Agricultura
Ibajud repudia fala de executivo do Banco do Brasil e reafirma direito dos produtores rurais à recuperação judicial
Agricultura
O Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud) repudiou veementemente as declarações do vice-presidente de riscos do Banco do Brasil, Felipe Prince, que afirmou que produtores rurais que ingressassem com pedido de recuperação judicial “não terão crédito hoje, amanhã nem nunca mais”.
Para a entidade, a posição do executivo é incompatível com o Estado Democrático de Direito e representa uma ameaça ao exercício de um direito previsto em lei. O Ibajud ressalta que a recuperação judicial é um instrumento legítimo de reorganização econômica, assegurado pela Lei nº 11.101/2005, e tem por objetivo preservar atividades, empregos e compromissos, não sendo uma “armadilha”, como sugerido pelo representante do banco.
“A recuperação judicial é um direito constitucionalmente assegurado. Punir ou excluir produtores rurais que recorrem à Justiça é violar princípios legais e econômicos e aumentar a insegurança jurídica no país. Nenhuma instituição financeira pode retaliar quem busca amparo no Judiciário”, afirmou o presidente do Ibajud, Breno Miranda.
O instituto enfatiza que retaliações ou ameaças a produtores rurais que optam pela recuperação judicial comprometem a estabilidade do agronegócio e o equilíbrio do sistema financeiro. Segundo o Ibajud, a fala do executivo do Banco do Brasil revela um grave descompasso entre a prática bancária e os valores de um Estado que deve garantir segurança jurídica e desenvolvimento sustentável.
O Ibajud espera que o Banco do Brasil reveja publicamente as declarações e reafirme seu compromisso com o papel de um banco público: promover o desenvolvimento do país, respeitar a legalidade e contribuir para a estabilidade jurídica e econômica do setor produtivo brasileiro.
A nota é assinada por Breno Miranda (presidente), Bruno Rezende (vice-presidente) e Luiz Alexandre Cristaldo (diretor administrativo).
Agricultura
Governo inicia levantamento nacional para mapear avanço de javalis no campo
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) iniciou, na última semana, uma pesquisa nacional para identificar a presença de javalis e dimensionar os prejuízos causados pela espécie à produção agropecuária. O levantamento, aberto a produtores rurais e manejadores autorizados, vai ate 31 de maio e deve embasar, pela primeira vez com dados consolidados, políticas públicas voltadas ao controle do animal no País.
A iniciativa surge em um cenário de expansão contínua do javali no território brasileiro. Os prejuízos são estimados em centenas de milhões, podendo ultrapassar R$ 1 bilhão anualmente. A ausência de números consolidados é justamente o principal gargalo enfrentado pelo setor: há relatos recorrentes de danos severos em lavouras e pastagens, mas sem base estatística nacional que permita quantificar o impacto e orientar medidas mais efetivas.
De origem europeia, asiática e do norte da África, o javali (Sus scrofa) é uma espécie altamente adaptável, introduzida no Brasil décadas atrás e que encontrou condições favoráveis para se expandir. Sem predadores naturais relevantes e com elevada taxa reprodutiva — fêmeas podem entrar em reprodução ainda jovens e ter até três ninhadas por ano, com até uma dezena de filhotes —, a população cresce em ritmo acelerado.
No campo, os efeitos são diretos e, em muitos casos, imediatos. O ataque às lavouras ocorre desde o plantio, com o consumo de sementes, até fases mais avançadas, com o pisoteio e a destruição de plantas. O comportamento de escavação, utilizado na busca por alimento, revolve o solo, compromete sua estrutura e eleva o risco de erosão, afetando não apenas a safra atual, mas também o potencial produtivo das áreas nas temporadas seguintes.
Além das perdas agrícolas, há impactos sobre a pecuária e o meio ambiente. O javali compete por alimento com espécies nativas, predam pequenos animais, degradam áreas de vegetação e podem atuar como vetores de doenças, elevando o risco sanitário nas propriedades.
Desde 2013, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis classifica o javali como espécie exótica invasora e autoriza seu controle por meio do abate, desde que realizado por manejadores cadastrados. Na prática, no entanto, a contenção tem eficácia limitada. A combinação de hábitos noturnos, inteligência e capacidade de adaptação torna o animal difícil de capturar, exigindo estratégias combinadas que nem sempre são viáveis em grandes áreas.
Entre as medidas adotadas pelos produtores estão a caça controlada, o uso de armadilhas e a instalação de cercas elétricas. Todas, porém, apresentam limitações operacionais ou custos elevados, o que dificulta a adoção em larga escala.
Para o produtor rural, o impacto vai além da perda pontual de produtividade. Áreas invadidas por javalis frequentemente demandam replantio, correção do solo e aumento do uso de insumos, elevando o custo de produção e comprometendo a rentabilidade. Em casos recorrentes, o prejuízo se estende por várias safras.
A expectativa do governo é que os dados coletados até maio permitam identificar as regiões mais afetadas, os sistemas produtivos mais vulneráveis e a intensidade média dos danos. Os resultados devem ser divulgados no segundo semestre e servir de base para ações coordenadas de controle populacional e mitigação dos impactos.
PARA PARTICIPAR DA PESQUISA CLICANDO AQUI
CARTILHA – Paralelamente ao levantamento, o Sistema FAEP/SENAR-PR lançou uma cartilha técnica que detalha os riscos econômicos, ambientais e sanitários associados à presença do animal.
O material foi elaborado com a participação de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná e o Exército Brasileiro, além de entidades do setor produtivo (clique aqui).
Fonte: Pensar Agro
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