Mato Grosso
Governo de MT receberá integralmente os recursos do ciclo II da Política Nacional Aldir Blanc em 2026
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) receberá integralmente os recursos correspondentes ao ciclo II da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) em 2026. Conforme Portaria Minc nº 200, de 11 de abril de 2025, o repasse será feito no próximo ciclo da política federativa.
Com a maior parte das diretrizes cumpridas, resta executar o mínimo de 60% dos recursos recebidos no primeiro ciclo para garantir o acesso aos valores do ciclo seguinte. Para isso, a Secel tem até a data da próxima aferição do Ministério da Cultura (MinC) para pagar as seleções públicas da Pnab em andamento.
Cabe ressaltar que os valores do ciclo I continuam disponíveis na conta do Estado para pagamento dos projetos selecionados nos editais em 2025. Para o ciclo II, os recursos foram assegurados com a assinatura de adesão realizada em abril deste ano. A execução do valor mínimo (60%) é determinante apenas para o período em que o repasse será feito.
“Cumprimos todas as demais exigências e estamos aptos a receber os recursos do segundo ciclo. A única diferença é que o Estado vai ter acesso ao repasse no próximo ano e não em 2025”, explica o secretário da Secel, David Moura.
A lista de requisitos já cumpridos inclui a adesão à Plataforma Transferegov, nos termos e prazos estabelecidos, apresentação dos planos de Ação e de Aplicação dos Recursos e destinação de recursos orçamentários próprios para a cultura.
David Moura ainda destaca que o cumprimento dessas exigências habilita o Estado de Mato Grosso a receber os valores de todos os demais ciclos da Pnab, que totalizam cerca de R$ 86 milhões.
“Comunicados e cartilhas do Minc reforçam a informação de que os entes federados que não cumpriram execução mínima de 60% poderão receber os recursos do ciclo seguinte se alcançarem a porcentagem de execução até a data da próxima aferição. Após cada aferição, governos devem continuar executando os recursos normalmente”.
Outras ações de fomento à cultura
Diversas outras ações asseguram o fomento à cultura no Estado durante este segundo semestre. A previsão é de investimentos próprios do Governo de Mato Grosso na ordem de R$ 20 milhões até o fim do ano.
Entre as ações estão editais de incentivo à literatura, de fortalecimento do Sistema Estadual de Bibliotecas e de circulação de projetos culturais a diferentes espaços e públicos, que devem ser lançados a partir de setembro. Outras seleções públicas já estão em andamento para garantir a preservação do patrimônio histórico e para gestão compartilhada de museus do Estado.
Os recursos estaduais também ajudam na realização de eventos que garantem a democratização do acesso a variadas áreas da cultura, como música, audiovisual, festas populares, teatro, dança, entre outras.
“A cultura em Mato Grosso segue sendo fortalecida com diversas outras ações da Secel. Enquanto finalizamos o ciclo I da Pnab e aguardamos a nova aferição do MinC, continuamos investindo no setor que possibilita à população ter acesso a bens e serviços culturais”, finaliza David Moura.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Setasc abre inscrições para sorteio do Camarote dos Autistas para jogo entre Cuiabá e Vila Nova
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) abriu as inscrições para o sorteio que levará, de forma gratuita, 10 pessoas portadoras da Carteira de Identificação do Autista ao Camarote dos Autistas. O sorteio é válido para a partida entre Cuiabá Esporte Clube e Vila Nova, que ocorre no dia 14 de junho, às 15h, na Arena Pantanal.
A partida é válida pelo Campeonato Brasileiro da Série B. Os interessados podem se inscrever até as 8h da manhã do dia 11 de junho, por meio de formulário disponibilizado no site da Setasc. Um dos campos a serem preenchidos requer o número da Carteira de Identificação do Autista. Clique aqui para se inscrever.
O sorteio será realizado após o encerramento das inscrições e será feito a partir dos nomes cadastrados no formulário específico para esta ação.
Após a realização do sorteio, a equipe da Setasc verifica se o contemplado possui a Carteira de Identificação do Autista. Caso não esteja devidamente cadastrado, a vaga será destinada a um suplente sorteado previamente, seguindo a ordem de classificação do sorteio.
Além da confirmação da Carteira de Identificação do Autista, é necessário realizar o cadastro no FacePass para ter acesso à Arena Pantanal. Cada sorteado tem direito a dois acompanhantes.
Carteira de Identificação do Autista
O documento é emitido gratuitamente pela Setasc e contém informações específicas da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além de contato de emergência e dados do responsável legal ou cuidador, quando houver.
O cadastro da Carteira de Identificação do Autista é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e física. A emissão da carteira digital ocorre após análise e aprovação da documentação enviada pelo aplicativo. Já a versão física é disponibilizada posteriormente ao usuário.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080 e (65) 3613-5711 ou pelo site da Setasc.
FacePass
O cadastramento facial para acesso à Arena Pantanal é gerido pelo aplicativo FacePass Brasil, responsável pelo sistema de reconhecimento facial utilizado no estádio. Para realizar o cadastro, o usuário deve preencher os formulários com informações pessoais e de endereço por meio da plataforma da empresa.
Fonte: Governo MT – MT
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