Prefeitura dá orientações para regularizar comércio de alimentos nas ruas

Publicado em

24 de agosto de 2025

Por

Da Redação

Comerciantes de alimentos que empreendem em vias públicas precisam obter o Termo de Permissão de Uso (TPU) para atuar legalmente em Cuiabá. A regulação é permitida para comerciantes que utilizam equipamentos motorizados, como, trailer, food truck, moto truck, carretinha, e não motorizados como, carrinhos, caixas térmicas, isopores e barracas desmontáveis até 3m x 3m.

Atualmente, há um total de 334 processos de TPU ativos, dos quais 199 estão processo de renovação ou válidos. Outros 135 se encontram em análise. Referentes à região central constam 76 requerimentos, sendo que 22 são novos e estão em fase de análise, enquanto os outros 54 já possuem TPU válido ou estão aguardando renovação.

Para solicitar o TPU é preciso constar como pessoa Jurídica, que não seja parente ou sócio de permissionário atual. O documento pessoal, intransferível e válido por um ano, é emitida pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), após parecer técnico do Núcleo Técnico de Análise de Permissão de Uso (NUTAPU), formado por diversos órgãos municipais. Importante destacar que o Alvará de Localização não autoriza a atuação em vias públicas.

O comércio de alimentos em via pública é regulamentado por legislação especifica que estabelece as seguintes regras: todos os equipamentos devem ser móveis; devem ser removidos ao fim do expediente; e trailers devem possuir reservatório de água limpa, pia e reservatório de água residual.

Os empreendedores precisam ficar atentos para os locais proibidos e permitidos conforme a legislação. Calçadas, praças e vagas de estacionamento estão entre os locais permitidos, lembrando que, nas calçadas é preciso garantir mínimo de 1,5m de passagem livre para pedestres e em relação aos equipamentos motorizados, somente em vagas de estacionamento, respeitando vagas especiais.

Além disso, é preciso observar as regras de distanciamento: 5 m de faixas de pedestres, esquinas, monumentos, pontos de ônibus; 20m de terminais de ônibus; e 50m de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo.

A legislação estabelece a proibição do comércio em frente a farmácias, hotéis, bancos, acessos a residências sem autorização do proprietário. Próximos aos acessos a edifícios, repartições públicas, quartéis unidades de saúde e estabelecimento de ensino, entre outros.

Também é proibida a venda de bebidas alcoólicas, salvo exceções em eventos autorizados. Já o uso de mesas e cadeiras depende de análise técnica. Essas e outras regras são definidas na Lei nº 5.982/2015, Decreto nº 7.459/2019, Código de Posturas (Lei Complementar nº 004/1992) e na Legislação de Trânsito e Sanitária, normas que regem o comércio de alimento nas vias públicas de Cuiabá. Lembrando que as normas não se aplicam à atividade eventual, que é autorizada por meio de autorização especial e regramento especifico.

Serviço

Para solicitar o TPU é preciso comparecer presencialmente na Secretaria de Ordem Pública (SORP), localizada na avenida Erico Preza, 1101, dentro do Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália, e Cuiabá. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e 14h às 18h. Dúvidas pode ser esclarecida pelo contato (65) 99207-2595 da Secretaria de Ordem Pública.

Confira quais documentos são necessários para solicitar o TPU

Formulário especifico preenchido;
RG e CPF do representante;
CNPJ;
CND (Certidão Negativa de Débitos);
Comprovante de residência atualizado;
Certidão de casamento (se aplicável);
CRLV do equipamento (se motorizado ou rebocado);
Fotos do equipamento e local de trabalho;
Durante a análise: apresentar carteira sanitária e curso de manipulação de alimentos.
Confira o que é preciso fazer para renovar o TPU
Solicitar na SORP até 60 dias antes do vencimento;
Apresentar: CND; Comprovante de residência; CRLV; Carteira sanitária; Fotos atualizadas do equipamento e local.
Qualquer alteração no produto, local, horário ou equipamento deve ser comunicada à Secretaria.

#PraCegoVer

A imagem mostra uma estrutura de trailer numa via pública de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Luisa Mel é coroada Rainha da 58ª Expoagro e representará Cuiabá

Concurso reuniu mais de 100 candidatas e escolheu as representantes da maior feira agropecuária de Mato Grosso.

Publicados

5 dias atrás

3 de junho de 2026

Por

Da Redação

Foto: Reprodução

A beleza, a elegância e a tradição marcaram a grande final do concurso Rainha da 58ª Expoagro 2026, realizada na última sexta-feira (29), no Barones Lounge Bar, em Cuiabá. O evento reuniu candidatas, familiares, convidados e representantes da sociedade mato-grossense em uma noite de glamour e emoção que definiu as representantes oficiais da maior feira agropecuária do Estado.

Organizado pelo jornalista e apresentador João Oliveira, responsável pelo Podcast Caximboco e pelo Programa Variedades, o concurso consolidou mais uma vez sua importância no calendário de eventos da capital. Além da Rainha da Expoagro, João também promove o tradicional concurso Rainha da ExpoVG, fortalecendo os concursos de beleza e a valorização da cultura regional.

A disputa deste ano contou com mais de 100 candidatas inscritas. Após duas etapas eliminatórias, apenas 12 finalistas garantiram vaga na grande decisão. O alto nível das participantes chamou a atenção do público e dos jurados, que avaliaram critérios como postura, comunicação, desenvoltura, presença de palco, carisma e representatividade.

Segundo a organização, as candidatas demonstraram não apenas beleza, mas também simpatia, inteligência e segurança durante todas as fases da competição, tornando a escolha das vencedoras uma das mais difíceis das últimas edições.

Ao final da cerimônia, Giovanna conquistou o título de Segunda Princesa da 58ª Expoagro 2026, sendo reconhecida pelo excelente desempenho apresentado ao longo do concurso. A faixa de Primeira Princesa ficou com Maria Luisa, que também se destacou entre as candidatas mais bem avaliadas da noite.

A grande vencedora foi Luisa Mel, coroada Rainha da 58ª Expoagro 2026. Com o título, ela passa a representar oficialmente Cuiabá durante as festividades da tradicional exposição agropecuária e também terá a responsabilidade de levar o nome da capital mato-grossense ao concurso nacional Miss Rodeio Brasil.

O evento nacional será realizado entre os dias 2 e 4 de agosto, em Barretos, cidade reconhecida como um dos maiores símbolos do rodeio brasileiro. A participação de Luisa Mel reforça a presença de Mato Grosso em um dos concursos mais importantes do segmento country e agropecuário do país.

A escolha da Rainha da 58ª Expoagro reafirma a tradição do evento em valorizar a cultura sertaneja, o universo agro e o protagonismo feminino, mantendo viva uma das mais tradicionais celebrações ligadas ao setor agropecuário mato-grossense.

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