Várzea Grande
Prefeita sanciona Lei de Parcelamento de dívidas do DAE com descontos de até 97% sobre juros e multas
Várzea Grande
Medida permite renegociação de débitos com condições especiais até o fim do ano. Iniciativa busca reduzir inadimplência e fortalecer a saúde financeira da autarquia.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou nesta semana a nova Lei de Parcelamento do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), que autoriza a concessão de descontos expressivos em juros, multas moratórias e infrações, além da possibilidade de parcelamento de débitos em até 36 vezes. A iniciativa é válida até 31 de dezembro de 2025 e representa um reforço importante na política de regularização da autarquia.
“É uma medida de conciliação que facilita o pagamento para quem está em atraso, recupera créditos para o Município e fortalece o vínculo entre o DAE e a população”, afirmou a prefeita Flávia Moretti.
A lei é renovada anualmente, pois, órgãos públicos não podem abrir mão de receita sem previsão legal vigente. Este ano, um dos pontos centrais da nova legislação é a mudança no prazo da prescrição das dívidas: débitos com mais de cinco anos não serão cobrados.
COMO FUNCIONA O PARCELAMENTO?
Podem aderir ao programa consumidores com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, mediante confissão irretratável da dívida. O valor mínimo das parcelas é equivalente à tarifa mínima vigente e os descontos variam conforme a modalidade de pagamento:
Para débitos de consumo:
À vista: 97% de desconto em juros e multa
Parcelado em até 12x: 90% de desconto, com entrada
Parcelado entre 13 e 24x: 85% de desconto, com entrada
Parcelado entre 25 e 36x: 75% de desconto, com entrada.
Para multas de infração:
À vista: 80% de desconto
Parcelado em até 6x: 50% de desconto, com entrada.
A adesão é efetivada com o pagamento da primeira parcela e o descumprimento de três parcelas consecutivas resulta na rescisão automática do acordo.
“É um incentivo que dá condições reais de pagamento, sem gerar custo ao Município, já que todo o processo é custeado internamente pelo DAE e operacionalizado pela própria estrutura da autarquia”, explicou o diretor-presidente do DAE, Zilmar Dias.
A expectativa da gestão é que a medida reduza a inadimplência, aumente a arrecadação espontânea e ajude a manter o equilíbrio fiscal da autarquia, viabilizando investimentos em infraestrutura e melhorias no atendimento à população.
Os moradores interessados em regularizar seus débitos já podem procurar o setor comercial do DAE/VG para simular as condições e formalizar o parcelamento.
Várzea Grande
‘Dia D da Mulher’ garantiu mais de 1,3 mil atendimentos em Várzea Grande
Entre os serviços mais demandados estiveram a coleta de exame preventivo (CCO), consultas médicas, atualização do cartão vacinal, pesagem do Bolsa Família, aferição de pressão arterial e até atendimentos odontológicos
Com foco no cuidado, acolhimento e prevenção, a prefeitura de Várzea Grande promoveu uma grande mobilização em alusão ao Dia da Mulher. A ação, intitulada “Dia D da Mulher”, abriu as 24 unidades de saúde para atendimentos exclusivos ao público feminino, garantindo acesso facilitado aos serviços mesmo fora do horário habitual.
A ação, realizada no último sábado (14), contabilizou 1.337 atendimentos, reforçando a importância de iniciativas que ampliam o acesso à saúde. Entre os serviços ofertados estiveram coleta de exame preventivo (CCO), consultas médicas, atualização do cartão vacinal, pesagem do Bolsa Família, aferição de pressão arterial e atendimentos odontológicos.
Os números refletem o alcance da ação: foram 347 coletas de preventivo, 448 consultas médicas, 217 vacinas administradas, 19 testes de HPV e 146 atendimentos odontológicos.
Além dos atendimentos clínicos, o Dia D também foi marcado por momentos de orientação e escuta. Algumas unidades promoveram palestras educativas com profissionais da saúde, sexólogas e convidados especiais, como a comandante da Patrulha Maria da Penha, major Raíssa, que abordou temas relacionados à proteção e ao fortalecimento da mulher.
Enquanto aguardava atendimento, a moradora Maria Cleide acompanhou uma das palestras e se emocionou com o conteúdo. “Foram palavras que encheram meu coração. A gente sai daqui mais leve, mais consciente e se sentindo cuidada”, relatou.
Como reforçou a prefeita Flávia Moretti (PL), abrir as unidades aos sábados é uma estratégia fundamental para alcançar mulheres que enfrentam a rotina intensa durante a semana.
“Sabemos que muitas mulheres não conseguem buscar atendimento de saúde nos dias úteis por conta da correria. Abrir as unidades no sábado é justamente dar a oportunidade de cuidado, de prevenção e de atenção integral. É um momento pensado com carinho para elas”, destacou.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, lembrou que tem sido rotina da atual gestão esse tipo de ação, em que as unidades da Atenção Básica, abrem no sábado para atender à população. “Fazemos campanhas pontuais, seja de vacinação, de cuidado com a mulher cuidado com os homens. Sempre que identificamos a necessidade de abreviar o caminho entre o atendimento médico e a população, a gente se mobiliza e promove ações como essas”.
A superintendente da Atenção Primária, Janaína Pinheiro, também ressaltou o papel estratégico da ação na organização do cuidado. “A Atenção Primária é a porta de entrada do SUS, e ações como essa fortalecem o vínculo com a população. Conseguimos ampliar o acesso, ofertar serviços essenciais e, principalmente, promover a prevenção e o autocuidado de forma mais próxima e acolhedora”, pontuou.
Os atendimentos odontológicos foram realizados nas unidades que prestam esse atendimento: Aurília Curvo, Parque do Lago, Marajoara, 24 de Dezembro, Jardim Glória, Água Limpa, Cristo Rei, São Mateus, Cabo Michel e Jardim Imperial.
Galeria de Fotos (8 fotos)
Matheus Guimarães Matheus Guimarães
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