Política
Em audiência pública, Cattani destaca que títulos do Pontal do Marape não serão cancelados
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Os títulos de propriedade concedidos aos assentados de Pontal do Marape, em Nova Mutum, não serão cancelados. A confirmação foi dada pelo deputado Gilberto Cattani (PL), durante audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta segunda-feira (3), no salão da Comunidade Católica Nossa Senhora de Fátima, em Pontal do Marape.
O encontro, de autoria de Cattani, reuniu representantes políticos, autoridades e moradores para esclarecer dúvidas e garantir tranquilidade às famílias, após rumores sobre possível anulação dos títulos.
A registradora Manuela Almeida, do Cartório 1º Ofício JB Almeida, de Nova Mutum, explicou que diferente de cancelamento, a medida trata apenas de uma adequação técnica. uma vez que o Incra e o cartório já alinharam os procedimentos necessários para abrir as matrículas e registrar os títulos definitivos.
“Ainda não houve o protocolo formal, mas já está tudo alinhado com o Incra para a abertura das matrículas e registro dos títulos. Faltam cerca de 59 documentos para serem expedidos, mas todos já estão comprometidos com o termo aditivo que será assinado pelos proprietários”, detalhou.
Manuela esclareceu que a notícia de cancelamento gerou preocupação desnecessária entre os assentados e reforçou que não há risco de perda da propriedade.
“Penso que foi apenas um boato. O título já foi expedido e está registrado no livro fundiário. Agora é só aguardar o aditivo para assinatura. Os assentados podem ficar tranquilos: seus direitos estão garantidos”, afirmou.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Durante a audiência, o deputado Cattani destacou que a iniciativa do Parlamento Estadual teve o objetivo de garantir transparência e reforçar a segurança jurídica dos produtores rurais.
“Tivemos rumores de que os títulos do Pontal seriam cancelados. O Incra tinha duas opções: fazer uma adequação, um aditivo para ajustar os títulos conforme exigências do cartório, ou cancelá-los para emitir novos. Achamos isso um absurdo. É impossível aceitar que um título legítimo, entregue pelo Estado brasileiro, seja cancelado”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que o Incra confirmou oficialmente a manutenção dos documentos e classificou o termo aditivo como o caminho correto.
“Nós agradecemos e ficamos muito felizes com essa decisão, porque esse é o caminho certo: o aditivo, e não o cancelamento. Por isso, realizamos a audiência para ouvir os assentados e ampliar o debate sobre a titulação em todo o estado”, pontuou.
Ele lembrou ainda que o assentamento foi criado há 27 anos, dentro da legalidade, e que as famílias aguardam há décadas pela regularização definitiva.
“O assentamento foi instituído de forma legal, por meio da desapropriação e compra da área pelo Incra. As famílias estão aqui desde 1998. Pensar em cancelar esses títulos é como uma ofensa a quem lutou e trabalhou a vida toda pela terra”, reforçou.
O senador Wellington Fagundes (PL) também participou da audiência e destacou que a reunião trouxe paz e segurança jurídica ao campo.
“É importante dizer que essa possibilidade de cancelamento já não existe mais. O Incra reconhece a propriedade dos assentados, e agora o documento final depende apenas do cartório. São 358 famílias, pequenas propriedades produtivas e uma área consolidada”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal de Nova Mutum, vereador Lucas Badan (União), manifestou apoio às famílias e à atuação do deputado.
“Estamos muito preocupados com essa situação e defendemos o direito de propriedade dos cidadãos que estão há mais de três décadas contribuindo com o município e a agricultura familiar”, destacou.
Também participaram os vereadores Ricardo Schneider (PL), Rafael Brignoni (PL) e Beatriz Kohler (União).
O agricultor Osmar dos Santos, um dos fundadores do assentamento, relatou o sentimento de apreensão e esperança.
“Para nós ficou muito difícil, porque estamos aqui desde o começo esperando esses títulos. Quando conseguimos, veio essa notícia de que poderíamos perder. Isso deixou todo mundo muito triste. Mas agora temos esperança de que tudo será resolvido”, contou.
