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Prefeitura vai protocolar denúncia junto ao MPMT na próxima segunda-feira

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Frascos dos imunizantes encontrados em área de preservação ambiental representam risco à saúde pública e ao meio ambiente e prefeitura toma providências e aciona órgãos fiscalizadores

Na manhã desta sexta-feira (22), durante uma ação de limpeza urbana no bairro Residencial Hélio Ponce de Arruda, agentes da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana identificaram o descarte irregular de frascos de vacinas veterinárias em área de preservação ambiental. Parte dos frascos estava submersa no leito de um córrego e parte depositada às margens, em meio à vegetação protegida, representando risco significativo à saúde pública, aos recursos hídricos e ao meio ambiente.

Os materiais encontrados são classificados como resíduos perigosos e apresentavam os seguintes detalhes: Raivacel – Lote 021/17 – Fabricação: nov/2017 – Validade: nov/2019; Aftovacin Oleosa – Lote 018/17 – Fabricação: set/2017 – Validade: set/2019 e Brucelina B19 – Lote 016/18 – Fabricação: mar/2017 – Validade: set/2019.

O estado dos frascos, alguns violados e todos vencidos, sugere descarte proposital e clandestino, configurando infração ambiental e sanitária.

Diante da situação constatada, a Prefeitura, via Serviços Públicos, acionou imediatamente os órgãos competentes, incluindo o Indea/MT e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e protocolará denúncia junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na próxima segunda-feira (25).

O secretário Lucas Ductievicz destacou que, este é um crime ambiental grave que não pode ficar impune. “Estamos tomando todas as providências para identificar os responsáveis, recolher os resíduos de forma segura e garantir o monitoramento ambiental da área afetada. A saúde da população e a preservação do meio ambiente são prioridades para esta gestão.”

O caso está sendo acompanhado de perto, e a Prefeitura reforça que está à disposição para fornecer informações adicionais, registros fotográficos e testemunhos dos servidores envolvidos, para validar e denúncia e colaborar com a apuração e responsabilização criminal e administrativa dos autores do descarte.

O episódio serve de alerta para a importância da destinação correta de resíduos perigosos e biológicos, especialmente vacinas vencidas, e evidencia a necessidade de fiscalização rigorosa para evitar impactos ambientais irreversíveis.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Posse do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial reforça compromisso com políticas de inclusão em Várzea Grande

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A nova diretoria executiva e os conselheiros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) de Várzea Grande tomaram posse na manhã desta sexta-feira (24), durante cerimônia realizada no Centro Cultural da Orla Alameda. O evento reuniu representantes do poder público, movimentos sociais e da sociedade civil, marcando o início de um novo ciclo de atuação do colegiado na promoção de políticas públicas voltadas ao combate ao racismo, à valorização da diversidade e à garantia dos direitos da população negra no município.

Representando a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), a superintendente pedagógica Lezi Silva participou da solenidade e reafirmou o compromisso da pasta com a construção de uma educação mais inclusiva e antirracista.

Durante seu pronunciamento, Lezi destacou que a posse representa um momento de fortalecimento do diálogo e da participação social.

“Assumir a missão de integrar e conduzir um conselho como o CMPIR é aceitar o desafio de fortalecer o diálogo, ampliar a participação social e promover políticas públicas que enfrentem o racismo e todas as formas de discriminação. É um compromisso com a dignidade humana, com a justiça social e com a valorização da diversidade que constitui a identidade do nosso município.”

A superintendente também ressaltou o papel estratégico da educação na formação de cidadãos conscientes e no combate ao preconceito, enfatizando a importância da implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.

“A Secretaria Municipal de Educação reafirma sua disposição em caminhar ao lado do Conselho, fortalecendo ações que contribuam para a equidade, o respeito à diversidade e a garantia de oportunidades para todos”, afirmou.

Empossada como presidente do CMPIR, Janaína Xavier destacou que o Conselho é um importante instrumento de participação social e fiscalização das políticas públicas voltadas à população negra.

Segundo ela, o órgão foi criado para propor, acompanhar e cobrar ações efetivas nas áreas de combate ao racismo, promoção da igualdade racial, valorização das culturas afro-brasileiras, enfrentamento à intolerância religiosa, fortalecimento da educação antirracista, ampliação do acesso à saúde da população negra, geração de oportunidades e defesa dos direitos humanos.

Para Janaína, a principal missão do Conselho é garantir que a população negra de Várzea Grande seja tratada com dignidade, respeito e tenha seus direitos assegurados. Ela também ressaltou que o poder público pode contribuir ouvindo a população, dando espaço às demandas do Conselho e priorizando ações de combate ao racismo, ao preconceito e à intolerância religiosa.

A cerimônia também contou com a presença da superintendente de Cultura da SMECEL, Lu Arruda, reforçando o compromisso da Secretaria com a valorização da diversidade cultural e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão.

A abertura do evento foi marcada pela apresentação do percussionista Regis Gomes, que emocionou o público com um espetáculo inspirado na riqueza da cultura afrodescendente. Por meio dos tambores e ritmos tradicionais, o músico levou ao Centro Cultural da Orla Alameda uma celebração das raízes africanas e da importância da preservação da identidade cultural brasileira.

Com a posse da nova diretoria, o CMPIR inicia mais um ciclo de atuação voltado ao fortalecimento da participação social, da cidadania e da construção de políticas públicas que promovam uma Várzea Grande cada vez mais igualitária, respeitosa e comprometida com os direitos de todos os cidadãos.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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