Prefeita sanciona Lei de Parcelamento de dívidas do DAE com descontos de até 97% sobre juros e multas

Publicado em

4 de julho de 2025

Por

Da Redação

Várzea Grande

Medida permite renegociação de débitos com condições especiais até o fim do ano. Iniciativa busca reduzir inadimplência e fortalecer a saúde financeira da autarquia.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou nesta semana a nova Lei de Parcelamento do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), que autoriza a concessão de descontos expressivos em juros, multas moratórias e infrações, além da possibilidade de parcelamento de débitos em até 36 vezes. A iniciativa é válida até 31 de dezembro de 2025 e representa um reforço importante na política de regularização da autarquia.

“É uma medida de conciliação que facilita o pagamento para quem está em atraso, recupera créditos para o Município e fortalece o vínculo entre o DAE e a população”, afirmou a prefeita Flávia Moretti.

A lei é renovada anualmente, pois, órgãos públicos não podem abrir mão de receita sem previsão legal vigente. Este ano, um dos pontos centrais da nova legislação é a mudança no prazo da prescrição das dívidas: débitos com mais de cinco anos não serão cobrados.

COMO FUNCIONA O PARCELAMENTO?

Podem aderir ao programa consumidores com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, mediante confissão irretratável da dívida. O valor mínimo das parcelas é equivalente à tarifa mínima vigente e os descontos variam conforme a modalidade de pagamento:

Para débitos de consumo:

À vista: 97% de desconto em juros e multa

Parcelado em até 12x: 90% de desconto, com entrada

Parcelado entre 13 e 24x: 85% de desconto, com entrada

Parcelado entre 25 e 36x: 75% de desconto, com entrada.

Para multas de infração:

À vista: 80% de desconto

Parcelado em até 6x: 50% de desconto, com entrada.

A adesão é efetivada com o pagamento da primeira parcela e o descumprimento de três parcelas consecutivas resulta na rescisão automática do acordo.

“É um incentivo que dá condições reais de pagamento, sem gerar custo ao Município, já que todo o processo é custeado internamente pelo DAE e operacionalizado pela própria estrutura da autarquia”, explicou o diretor-presidente do DAE, Zilmar Dias.

A expectativa da gestão é que a medida reduza a inadimplência, aumente a arrecadação espontânea e ajude a manter o equilíbrio fiscal da autarquia, viabilizando investimentos em infraestrutura e melhorias no atendimento à população.

Os moradores interessados em regularizar seus débitos já podem procurar o setor comercial do DAE/VG para simular as condições e formalizar o parcelamento.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:até DAE descontos destaque Dívidas juros lei multas Parcelamento Prefeita sanciona sobre Várzea Várzea Grande Várzeagrande vg

Da Redação

Propaganda

Várzea Grande

Regularização fundiária ganha força em Várzea Grande com atendimento aos moradores do Construmat

Publicados

1 hora atrás

26 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação (SEDURFH), realizou na última sexta-feira (24) mais uma etapa do programa Acelera VG – Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A reunião de mobilização aconteceu na Igreja Católica São João Batista, no bairro Construmat, reunindo centenas de moradores interessados em garantir a documentação definitiva de seus imóveis.

Nesta etapa, 977 imóveis do bairro Construmat serão contemplados com o processo de regularização fundiária, que é totalmente gratuito para os moradores. O encontro teve como objetivo orientar a população sobre a documentação necessária, esclarecer dúvidas e dar início ao cadastramento das famílias beneficiadas.

Representando a equipe técnica da SEDURFH, o subsecretário Gesenilton Nelo explicou que esta é a fase de orientação e cadastramento, considerada fundamental para o andamento do processo.

“Estamos iniciando a parte de orientação cadastral e documental. A população vai entender todas as etapas da regularização fundiária, desde o cadastro até a emissão do título definitivo. Nossa equipe técnica está aqui justamente para garantir transparência e acompanhar cada família durante esse processo”, destacou.

Segundo ele, o prazo para conclusão varia conforme a complexidade de cada núcleo habitacional e depende, principalmente, da participação dos moradores no cadastramento e da tramitação cartorial. “O tempo pode variar entre seis meses e um ano após a conclusão dos cadastros e o envio da documentação ao cartório”, explicou.

