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Outro incentivo prático ao turismo local é a lei, de autoria do Executivo, recentemente aprovada pela Câmara Municipal, que isenta empresas do pagamento de ICMS para...
Em São Paulo, a Portaria CAT 153/2011 regulamenta a utilização de créditos acumulados de ICMS por produtores rurais e agroindústrias. O mecanismo autoriza a conversão desses...
Um olhar mais atento das equipes levou à correção de inconsistências no IPM que estavam lesando o Fisco, e consequentemente, a arrecadação municipal A atuação de...
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (9), o deputado estadual Fabio Tardin (PSB) protocolou requerimento ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), solicitando...
