Judiciário
Tribunal de Justiça abre seleção para cadastro reserva de estagiários
Judiciário
Estudantes do ensino médio e superior que desejam atuar no Poder Judiciário de Mato Grosso já podem se inscrever no processo seletivo para formação de cadastro reserva de estagiários(as). O edital nº 01/2025, realizado em parceria com a Super Estágios contempla diversas áreas de formação e comarcas do estado.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da Super Estágios (www.superestagios.com.br), entre os dias 16 de junho e 7 de julho de 2025. A seleção será feita por meio de prova on-line, composta por questões de múltipla escolha, conforme conteúdo programático previsto no edital.
Podem participar estudantes do ensino médio regular ou da Educação de Jovens e Adultos (EJA), a partir do primeiro ano, e estudantes de nível superior a partir do segundo semestre (ou terceiro, no caso do curso de Direito), desde que estejam a no mínimo seis meses da conclusão do curso (doze meses para Direito). São aceitos candidatos de cursos como Administração, Direito, Arquitetura e Urbanismo, Comunicação Social, Tecnologia da Informação, entre outros.
A jornada do estágio será de 30 horas semanais, em regime presencial, com possibilidade de atuação em unidades do TJMT em diferentes comarcas do estado. O edital garante ainda reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados negros, conforme a legislação vigente.
Cadastro único para estudantes de Direito
Para os(as) candidatos(as) do curso de Direito, o edital prevê a formação de um cadastro único de reserva, que atenderá especificamente à Secretaria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e ao Fórum da Comarca de Cuiabá.
O(a) candidato(a) classificado(a) nesse cadastro poderá, uma única vez, ser consultado(a) sobre o interesse em assumir uma vaga em local determinado. Caso não aceite a vaga ofertada na primeira convocação, será automaticamente reposicionado(a) ao final da lista de classificação. Na hipótese de uma segunda convocação, o aceite se torna obrigatório. A recusa nesta nova oportunidade resultará na exclusão do(a) candidato(a) do processo seletivo.
O processo seletivo terá validade de 12 meses a partir da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. O edital completo, com todos os detalhes sobre as etapas, requisitos, cronograma e lista de cursos e localidades contempladas, está disponível no site da Super Estágios.
Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com a empresa responsável, por meio do e-mail: [email protected].
Dani Cunha
Judiciário
Faissal propõe regras mais rígidas para contratações diretas no serviço público de MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na sessão desta quarta-feira (9), em primeira votação, o Projeto de lei nº 168/2024, apresentado pelo deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), que propõe estabelecer critérios mais rígidos e transparentes para contratações diretas realizadas pela administração pública estadual. A proposta visa garantir transparência e alinhamento com valores de mercado, especialmente em casos de dispensa de licitação.
De acordo com o a proposta de Faissal, o valor estimado para contratações diretas deverá ser equivalente ao total do último contrato licitado para serviços ou produtos similares. A única exceção prevista é para situações de emergência ou calamidade pública, desde que devidamente justificadas conforme a legislação federal.
O parlamentar destacou que, frequentemente, vencedores de licitações, especialmente na área da saúde, não conseguem cumprir as exigências contratuais, levando à rescisão e subsequente contratação direta por dispensa de licitação a preços mais elevados. O parlamentar explicou que este ciclo não só resulta em gastos excessivos e potencialmente desnecessários, mas também pode comprometer a qualidade e a eficiência dos serviços de prestados à população.
“Ao delimitar os montantes das contratações em circunstâncias que demandam a contratação direta, buscamos fomentar um ambiente de concorrência mais equitativo e transparente. A imposição de limites financeiros tem como objetivo primordial evitar possíveis distorções, assegurando que as contratações diretas sejam realizadas de maneira proporcional e alinhada aos padrões de mercado. A instituição de parâmetros claros e transparentes para a contratação direta, mediante valores compatíveis com contratações similares anteriores, fortalece os princípios da eficiência”, afirmou Faissal.
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