Várzea Grande
Câmara de VG firma parceria com Senado e ILB/INTERLEGIS para impulsionar a inovação legislativa
Várzea Grande
A Câmara Municipal de Várzea Grande deu um passo decisivo rumo à modernização da sua estrutura institucional. Na manhã desta segunda-feira (15), foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica com o Senado Federal, por meio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Interlegis), com o objetivo de fortalecer a transparência, eficiência e acessibilidade dos serviços prestados pelo Legislativo várzea-grandense.
Com a assinatura, a Câmara passa a integrar oficialmente o Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, que permitirá o acesso a diversas soluções tecnológicas, como softwares legislativos, capacitação técnica, hospedagem de sistemas no Datacenter do Senado e a utilização do domínio institucional “.leg.br”. A parceria assegura ainda suporte contínuo para o uso de ferramentas como o Portal Modelo, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e ações educacionais voltadas à qualificação dos servidores.
O presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira, ressaltou a importância desse avanço para o Legislativo municipal. “Estamos dando um passo importante na modernização do trabalho legislativo. Nosso site está em desenvolvimento, hospedado em um domínio provisório, mas em breve lançaremos uma nova plataforma, mais acessível, transparente e eficiente. Essa mudança reforça o nosso compromisso com a participação cidadã e com a inovação. A assinatura deste termo oficializa essa transição, e logo toda a população poderá acessar o novo portal, que trará informações e serviços de forma mais prática e ágil. Essa é mais uma prova de que estamos trabalhando para aproximar a Câmara da população e fortalecer a transparência pública”, afirmou o presidente.
O acordo, com vigência de 60 meses, poderá ser prorrogado por igual período e não envolve repasse de recursos entre as instituições. Cada parte se compromete a executar suas responsabilidades de forma colaborativa, garantindo a efetividade das ações previstas no plano de trabalho. A expectativa é de que, com a parceria, a Câmara fortaleça sua presença digital e institucional, aproximando ainda mais o Legislativo da população várzea-grandense.
Várzea Grande
Mudou de endereço ou alterações renda? Atualize o CadÚnico e evite prejuízos
Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, dados desatualizados podem resultar em bloqueio, suspensão ou até cancelamento de benefícios
O Cadastro Único é a porta de entrada para que famílias várzea-grandenses, em situação de vulnerabilidade social, tenham acesso a benefícios e programas sociais do Governo Federal, Estadual e ações da Prefeitura de Várzea Grande. Por isso, mantê-lo atualizado é fundamental para garantir a continuidade desses serviços.
Também chamado de CadÚnico, a ferramenta é utilizada para identificar e conhecer a realidade socioeconômica das famílias. A partir das informações registradas, o poder público define quem pode acessar programas sociais, planeja políticas públicas e direciona ações de assistência de forma mais eficiente e justa.
Segundo a secretária Municipal de Assistência Social, Cristina Saito, dados desatualizados podem resultar em bloqueio, suspensão ou até cancelamento de benefícios. Por isso, é imprescindível que o responsável familiar procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) sempre que houver qualquer alteração na composição familiar ou nas condições de vida da família.
“O CadÚnico é um suporte mais do que necessário para as famílias. Então, qualquer alteração seja de endereço, ou até mesmo na condição financeira precisa ser repassada e com urgência pelo beneficiário”, explica Saito.
Entre as situações que exigem atualização cadastral estão: nascimento ou falecimento de algum membro da família, mudança de endereço, troca de escola das crianças, alteração de renda ou de vínculo empregatício e quando algum integrante deixa de residir no domicílio.
Mesmo sem mudanças, a recomendação é que o cadastro seja revisado periodicamente, conforme orientações do Governo Federal.
A Prefeitura de Várzea Grande destaca que o serviço de cadastramento e atualização do CadÚnico é totalmente gratuito e realizado de forma contínua pelo município, inclusive com visitas domiciliares às famílias de baixa renda quando necessário.
O acesso aos serviços do Cadastro Único é realizado feito por demanda espontânea do usuário diretamente nos postos de atendimentos do Cadastro Único na Secretaria de Assistência Social ou nas unidades dos CRAS.
Para que a família possa ser cadastrada, deverá apresentar os documentos originais do responsável familiar e do (a) esposo(a) ou companheiro(a):
Comprovante de Endereço Atualizado; Identidade; CPF; Título de Eleitor (se não for de Várzea Grande, será necessário realizar a transferência); Carteira Profissional até 70 anos (carteira de trabalho); Certidão de Nascimento (solteiro) ou Certidão de Casamento ou Certidão de Averbação de Divórcio; Comprovante de Acompanhamento Nutricional SISVAN (Peso), no caso de gestante.
Documentos dos Filhos:
Certidão de Nascimento; Atestado de escolaridade; Comprovante de Acompanhamento Nutricional SISVAN (Peso).(meninos: 0 a 7 anos; e quando meninas: 0 a 42 anos)
Documentos dos Filhos Maiores de idade, caso resida com a mãe:
1. Identidade;
2. CPF;
3. Título de Eleitor (se não for de Várzea Grande, será necessário realizar a transferência);
4. Carteira Profissional até 70 anos (carteira de trabalho);
5. Certidão de Nascimento (solteiro) ou Certidão de Casamento ou Certidão de Averbação de Divórcio.
LOCAIS PARA INSCRIÇÃO
– Secretaria Municipal de Assistência Social – setor Cadastro Único
Rua Castelo Branco, s/nº, Bairro Centro Sul – Horário: 8h – 17h
– CRAS/NORTE- JARDIM GLÓRIA – setor Cadastro Único
Rua Júlio Domingos de Campos, s/nº, Bairro Jardim Gloria. Horário: 8h – 17h
– CRAS/LESTE – CRISTO REI
Rua Profª Isabel Pinto, s/nº, Bairro Cristo Rei. Horário: 8h – 17h
– CRAS/SUL – SANTA MARIA
Rua Santa Edwiges, s/nº, Bairro Santa Maria. Horário: 8h – 17h
– CRAS/OESTE- SÃO MATEUS
Rua 20, Lote 17 e 18, Bairro São Mateus. Horário: 8h – 17h
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