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Flávia sanciona lei de cessão do “antigo Fórum” à Câmara de Vereadores

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A cessão do prédio pelo Executivo Municipal será feita de forma gratuita pelo prazo de 20 anos

A prefeita Flávia Moretti (PL) sancionou a Lei nº 5.374/2025 em que cede gratuitamente o imóvel do “antigo Fórum” – e que atualmente é utilizado pela Guarda Municipal – para a Câmara de Vereadores de Várzea Grande. O documento foi assinado pela Chefe do Executivo nesta segunda-feira (10), e será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (11).

Esta cessão, feita através de lei, é um compromisso da prefeita Flávia Moretti, que revogou decreto da gestão anterior porque faltava uma maior discussão com a Câmara e com o Judiciário, que havia cedido o local em contrapartida pela construção do estacionamento coberto do novo Fórum, na região do Chapéu do Sol.

“Nós estamos cedendo à Câmara de Vereadores, e consequentemente, à população de Várzea Grande um espaço amplo e de fácil acesso. Esta cessão está consolidada por lei e não depende mais de decreto de qualquer prefeito. Estou fazendo algo que nenhum prefeito anterior fez pelos vereadores. A Casa de Leis agora tem uma segurança jurídica e uma garantia maior na utilização do espaço do antigo Fórum”, declarou Flávia.

De acordo com a Lei, que passa a vigorar a partir da data da publicação, a cessão do espaço será feita de forma gratuita, sem ônus incidente sobre o imóvel, pelo prazo de 20 anos, podendo ser prorrogada por prazo igual ou diferente, desde que persista o interesse público.

A posse do espaço, por parte da Câmara de Vereadores, se dará de forma imediata, mas será dividido com a Guarda Municipal, enquanto o seu novo espaço não fica pronto.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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Rondonópolis

Prefeitura fecha Maio Amarelo com mobilização por um trânsito mais seguro

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Marcando o encerramento das atividades do ‘Maio Amarelo’, mês dedicado à conscientização para a redução dos acidentes e mortes no trânsito, uma ação conjunta entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) levou um pit stop educativo para a região central de Rondonópolis.

Além das equipes das secretarias, a ação contou com a presença de parceiros como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Departamento de Trânsito (Detran), Sest/Senat, Nova Rota do Oeste, Uniplan, Mercadão dos Óculos, Associação Rondonopolitana de Carros Antigos (Arca), Polícia Militar (PM), entre outros.

Quem passou pela Rua Dom Pedro II recebeu um panfleto com informações e demais materiais com a mensagem da campanha da Prefeitura de Rondonópolis: “Escolha voltar para casa – Desacelere!”. A iniciativa visa alertar os motoristas sobre a importância de dirigir de forma responsável e segura.

“Uma vida é algo que não tem preço. Em Rondonópolis nós já conseguimos reduzir o número de acidentes em aproximadamente 50%, e o de mortes em cerca de 16%. Nós estamos atingindo o objetivo, mas queremos ainda mais, por isso seguiremos com esse tipo de ação”, comenta o secretário de Mobilidade Urbana, Thales Tatí. 

Além do pit stop, foram oferecidos diversos serviços de saúde para a população de forma gratuita, houve exposição de carros antigos, ações com simuladores de direção e até mesmo a presença do Zion, cão farejador da PRF, que fez a alegria das crianças. Mobilizações desse tipo devem seguir sendo realizadas pela gestão municipal.

“Uma população consciente no trânsito ajuda a desafogar nossas unidades de saúde. Nós temos um gargalo gigantesco, especialmente nas cirurgias eletivas, devido a necessidade de atender os casos emergenciais. Então, a nossa proposta é seguir junto à Secretaria de Mobilidade Urbana, não apenas no mês de maio, mas durante todo o ano realizando ações de conscientização no trânsito”, finaliza o secretário Municipal de Saúde, Mykaell Vitorino.

Prefeitura de Rondonópolis

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