Segundo ele, mesmo com a terra quitada, ainda falta o registro definitivo.
“Eu já paguei minha terra. O título foi entregue, mas ainda falta registrar. A gente espera que, com essa audiência, as autoridades nos ajudem a resolver isso de vez”, completou.
Encaminhamentos e próximos passos
Como encaminhamento, o deputado Cattani informou que a Assembleia Legislativa reunirá documentos e relatos dos assentados para encaminhar formalmente às autoridades competentes. O objetivo é acompanhar o cumprimento dos prazos e garantir a regularização definitiva das propriedades.
“O Incra se posicionou na semana passada dizendo que não vai haver o cancelamento, mas sim o aditivo aqui do Pontal do Marape. Fizemos questão de manter a audiência justamente para informar a população sobre o que aconteceu, porque estamos atentos para que isso não aconteça em lugar nenhum”, afirmou.
O deputado ressaltou ainda que o cartório deverá concluir o processo em até 90 dias, após o envio do aditivo pelo Incra.
“A doutora Manuela garantiu celeridade máxima. Ela falou em 90 dias a partir do momento em que o Incra enviar o aditivo. Eu até brinquei com ela: não temos problema em esperar 90 dias, já esperamos 20 anos”, disse Cattani ao informar que a ALMT acompanhará de perto o andamento dos trabalhos e levará o tema também ao Congresso Nacional.
“Já solicitamos uma audiência em Brasília para levar o assunto ao âmbito federal e garantir que situações como essa não se repitam em outros assentamentos”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Política
ALMT homenageia 80 profissionais que atuam no planejamento do estado
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta terça-feira (17), sessão especial para homenagear 80 profissionais que atuam na área de planejamento do estado. A solenidade foi requerida pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) e ocorreu no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
A homenagem reconhece a atuação de servidores de diferentes órgãos e entidades da administração pública estadual, com destaque para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), responsável por coordenar políticas estratégicas de planejamento governamental.
Durante a cerimônia, foram entregues moções de aplausos em reconhecimento ao trabalho técnico desenvolvido na elaboração, coordenação e execução do planejamento governamental.
Presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa, Avallone destacou que a homenagem evidencia a importância de um trabalho essencial para o funcionamento do Estado, muitas vezes realizado longe da visibilidade pública.
“É um trabalho que acontece nos bastidores. São servidores que dialogam com todas as secretarias e ajudam a organizar o funcionamento do Estado. Muitas vezes a sociedade percebe os resultados, mas não sabe quem está por trás desse processo”, afirmou o parlamentar.
O deputado também ressaltou avanços construídos a partir do trabalho técnico da área de planejamento, como a inclusão do orçamento mulher no orçamento geral do estado, proposta de sua autoria que foi consolidada após tratativas com os gestores do setor.
Segundo ele, a atuação desses profissionais contribui para garantir a integração entre as áreas do governo e a execução das políticas públicas.
Ao falar em nome dos homenageados, Sandro Brandão ressaltou que o planejamento é a base para as entregas do governo e os serviços prestados à população.
“O planejamento organiza as ações do governo. É um trabalho que muitas vezes não aparece diretamente, mas é fundamental para que tudo funcione e chegue à população”, afirmou.
Ele destacou ainda que Mato Grosso tem se consolidado como referência nacional na área, com metodologias reconhecidas e iniciativas voltadas ao aprimoramento da gestão pública.
Entre os homenageados, Afonso Vitorino Maciel, do Tribunal de Justiça, ressaltou a importância do reconhecimento ao trabalho técnico desenvolvido ao longo dos anos.
“É uma área cada vez mais complexa, que exige planejamento constante diante das mudanças econômicas e das demandas do estado. Essa homenagem valoriza quem atua nessa estrutura”, afirmou.
A superintendente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Patrícia Soares Duarte, destacou o caráter coletivo do trabalho desenvolvido.
“É um trabalho feito em parceria com as áreas de planejamento de todo o estado. Receber esse reconhecimento é muito gratificante para todos que participam desse processo”, disse.
