflete um anseio da sociedade em ver erradicados os crimes cometidos contra as mulheres em todos os ambientes e esferas sociais e a deputada Janaina Riva (MDF) lidera os trabalhos como procuradora especial da mulher.

“A Procuradoria surgiu da necessidade de mudar as estatísticas, principalmente de Mato grosso, que tem um alto índice de violência contra as mulheres”, destacou a subprocuradora especial da mulher, Francielle Brustolin. O projeto, ela explica, segue o modelo do pioneiro da Câmara Federal e tem como foco o fortalecimento de políticas e ações para combater a violência de gênero e a garantir os direitos das mulheres.

Com a criação da Procuradoria Especial, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso passou a fazer parte da rede de proteção à mulher acolhendo denúncias por lesões ao direito das mulheres ou qualquer prática criminosa, realizando o encaminhamento aos órgãos competentes. “A Procuradoria Especial da Mulher vem para que a Assembleia tivesse um ponto de discussão sobre os temas relacionados à violência contra a mulher e à discriminação. E para ser um apoio às mulheres vítimas desses crimes, para que possam recorrer para ter seus direitos garantidos”, afirmou a subprocuradora.

Uma das principais funções da Procuradoria Especial é receber e encaminhar denúncias de violência contra a mulher, garantindo que sejam tratadas com a devida seriedade e celeridade que exigem. Além disso, também busca acolher e atender mulheres vítimas em todo o estado, fornecendo informações sobre seus direitos e oferecendo atendimento jurídico e psicossocial.

Espaço Raquel Cattani – Para esse atendimento e suporte, a ALMT inaugurou, em janeiro deste ano, a Sala da Procuradoria Especial da Mulher, denominada Espaço Raquel Catani. Um local exclusivo para receber e acolher mulheres vítimas de todo tipo de violência e discriminação.

“É importante destacar que o atendimento ocorre de forma administrativa para ajudar as mulheres vítimas de violência e discriminação ou familiares de mulheres vítimas de feminicídio. Não faz advocacia, mas atua em diversas frentes integrada à rede de enfrentamento”, destacou Francielle Brustolin.

O trabalho, segundo ela, instrui sobre como proceder as denúncias, sobre o processo e quais órgãos buscar. “Além disso, a Procuradoria também atua junto aos órgãos responsáveis por cada caso atendido, como a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Secretaria de Segurança Pública e o próprio Ministério Público, que é detentor das ações, seja pedindo informações, como também orientando sobre a perspectiva de gênero no acompanhamento do processo”, explicou.

Outras ações – A subprocuradora destaca que os trabalhos estão ainda em fase de implementação e estruturação. “Sabemos que não basta existir. É preciso ir desbravando e estruturando, porque é tudo muito novo e com uma capacidade muito grande de atuação, que ainda não dimensionamos, mas estamos trabalhando para agir em diversas frentes” defendeu.

Ela conta que longo dos dois últimos dois anos, a Procuradoria se tornou referência tanto na interlocução entre os Poderes, quanto no fomento de ações educativas, como a realização de simpósios e cursos, no monitoramento e fiscalização de políticas públicas existentes, e na propositura de melhorias nos procedimentos de atendimento e apoio a mulheres vítimas de violência.

Entre os avanços apresentados, estão a alteração em editais de concursos na área da segurança pública para aumento da cota para mulheres, a instalação de um canal de atendimento a mulheres por WhatsApp e a realização de um curso de capacitação para todos os servidores da Assembleia sobre violência e assédio em ambiente de trabalho, que ocorrerá ainda este ano.

Ainda estão previstas este ano ações para fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso, campanhas educativas, audiências públicas, workshop e palestras que serão realizados para estimular a população a participar desse combate.

Canais de Atendimento – É possível obter informações sobre a Procuradoria Especial da Mulher por três meios diferentes. O atendimento por Whatsapp, pelo número 65 98134-1655; por telefone, pelo número 65 3613-6802, ou por e-mail, pelo endereço eletrônico [email protected].

