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Projeto de Nelson Barbudo é aprovado em comissão e avança para simplificar o crédito para a agricultura familiar

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou ontem o Projeto de Lei 2913/2025, de autoria do deputado federal Nelson Barbudo (PL-MT), que cria a CPR Simplificada para a agricultura familiar. A proposta é considerada um avanço importante para reduzir burocracias, diminuir custos e ampliar o acesso ao crédito para pequenos produtores rurais em todo o país.

A Cédula de Produto Rural (CPR) é um dos principais instrumentos usados para garantir operações de financiamento no campo. Porém, para pequenos agricultores, o processo de emissão é muitas vezes complexo e oneroso.
O PL 2913/2025 muda esse cenário ao permitir que a CPR dos agricultores familiares seja emitida de forma muito mais simples, rápida e sem taxas de registro.

Segundo o texto aprovado, a versão simplificada mantém a segurança jurídica da CPR tradicional, mas elimina etapas burocráticas que hoje encarecem e dificultam o acesso ao crédito para quem produz em menor escala.

Com a aprovação, agricultores familiares poderão formalizar operações de crédito sem enfrentar gastos extras com cartórios ou registros obrigatórios. Isso representa economia e agilidade, especialmente para quem tem estrutura reduzida e depende de financiamentos para manter a produção ativa.

“Esse projeto dá mais dignidade e autonomia ao pequeno produtor, que muitas vezes não consegue crédito por causa da papelada e dos custos envolvidos”, afirmou o deputado Nelson Barbudo. “A CPR Simplificada é uma ferramenta que coloca o agricultor familiar no centro das políticas de desenvolvimento rural e garante que ele tenha condições reais de continuar produzindo.”

Benefícios diretos para o campo

A proposta aprovada deve trazer impactos imediatos para o setor. Entre os principais benefícios estão:
• Redução da burocracia
• Emissão mais rápida e acessível
• Eliminação de taxas de registro
• Aumento da segurança das operações
• Inclusão financeira para pequenos produtores

Para Barbudo, a medida não apenas facilita o dia a dia no campo, mas fortalece a economia local. “Quando o agricultor tem crédito com facilidade e segurança, ele investe, produz mais, gera renda e movimenta toda a região”, disse o deputado.

O PL 2913/2025 ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara antes de seguir para as fases finais de tramitação. O deputado Nelson Barbudo, junto da Frente Parlamentar da Agropecuária, segue trabalhando para que o texto avance e seja aprovado plenamente.

“Vamos seguir firmes, porque esse projeto é uma vitória do pequeno produtor é uma ferramenta importante para fortalecer a agricultura familiar no Brasil”, afirmou Barbudo.

A criação da CPR Simplificada é vista por especialistas como um passo decisivo para modernizar o acesso ao crédito rural e fortalecer a agricultura familiar, setor responsável por grande parte dos alimentos consumidos no país.

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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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