Política
Wilson Santos critica RGA de 5,4% que representa “grande derrota” aos servidores públicos
Política
Após diálogo entre o Governo de Mato Grosso e deputados estaduais, a Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (21), o novo projeto de lei que fixa em 5,4% o índice da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do estado. A proposta substituiu o texto inicial encaminhado pelo Executivo, que previa reajuste de 4,26%.
Durante a discussão em plenário, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) fez duras críticas ao percentual aprovado, afirmando que o índice está longe de representar uma conquista para o funcionalismo público e não recompõe as perdas acumuladas ao longo dos últimos anos.
“Em 2018, este parlamento fez uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o superendividamento dos servidores públicos e chegou à conclusão de que eles já viviam essa situação. Em 2019, não tiveram direito à RGA. Em 2020 e 2021, por decisão do governo federal, estados e municípios foram impedidos de conceder a RGA. Isso aprofundou ainda mais o superendividamento”, relembrou o parlamentar.
Wilson Santos destacou que o não pagamento de três revisões gerais anuais resultou em uma defasagem acumulada de 19,52%, o que, segundo ele, torna irrisório o reajuste aprovado. “O que estamos votando é uma mininharia, de 4,26% para 5,4%. Isso é brincadeira. Não é conquista. Estamos votando uma RGAzinha. É uma grande derrota ao servidor público”, afirmou.
Com mais de quatro décadas de vida pública, o deputado reforçou que os servidores vêm suportando anos de perdas financeiras, agravadas pelo endividamento. “Essa gente está há sete anos suportando, aguentando, sendo roubada pelos bancos e saqueada pelas sociedades de crédito. Já estavam superendividados e foram ainda mais penalizados pelos consignados”, declarou.
Ao contestar o argumento de limitação financeira do Estado, Wilson Santos afirmou que há recursos disponíveis para um reajuste mais justo. “O Estado tem R$ 11 bilhões em caixa. O governo não fez isso sozinho. Os servidores ajudaram a avançar o governo. Mato Grosso vive um momento positivo do ponto de vista fiscal. O Estado tem nota A na Secretaria do Tesouro Nacional. No dia 31 de dezembro de 2023, fechou o caixa com R$ 11 bilhões. Tem dinheiro, sim. Tinha que ter uma RGA muito maior”, frisou.
O parlamentar reconheceu que houve avanço em relação ao índice inicialmente proposto, mas avaliou que a contribuição da Assembleia Legislativa foi insuficiente. “As emendas que forem apresentadas aqui podem até ampliar essa margem, mas o que a Assembleia fez foi muito pouco. O que nós avançamos é muito pouco diante do que os servidores estão vivendo há sete anos”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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