Política
Wilson Santos busca solução junto à Setasc para crise financeira enfrentada por 16 mil pescadores de MT
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Diante do atraso no pagamento do Seguro-Defeso, benefício do governo federal, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) constatou a grave situação financeira enfrentada por famílias que dependem da atividade pesqueira, suspensa desde 1º de outubro e com término previsto para 31 de janeiro de 2026, em razão do período da piracema, fase de reprodução dos peixes. Diante das inúmeras demandas recebidas, ele se reuniu nesta terça-feira (16) com o secretário estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), sargento PM Klebson Gomes Haagsma, em busca de medidas emergenciais para amenizar o cenário considerado crítico pelas comunidades afetadas.
De acordo com o parlamentar, são mais de 16 mil pescadores distribuídos em 22 colônias de Mato Grosso que enfrentam dificuldades financeiras, principalmente com a falta de alimentos para abastecer os seus familiares. “Eles estão dois meses e meio sem receber. Estão sem fonte de sustento e sobrevivência. Em nome das 22 colônias e da Federação dos Pescadores e Aquicultores de Mato Grosso (Fepesca), presidida por Elza Bastos Pereira, queremos ver a possibilidade de liberar cestas básicas pela Setasc. Estamos tentando atender no possível e, realmente, é uma situação preocupante”, posicionou.
O secretário da Setasc afirmou que a unidade acompanha os 2.600 pescadores profissionais artesanais que estão cadastrados e são elegíveis no programa Repesca do governo estadual e recebem auxílio assistencial pecuniário. Recurso que dá a segurança de rendimentos e a manutenção da qualidade de vida por terem sido afetados com a proibição temporária do transporte, armazenamento e comercialização do pescado decorrente da Lei nº 12.197/2023.
“A secretaria vem acompanhado essa falta de pagamento do governo federal em determinado momento. Fomos questionados se era de nossa responsabilidade e deixamos claro, enquanto o Repesca que é o nosso programa, que estamos cumprindo rigorosamente o que foi determinado. Atualmente, os pescadores cadastrados estão passando por uma nova avaliação, onde alguns vão deixar de participar do programa por buscarem outros objetivos, sendo que já são atendidos com cesta básica”, explicou o secretário.
Diante da demanda apresentada por Wilson Santos, Klebson Gomes se comprometeu em encaminhar a situação diretamente ao governador Mauro Mendes (União) para ver como a gestão poderá intervir para solucionar a situação crítica enfrentada pela categoria de pescadores.
Outras demandas – Na oportunidade, o secretário confirmou a emenda parlamentar de autoria de Wilson Santos, no valor de R$ 150 mil, que está empenhada para ser paga para que seja feita a aquisição de cadeiras de rodas, cuja a destinação ainda será definida.
Fonte: ALMT – MT
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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