Cuiabá

Conferência Municipal de Saúde debate políticas públicas e marca despedida da secretária Lúcia Helena

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Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, ao lado da secretária municipal de Saúde e presidente Conselho Municipal de Saúde, dra. Lúcia Helena Barboza Sampaio, abriu oficialmente, na manhã desta quarta-feira (30), a 15ª Conferência Municipal de Saúde. O evento, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, reúne representantes da sociedade civil, profissionais da área e conselheiros, com o objetivo de debater políticas públicas que irão nortear o Plano Plurianual (PPA), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Com programação distribuída ao longo de dois dias, a conferência propõe reflexões fundamentais sobre o financiamento do SUS, a humanização do atendimento e a busca por mais eficiência na gestão da saúde pública. Os temas serão discutidos em painéis e grupos de trabalho, que deverão resultar em propostas concretas para a melhoria dos serviços oferecidos à população cuiabana.

Durante a abertura, a secretária Lúcia Helena emocionou os presentes ao anunciar sua saída do cargo, após sete meses à frente da pasta. Em seu discurso de despedida, ela destacou os desafios enfrentados desde o início da gestão e enumerou avanços como o reordenamento da rede, a reativação de unidades básicas de saúde, a valorização dos servidores e a retomada de obras importantes, como as dos CAPS e do novo Centro de Atendimento Infantil, que funcionará no antigo Pronto-Socorro.

O prefeito Abilio Brunini fez questão de elogiar publicamente o trabalho da gestora, destacando sua coragem em enfrentar problemas estruturais e sua dedicação em tempos de crises sanitárias, como a recente epidemia de dengue e chikungunya. “Dra. Lúcia foi essencial na reorganização da secretaria e no enfrentamento das adversidades. Sua gestão é um marco de responsabilidade e coragem”, declarou.

A programação do evento segue na tarde desta quarta-feira com a participação do ex-ministro Osmar Terra e prossegue nesta quinta-feira (31), com debates sobre humanização do atendimento, estrutura do SUS e controle social. Ao final, será realizada a plenária de encerramento, onde as propostas debatidas serão consolidadas em documento que servirá de base para as decisões estratégicas na saúde do município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

 Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste. 

Judiciário MT

 Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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