Gesenilton também ressaltou que a Reurb Social atende famílias que ocupam o imóvel e não possuem outro bem registrado em seu nome. “O morador não pode possuir outro imóvel registrado. Havendo a comprovação da ocupação e do atendimento aos critérios legais, toda a regularização é realizada sem qualquer custo para o cidadão. É um benefício totalmente custeado pelo Município e pelo Governo do Estado.”

A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon Ourives Bastos, explicou que a regularização fundiária envolve diversas etapas técnicas antes da entrega dos títulos.

“Primeiro fazemos todo o levantamento urbanístico da região, depois o estudo ambiental, o cadastro das famílias, a aprovação do projeto e, somente então, encaminhamos tudo ao cartório para registro. É um processo complexo, porque estamos tratando de áreas já consolidadas e ocupadas há muitos anos.”

Ela destacou que a legislação permite a regularização de áreas ocupadas até 2017, desde que sejam atendidos todos os requisitos legais, como a comprovação da posse e da ocupação do imóvel.

Outro ponto reforçado pela secretária foi a gratuidade do programa. “É importante que a população fique atenta. Todo esse procedimento é gratuito. Ninguém precisa pagar qualquer valor para receber o título. Se alguém cobrar, trata-se de golpe. Também é fundamental que os moradores não percam os prazos e compareçam para fazer o cadastro e entregar a documentação.”

Programa segue em ritmo acelerado

Além do Construmat, onde 977 imóveis estão em processo de regularização, a secretária informou que o programa segue em plena execução em diversos núcleos de Várzea Grande.

Atualmente, a Prefeitura desenvolve três grandes projetos de regularização fundiária. O primeiro contempla aproximadamente 14 mil imóveis distribuídos em 25 núcleos urbanos. Outro projeto, que está em fase de contratação, prevê a regularização de cerca de 8,9 mil imóveis em mais 25 núcleos.

Ao todo, os levantamentos técnicos já identificaram 60 núcleos passíveis de regularização fundiária, o que representa aproximadamente 39 mil imóveis que deverão receber a titulação nos próximos anos.

Esperança para quem espera há décadas

Para muitos moradores, a reunião simboliza o início da realização de um sonho aguardado há muitos anos. Morador da região há 24 anos, Juvelino Ferreira Nunes, um dos fundadores da comunidade, relembrou a longa espera pela regularização.

“Passaram vários governos e sempre ouvimos promessas. Agora vemos esse processo realmente acontecendo. Ter a escritura significa ter segurança. A gente construiu nosso patrimônio durante toda uma vida e, sem documentação, não tinha garantia nenhuma.”

Segundo ele, o sentimento é de esperança para centenas de famílias que aguardam há décadas pela legalização. “É uma alegria muito grande para todos nós.”

Quem também comemorou o avanço foi Severo Marques da Silva, morador do Construmat há mais de 40 anos. “Esperamos por isso há mais de 30 anos. Meu pai já morava aqui há mais de 40 anos e até hoje aguardávamos essa regularização. Agora ficamos muito felizes em ver esse sonho finalmente começar a sair do papel.

A presidente da Associação de Moradores do Construmat, Adanari Silva Toledo, destacou que a notícia foi recebida com entusiasmo pela comunidade. “Foi uma surpresa muito positiva. Vimos a regularização acontecer em outros bairros, mas não imaginávamos que chegaria tão rápido ao Construmat. Para muitas famílias, isso representa a realização de um sonho.”

Moradora do bairro há quatro décadas, ela ressaltou que a maioria das famílias vive em situação de vulnerabilidade e aguardava essa oportunidade há muitos anos. “A população sofreu muito com promessas que nunca saíam do papel. Hoje existe uma esperança verdadeira.”

Segundo Adanari, a maior conquista proporcionada pela regularização fundiária será a segurança jurídica.

“O título definitivo traz tranquilidade. O morador deixa de viver com o medo de perder sua casa. Depois de tantos anos, poderá dormir sabendo que aquele imóvel é realmente seu.”

