Mato Grosso
Governo de MT quita mais de R$ 127 milhões em processos de verbas salariais de servidores aposentados e desligados
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), quitou mais de R$ 127 milhões em processos referentes a verbas salariais devidas a servidores aposentados, desligados e falecidos. O montante representa o compromisso da atual gestão com a regularização de pendências históricas e a valorização dos servidores públicos de Mato Grosso.
Entre os valores pagos referentes às gestões anteriores, de 2008 a 2018, que foram liquidados pela atual administração, somam-se aproximadamente R$ 37,4 milhões, sendo R$ 33,9 milhões destinados a aposentados e R$3,4 milhões a servidores desligados ou falecidos. Ao todo, 1.794 pessoas foram beneficiadas, demonstrando o esforço do Governo de Mato Grosso em manter o equilíbrio fiscal e o compromisso de honrar os direitos dos servidores.
Em relação à atual gestão, o volume de pagamentos cresceu significativamente. A partir de 2019, foram quitados aproximadamente R$ 89,7 milhões, distribuídos entre R$64,8 milhões para aposentados e R$24,8 milhões para desligados e falecidos. No total, 3.304 servidores foram contemplados, o que demonstra o compromisso do Governo em honrar os direitos dos servidores, a ampliação da capacidade de processamento e a eficiência administrativa.
O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, destacou que esse resultado é fruto de uma gestão pautada na eficiência, em honrar compromisso e na valorização do servidor público.
“Pagamos o que estava atrasado há uma década, bem como honramos com os direitos dos servidores nesta gestão. Esse resultado mostra que o Governo de Mato Grosso tem compromisso com a boa gestão e com quem faz o Estado funcionar. Estamos adotando práticas mais modernas e eficientes, eliminando a burocracia e garantindo que cada servidor receba o que lhe é devido, com transparência e respeito. O papel de uma administração pública eficiente é cuidar das pessoas e fazer com que o serviço público avance com responsabilidade”, afirmou o titular da pasta.
Pagamento de ofício
Uma das principais mudanças implementadas pela Seplag é a abertura de processos de ofício, ou seja, sem a necessidade de solicitação por parte do servidor. Agora, os procedimentos são encaminhados diretamente aos órgãos de origem para análise da vida funcional e declaração de verbas rescisórias, reduzindo prazos e eliminando burocracias.
A nova metodologia assegura mais agilidade, segurança e previsibilidade no tratamento das demandas, fortalecendo a gestão pública e reforçando o compromisso do Estado com a responsabilidade fiscal e o respeito ao servidor público.
Para o secretário adjunto de Gestão de Pagamento de Pessoal, Geonir Paulo Schnorr, mais do que quitar R$ 127 milhões em passivos, a Seplag está mudando um paradigma.
“Ao invés de o servidor ter que buscar o Estado, o Estado se antecipa para honrar o seu compromisso com o servidor. É uma questão de respeito e responsabilidade. Com agilidade e transparência, nós garantimos que o ciclo de serviço do servidor se encerre com dignidade e previsibilidade, pois isso é o que nosso servidor merece”, finaliza Geonir Schnorr.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Conciliação ambiental busca acelerar resolução de conflitos
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor-MPMT), participa da 9ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental. A ação é realizada no Complexo dos Juizados Especiais da Capital e segue até a próxima quarta-feira (26). O foco é a resolução consensual de conflitos ambientais e a regularização de passivos por meio do diálogo entre as partes envolvidas.Durante a abertura, a procuradora de Justiça, ouvidora-geral do MPMT e procuradora especializada na Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, destacou a importância da cooperação entre as instituições para garantir resultados efetivos. “Este mutirão visa resolver conflitos que poderiam perdurar por muitos anos. Nosso objetivo é alcançar efetividade, resolutividade e satisfação para todos os envolvidos”, afirmou.O coordenador do Compor-MPMT, promotor de Justiça Miguel Slhessarenko, ressaltou o papel do trabalho conjunto na busca por soluções ambientais. “Agradecemos o empenho dos servidores, dos parceiros e das instituições que tornam possível esta iniciativa, contribuindo para agilizar a proteção ambiental e promover a regularização de forma socialmente responsável”, pontuou.A expectativa é que cerca de 150 procedimentos relacionados a autos de infração ambiental sejam analisados ao longo da semana. Os casos foram previamente cadastrados no Processo Judicial Eletrônico (PJe) como Registros Pré-Processuais e serão submetidos a tentativas de conciliação.De acordo com o juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, Emerson Cajango, o mutirão se consolidou como uma referência nacional na área ambiental. “Chegamos à nona edição com a expectativa de superar os resultados do ano passado. É uma iniciativa inovadora que só alcança sucesso graças à integração entre as instituições parceiras”, destacou.Segundo o magistrado, a conciliação tem se mostrado um importante instrumento para solucionar conflitos ambientais complexos. “Aqui conseguimos reunir soluções nas esferas administrativa, cível e criminal, oferecendo segurança jurídica e permitindo que o infrator regularize sua situação e retorne à produção dentro da legalidade”, explicou.A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, enfatizou o caráter transformador da iniciativa, especialmente após a experiência do primeiro mutirão itinerante realizado em Apiacás. “Percebemos como o mutirão pode transformar vidas, levando informação e oportunidades de regularização a pessoas que muitas vezes não tinham esperança de retornar à legalidade”, afirmou.O gestor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Sebastião de Moraes Júnior, destacou que a construção de soluções depende da atuação integrada das instituições. “A cultura da consensualidade fortalece uma justiça que, além de decidir, cria espaços para o diálogo e para a construção conjunta das soluções”, observou.Representando a Polícia Judiciária Civil, o delegado Marcelo Maidani, da Delegacia Especializada do Meio Ambiente, reforçou a importância dos acordos para a reparação dos danos causados. “Esperamos que os acordos sejam concretizados. O objetivo maior é a reparação do dano ambiental e a prevenção de novos conflitos”, disse.O principal objetivo do mutirão é fomentar a regularização ambiental por meio da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), possibilitando a recuperação de áreas degradadas e uma resposta mais célere e eficiente do Poder Público às demandas ambientais.As audiências ocorrem em pauta concentrada, com a participação de conciliadores e mediadores capacitados. Pelo Ministério Público de Mato Grosso, atuam diretamente nas audiências as promotoras de Justiça Alice Cristina de Arruda e Silva Alves e Roberta Câmara Vieira Jacob, além dos promotores de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, Bricio Britzke, Adalberto Biazotto Junior, Lysandro Alberto Ledesma, Marcelo Caetano Vacchiano e Arthur Yasuhiro Kenji Sato.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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