Cuiabá
Procon de Cuiabá alerta para crimes de tabelamento e fará fiscalização no show do Guns N’ Roses
Cuiabá
O Procon Municipal de Cuiabá emitiu um alerta firme contra o tabelamento ilegal de preços por motoristas de aplicativo e táxis durante o show da banda Guns N’ Roses, que acontece nesta sexta-feira (31) na Arena Pantanal e deve atrair mais de 40 mil pessoas. A prática, que tem circulado em redes sociais por meio de supostas “tabelas” com valores fixos de corridas, é considerada crime pelo Código Penal e poderá resultar em sanções severas.
Ação integrada contra práticas abusivas
Segundo a secretária-adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, o órgão está atento e vai atuar em parceria com a Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), o Ministério Público (MP) e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) para coibir qualquer tentativa de abuso contra os consumidores.
O tabelamento de corridas por motoristas é considerado ilegal e anticompetitivo no Brasil, podendo configurar um crime contra a ordem econômica. Não se trata de uma conduta individual, mas sim de uma prática coordenada entre os motoristas, que formam um acordo para fixar preços e prejudicar a livre concorrência.
“O Procon repudia com veemência qualquer forma de tabelamento de preços. Essa prática fere o direito do consumidor e é tipificada como crime. O consumidor não é obrigado a aceitar valores fixos fora do aplicativo ou sem o uso do taxímetro”, alertou Mariana Borges.
Comunicado irregular nas redes sociais
Nas redes sociais, circula desde o fim de semana um comunicado supostamente direcionado a motoristas e motociclistas de aplicativo, incentivando-os a desligar as plataformas e cobrar valores fixos após o término do show. Em uma das tabelas, viagens de 10 quilômetros por moto custariam R$ 200, e de carro, R$ 300, com a indicação de que, acima dessa distância, o valor seria “arbitrado” pelo condutor. A proposta, de oferecer “corridas particulares” a partir da 1h da manhã, é considerada ilegal e será alvo de fiscalização.
Orientações do Procon aos consumidores
Mariana Borges reforça que os consumidores devem embarcar apenas em veículos que estejam devidamente operando pelo aplicativo (com tarifa exibida na tela) ou, no caso de táxis, com o taxímetro ligado.
“Corrida segura é aquela feita pelo aplicativo ou táxi devidamente licenciado. Se o motorista apresentar tabela própria o consumidor poderá registrar denúncia”, orienta a secretária-adjunta.
As denúncias podem ser feitas via Whatsapp pelo telefone (65) 3632-6400 ou pelo sistema Web Denúncia da Sorp (Secretaria de Ordem Pública). Segundo o Procon, as reclamações serão encaminhadas às autoridades competentes e a Semob atuará diretamente na fiscalização de motoristas.
Cobrança abusiva é crime
O Procon também lembra que cobrar valores superiores aos determinados pelos aplicativos ou pelo taxímetro caracteriza infração ao Código de Defesa do Consumidor e, em casos de combinação de preços entre motoristas, pode configurar crime de cartel e prática abusiva.
“O consumidor não pode ser explorado em um momento de lazer, muito menos coagido a aceitar valores exorbitantes. O Procon está preparado para agir e garantir que o cidadão cuiabano e os turistas sejam respeitados”, afirmou Mariana Borges.
Show deve ser lembrado pela música, não pelos abusos
Com a expectativa de grande público e movimentação intensa na região da Arena Pantanal, as autoridades reforçam o pedido para que motoristas e consumidores ajam com responsabilidade e respeito mútuo, evitando atitudes que possam gerar transtornos, prejuízos ou risco à segurança.
O show do Guns N’ Roses promete marcar a história de Cuiabá como um dos maiores eventos já realizados na capital. E, conforme destaca o Procon, a data deve ser lembrada pela música e pela alegria, não por abusos ou irregularidades.
#PraCegoVer
A imagem que acompanha a matéria mostra a fachada do Procon, à rua Joaquim Murtinho, no Centro de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Katiuscia enfrenta críticas de Abilio e defende autonomia da Câmara
A vereadora Katiuscia Manteli (Podemos) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quinta-feira (23), para responder aos ataques do prefeito Abilio Brunini (PL) aos parlamentares da Capital. Em um pronunciamento pela independência do Legislativo, ela afirmou que não se calará diante de declarações que, segundo ela, desrespeitam a instituição e comprometem sua imagem perante a população.
Segundo Katiuscia, as posturas do prefeito não atingem apenas parlamentares individualmente, mas todos os 27 vereadores eleitos para representar os cuiabanos. Ela também contestou o fato de Abilio ter concedido entrevistas com declarações hostis ao Parlamento nas dependências da própria Casa de Leis.
“Eu, como parlamentar e com legitimidade, vou subir a esta tribuna todas as vezes que for necessário para defender este Parlamento. A imagem desta Casa não pertence a um ou outro vereador, pois ela é composta pelos 27 parlamentares eleitos para representar a população”, afirmou.
Ao manifestar solidariedade à vereadora Maria Avalone (PSDB), Katiuscia saiu em defesa da Procuradoria da Mulher e rebateu as restrições feitas pelo prefeito ao trabalho da comissão responsável por acompanhar as denúncias contra o ex-secretário municipal de Trabalho, William Leite de Campos, que foi investigado por suposto assédio sexual contra uma ex-servidora.
A vereadora explicou que a comissão não possui prerrogativa para convocar testemunhas, apenas para convidá-las a prestar esclarecimentos. Conforme explicou, embora a vítima e o próprio ex-secretário tenham atendido ao chamado, a ausência de um dos principais investigados citados no caso comprometeu o andamento das apurações.
“Isso não é ineficiência, é boicote aos trabalhos da comissão. Se a comissão não tem instrumentos legais para avançar, a CPI passa a ser o caminho para garantir a investigação”, destacou.
Na sequência, Katiuscia desafiou o gestor municipal a apoiar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para aprofundar as investigações, incluindo a atuação da própria Procuradoria da Mulher.
“Se o senhor está tão preocupado com o trabalho da Procuradoria da Mulher, aceite a abertura da CPI. Assim, teremos uma investigação ampla e transparente”, pontuou.
Durante o discurso, a vereadora lembrou que Abilio costuma usar termos como “ineficientes”, “incompetentes” e “despreparados” para desqualificar o trabalho dos vereadores. Para ela, o prefeito deveria concentrar esforços nas demandas da gestão em vez de confrontar o Poder Legislativo.
“O prefeito deveria estar preocupado em administrar Cuiabá, acompanhar o trabalho dos seus secretários e atender à população, em vez de atacar o Parlamento”, cobrou.
Katiuscia citou ainda a notificação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) sobre a licitação da merenda escolar, além de outras denúncias na Educação e o caso do ex-secretário de Trabalho, William Leite de Campos. Segundo a parlamentar, a administração municipal precisa prestar esclarecimentos à sociedade sobre esses episódios antes de tentar desacreditar a atuação da Câmara.
Ao encerrar o discurso, a vereadora destacou que a verdadeira avaliação da gestão vem da realidade vivida pelos moradores nos bairros de Cuiabá e questionou a qualidade dos serviços públicos oferecidos pelo município.
“Deixo a pergunta ao cuiabano. Você está satisfeito com a rua da sua casa, a coleta de lixo, a iluminação, o posto de saúde do seu bairro e a escola do seu filho? A resposta da população é o que deve orientar o debate sobre a administração da cidade”, concluiu.
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