A mobilização integra o programa Acelera VG, que tem intensificado as ações de regularização fundiária no município. A iniciativa busca garantir segurança jurídica às famílias, promover cidadania, ampliar o acesso ao crédito e assegurar o direito à propriedade para milhares de moradores que aguardam, há décadas, pela legalização de seus imóveis.

Com os projetos em andamento, a expectativa da gestão municipal é avançar na titulação de cerca de 39 mil imóveis, transformando a realidade de milhares de famílias várzea-grandenses que sonham com a escritura definitiva de suas casas.

Várzea Grande

Prefeita sanciona Lei de Parcelamento de dívidas do DAE com descontos de até 97% sobre juros e multas

Várzea Grande

Várzea Grande

Regularização fundiária ganha força em Várzea Grande com atendimento aos moradores do Construmat

Regularização fundiária ganha força em Várzea Grande com atendimento aos moradores do Construmat

Baile da Melhor Idade promove convivência e valorização da pessoa idosa no CCI Maria Ignês

Posse do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial reforça compromisso com políticas de inclusão em Várzea Grande

Saúde Mental de Cuiabá registra quase 30 mil atendimentos e fortalece estrutura dos CAPS

Com açúcar: relação de avós e netos é marcada pelo afeto e admiração

POLÍTICA

Jayme Campos participa do 11º Encontro da Mulher Rural em Porto Esperidião

Segurança pública pauta agenda de diálogo de Taques com lideranças do Médio Norte

Jayme Campos percorre municípios do Norte de MT e reforça diálogo com lideranças e população

POLÍCIA

Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais

Governo de MT convoca últimos aprovados no concurso da PM para apresentar documentos

Polícia Civil recupera veículo após apropriação indébita em oficina mecânica em Rondonópolis

ESPORTES

Lionel Messi brilha com hat-trick e Argentina vence a Argélia por 3 a 0

São Paulo perde para o Remo e chega a cinco jogos sem vitória no Brasileirão

Grêmio empata com Chapecoense e perde a chance de entrar no G5

ENTRETENIMENTO

Cristiano Ronaldo relaxa em mansão milionária em Portugal e vista impressiona

Angélica reflete sobre prioridades e destaca importância do autocuidado na rotina

Gabriele Miranda e Endrick celebram chá de bebê do primeiro filho com festa luxuosa

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2025 - Todos os direitos reservados ao portal Programa Variedades

Várzea Grande

Regularização fundiária ganha força em Várzea Grande com atendimento aos moradores do Construmat

Galeria de Fotos (22 fotos)

Regularização fundiária ganha força em Várzea Grande com atendimento aos moradores do Construmat

Baile da Melhor Idade promove convivência e valorização da pessoa idosa no CCI Maria Ignês

Posse do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial reforça compromisso com políticas de inclusão em Várzea Grande

Saúde Mental de Cuiabá registra quase 30 mil atendimentos e fortalece estrutura dos CAPS

Com açúcar: relação de avós e netos é marcada pelo afeto e admiração

POLÍTICA

Jayme Campos participa do 11º Encontro da Mulher Rural em Porto Esperidião

Segurança pública pauta agenda de diálogo de Taques com lideranças do Médio Norte

Jayme Campos percorre municípios do Norte de MT e reforça diálogo com lideranças e população

POLÍCIA

Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais

Governo de MT convoca últimos aprovados no concurso da PM para apresentar documentos

Polícia Civil recupera veículo após apropriação indébita em oficina mecânica em Rondonópolis

ESPORTES

Lionel Messi brilha com hat-trick e Argentina vence a Argélia por 3 a 0

São Paulo perde para o Remo e chega a cinco jogos sem vitória no Brasileirão

Grêmio empata com Chapecoense e perde a chance de entrar no G5

ENTRETENIMENTO

Cristiano Ronaldo relaxa em mansão milionária em Portugal e vista impressiona

Angélica reflete sobre prioridades e destaca importância do autocuidado na rotina

Gabriele Miranda e Endrick celebram chá de bebê do primeiro filho com festa luxuosa

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2025 - Todos os direitos reservados ao portal Programa Variedades