Política
Fecomércio-MT propõe selo “Transparência na Contratação” e articula mudança em projeto de lei
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Após articulação política da Fecomércio-MT, por meio da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis), o deputado estadual Max Russi apresentou um substitutivo integral ao Projeto de Lei nº 247/2025, que cria o selo “Transparência na Contratação”, destinado a reconhecer empresas privadas e entidades públicas que, de forma voluntária, divulguem os requisitos e a faixa salarial nas ofertas de emprego que disponibilizarem.
A propositura apresentada anteriormente na Casa de Leis pelo parlamentar obrigava as empresas privadas e entidades públicas a informar os requisitos exigidos e a faixa salarial para as vagas de emprego, prevendo, em caso de descumprimento, a aplicação de multa.
A Fecomércio-MT havia se manifestado contrária ao projeto e enviado parecer à Comissão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sugerindo a criação do selo, que rejeitou o pedido da entidade. Então, o presidente da Federação, José Wenceslau de Souza Júnior, reuniu-se com o deputado e, na época, propôs a criação do selo, preservando, assim, o equilíbrio entre transparência e liberdade empresarial.
“O projeto de lei, como estava sendo apresentado, implicaria em custos indiretos para as empresas, como o desenvolvimento de políticas internas de comunicação salarial e a adequação de sistemas de divulgação de vagas, sem qualquer incentivo ou compensação”, explicou Wenceslau Júnior. Ele completou: “A imposição estatal da divulgação obrigatória da faixa salarial compromete a dinâmica da negociação e das condições contratuais, dentro dos limites legais. Em determinadas situações, o salário pode variar conforme o nível de experiência, qualificação ou mesmo em função de tratativas específicas entre as partes”.
Agora, com o substitutivo apresentado, o deputado espera incentivar boas práticas no mercado de trabalho, promovendo, de forma voluntária, a transparência nas contratações. “A divulgação clara dos requisitos e da faixa salarial em ofertas de emprego é uma iniciativa que contribui para decisões mais conscientes por parte dos candidatos, além de valorizar empresas comprometidas com a equidade, a ética e o respeito ao trabalhador”.
O presidente da Fecomércio-MT destacou, ainda, que não é necessário impor mais uma obrigação à classe empresarial, mas, sim, estimular a adesão voluntária das empresas, o que pode gerar resultados positivos no futuro. “A articulação que a Fecomércio-MT realizou e ainda realiza junto aos parlamentares tem gerado respostas positivas e reforça a nossa defesa dos interesses dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo no estado”.
A propositura tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e, posteriormente, passará por votações no plenário da Casa de Leis. Em seguida, seguirá para sanção ou veto do governador, para então se tornar lei.
O Sistema S do Comércio em Mato Grosso, composto por Fecomércio, Sesc, Senac e IPF-MT, é presidido pelo empresário José Wenceslau de Souza Júnior. A entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que está sob o comando de José Roberto Tadros.
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Jayme Campos participa do 11º Encontro da Mulher Rural em Porto Esperidião
O senador Jayme Campos (União Brasil) participou do 11º Encontro da Mulher Rural, realizado em Porto Esperidião. O parlamentar esteve no evento a convite do prefeito Odirlei Queiroz Faria e da primeira-dama Ariane Rezende.
O encontro reuniu mais de mil mulheres e contou com a participação de diversas autoridades, entre prefeitos da região, vereadores, deputados e lideranças políticas e comunitárias.
Durante o evento, Jayme Campos destacou a importância da mulher rural para o desenvolvimento dos municípios e de Mato Grosso, ressaltando o papel fundamental desempenhado pelas mulheres na agricultura familiar, na produção rural, na geração de renda e no fortalecimento das famílias.
“Esse é o maior encontro de mulheres de Mato Grosso. Temos que valorizar cada vez mais a participação feminina, e tenho o maior respeito pela força das mulheres. No que depender de Jayme Campos, estarei sempre pronto para ajudar e apoiar iniciativas que valorizem as mulheres do nosso Estado”, afirmou o senador.
Municipalista, Jayme Campos aproveitou a oportunidade para conversar com as participantes, ouvir demandas e reforçar a necessidade de políticas públicas que valorizem as mulheres que vivem e trabalham no campo.
O senador ressaltou ainda que encontros como o realizado em Porto Esperidião são importantes para fortalecer a participação feminina, promover a troca de experiências e reconhecer o trabalho das mulheres que contribuem diariamente para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.
A 11ª edição do Encontro da Mulher Rural proporcionou momentos de integração e valorização das participantes, reunindo mulheres de Porto Esperidião e de outros municípios da região.
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