Obras de requalificação do Mercado do Porto são retomadas com foco em acessibilidade e drenagem

Publicado em

18 de outubro de 2025

Por

Da Redação

As obras de requalificação do Mercado do Porto, em Cuiabá, serão retomadas na próxima semana, sob coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura. A intervenção visa corrigir falhas deixadas na entrega anterior, realizada no fim de 2024, que ocorreu com pendências estruturais e de acessibilidade.

Segundo a pasta, os primeiros serviços serão dedicados à reconstrução dos sistemas de drenagem e esgoto, considerados os pontos mais sensíveis e que haviam sido executados de forma inadequada. As laterais do mercado já foram refeitas, e a próxima etapa será a drenagem da área de pescados, para eliminar o acúmulo de água que ainda ocorre no local.

Outra frente de trabalho será a readequação da calçada frontal, que havia sido quebrada, para garantir o cumprimento das normas de acessibilidade, incluindo rampas, guarda-corpos e inclinação adequada para cadeirantes. O forro da praça de alimentação, que apresentava buracos, também será reparado nesta primeira etapa, atendendo a uma notificação do Ministério Público.

Além das correções imediatas, a reforma prevê melhorias futuras e expansão do complexo. O projeto inclui a integração do Mercado do Porto ao Shopping Orla, com a demolição de construções que hoje obstruem a vista da entrada, formando um único eixo turístico. A proposta também contempla ações de sustentabilidade, como arborização, coleta seletiva e uma nova área para resíduos úmidos.

Está em elaboração o projeto para construção de uma Sala de Desossa e Manipulação, viabilizada por uma emenda de R$ 750 mil, e de um banheiro no térreo, atendendo a uma demanda dos permissionários do setor de pescados.

“A obra do Mercado do Porto é um exemplo de que consertar o que não foi feito corretamente, muitas vezes, é mais difícil do que começar do zero. Infelizmente, a gestão passada entregou o mercado sem o sistema de esgoto e fora das normas de acessibilidade. Tivemos que revisar o projeto e o orçamento, mas agora a prioridade é fazer uma entrega definitiva e de qualidade”, afirmou o secretário municipal Fernando Medeiros, destacando o desafio de corrigir o que foi entregue de forma incompleta:

De acordo com o secretário-adjunto municipal de Obras e Infraestrutura, Matheus Barbosa, a previsão de entrega das etapas de drenagem e esgoto dependerá da conclusão do detalhamento orçamentário, prevista para a próxima semana.

“Estamos revisando o orçamento para garantir legalidade e precisão. Os projetos de drenagem, esgoto e acessibilidade foram elaborados por especialistas e seguem todas as normas vigentes. Haverá fiscalização diária para assegurar que tudo seja executado conforme o planejado”, explicou.

A prefeitura informou que o acesso dos permissionários e do público não será afetado durante as intervenções, já que o Mercado do Porto possui múltiplas entradas. As áreas em obra estarão isoladas, sem interferir no funcionamento do espaço.

#PraCegoVer

A imagem mostra o interior do Mercado do Porto, com bancas de frutas, verduras e produtos regionais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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