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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Política

Segurança pública pauta agenda de diálogo de Taques com lideranças do Médio Norte

Publicados

11 horas atrás

25 de julho de 2026

Por

Da Redação

Segurança pública e diálogo com lideranças do interior marcam a programação cumprida pelo presidente estadual do PSB e pré-candidato ao Senado, Pedro Taques, no Médio Norte de Mato Grosso. Iniciada na quinta-feira (23), a agenda passou por Tangará da Serra, Alto Paraguai, Nortelândia e Diamantino e será encerrada neste sábado (25), com encontros voltados à interlocução com lideranças políticas e representantes de diferentes segmentos da sociedade.

Um dos principais momentos da agenda ocorreu em Alto Paraguai, onde Taques foi recebido pelo presidente da Câmara Municipal, vereadores, ex-prefeita e outras autoridades locais. Durante o encontro, as lideranças destacaram a atuação de Taques no Senado Federal e no Governo de Mato Grosso, manifestaram apoio à sua pré-candidatura ao Senado e defenderam seu retorno ao Congresso Nacional. Como demonstração de independência e coragem política, também lembraram sua candidatura à Presidência do Senado.

Ainda em Alto Paraguai, o presidente estadual do PSB visitou a antiga delegacia de polícia, atualmente desativada. O cenário reforçou uma das principais preocupações apresentadas pelas lideranças locais: o avanço da violência e das facções criminosas no interior do Estado. O tema ganhou ainda mais relevância nesta semana com a divulgação do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que apontou Mato Grosso como o segundo estado brasileiro que mais reduziu investimentos em segurança pública entre 2024 e 2025.

Segundo o levantamento, os investimentos caíram 10,9% no período, com redução de 27,5% nos recursos destinados ao policiamento e de 7,5% na área de inteligência.

“Os números do Anuário confirmam aquilo que a população sente todos os dias. Enquanto o crime organizado se fortalece, o governo de Mato Grosso reduziu investimentos justamente no policiamento e na inteligência, invertendo prioridades. Segurança pública não pode ser tratada como despesa. Quem paga o preço dessa escolha é a população”, afirmou Taques.

Em Diamantino, a agenda foi marcada pelo reencontro com a moradora Antonieta Correa, de 72 anos, beneficiada pela Caravana da Transformação. Ela recuperou a visão após realizar uma cirurgia de catarata durante o programa estadual e relembrou o atendimento recebido, destacando a organização da iniciativa e a boa recuperação após o procedimento. O reencontro simbolizou uma das políticas públicas de maior alcance social desenvolvidas durante a sua gestão no Governo de Mato Grosso (2015–2018).

No almoço com vereadores, empresários, professores, secretários municipais e apoiadores, Taques defendeu o fortalecimento das instituições democráticas, o enfrentamento às facções criminosas e o combate à corrupção como eixos prioritários. Também destacou a necessidade de ampliar os recursos destinados ao Estado e promover reformas capazes de aperfeiçoar o funcionamento das instituições públicas.

“O Brasil está começando a superar a polarização. A política não pode ser instrumento de ódio, ela existe para construir soluções. Precisamos discutir segurança pública, enfrentar o avanço das facções criminosas, fortalecer as instituições e garantir que os recursos públicos se transformem em benefícios para a sociedade”, destacou o pré-candidato.

A programação teve início na quinta-feira, em Tangará da Serra, com uma reunião voltada à organização de um grupo de apoio à pré-candidatura ao Senado, reunindo professores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e representantes de partidos da região. Na sexta-feira, Taques também concedeu entrevistas a emissoras de rádio e televisão em Nortelândia, Alto Paraguai e Diamantino, ampliando o diálogo com a população e os veículos de comunicação do Médio Norte.

O roteiro será concluído neste sábado (25), em Tangará da Serra, com participação em um debate promovido por servidores públicos e em uma reunião com produtores rurais da região, ao lado do vice-presidente estadual do PSB, o agricultor Carlos Augustin (Teti), pré-candidato a segundo suplente de senador.

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