A sessão especial reforçou o papel estratégico do planejamento na organização das ações governamentais e na definição de prioridades que impactam diretamente a vida da população. Ao reconhecer o trabalho técnico desses profissionais, a Assembleia Legislativa evidencia a importância de uma gestão pública baseada em dados, metas e resultados, que são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.
Na relação de homenageados, os profissionais aparecem com seus nomes seguidos dos respectivos órgãos ou entidades aos quais estão vinculados.
Wilton Leal Marinho dos Santos – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Afonso Vitorino Maciel – Tribunal de Justiça
Agmar Divino Lara de Siqueira – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Alessandra Moreira da Silva – Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso
Ana Clara de Barros Rondon Gonçalves Zampieri – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Ana Claudia Fresqui – Procuradoria Geral do Estado
Anacleia Soares Pereira Dias – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Andréia Lorenzet – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística
Anna Paula Martins dos Santos – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso
Annelyse Cristine Candido Santos – Procuradoria Geral da Justiça / Fundo de Apoio ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Aroldo Fanaia Teixeira Filho – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Basilio Bezerra Guimarães dos Santos – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Bernardo Morais Filho – Secretaria de Estado de Justiça
Camila Leite Xavier – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Camilo Rosa de Melo Nger – Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo
Candida Maria de Andrade – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Cibele Maria Borges Rocha – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Cicero Eduardo Rodrigues Garcia – Casa Civil
Claudete de Souza Maria – Secretaria de Estado de Saúde / Fundo Estadual de Saúde
Claudia Barbosa Sena – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Cleso Barros de Arruda Nger – Assembleia Legislativa
Cristiane Picolin Sanches – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Danielle Almeida Kormann – Departamento Estadual de Trânsito
Darlan Guimarães Ribeiro – Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat)
Dayse Mary Taccola – Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso
Debora Pinheiro da Silva – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Demárcio Eurides Guimarães – Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania
Denize Aparecida Rodrigues de Amorim – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Douglas Alcântara Gonzaga – MT Participações e Projetos S.A (MT-PAR)
Elaine da Cruz Boa Sorte Aquino – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Ellen Cristina Moreno do Nascimento – Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Enilza Santos Ferri – Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural
Franscisvaldo Pereira de Assunção – Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação
Geovane Santos Lima – Fundação Nova Chance
Ideraldo Bonafé – Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação
Iracyane Crysthina Alves de Brito – Companhia Mato-grossense de Mineração
Isabela Thommen Maciel Sartor – Instituto de Defesa Agropecuária do Estado
Jairo Cristóvão de Souza – Secretaria de Comunicação
Jean Carlos Alves Figueiredo – Secretaria de Estado de Educação
Jeane Cássia Magalhães Alves – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
João Henrique Targa de Moraes – Instituto de Pesos e Medidas
Jomair Robson Silva – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Jonathan Roberto Silva – Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer
José Bussiki Figueiredo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Juliana Elizabeth da Silva Viana – Secretaria de Estado de Segurança Pública
Karina Tibau – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Keile Costa Pereira – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Kesler Diego Frantz de Lima – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Lenamara Rocha Monteiro – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Lucienne Machado Fitipaldi – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Luiz Eduardo Rodrigues – Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Luiz Humberto Souza Silva – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Marcela Cristiane Pinto – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Marcelle Renata do Espírito Santo Pedroso – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Marcia Victor de Matos – Companhia Mato-grossense de Gás
Marco Henrique Jaeger – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Marcos Paulo Silva Oliveira – Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
Maria Teresa de Mello Vidotto – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Maria Tereza Wichocki Monteiro – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Maurício Marques Júnior – Tribunal de Contas
Maximilliam Mayolino Leão – Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado
Milena da Conceição Silva – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Nelson Corrêa Viana – Secretaria de Estado de Fazenda
Neuza Neri da Cruz Vieira – Sanemat
Nivanda França Araújo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Patrícia Soares Duarte – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Reginaldo Ribeiro Martins – Secretaria de Estado de Agricultura Familiar
Ricardo Roberto de Almeida Capistrano – Secretaria de Estado de Fazenda
Rosana Leite de Almeida – Mato Grosso Previdência
Sandro Luis Brandão Campos – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Silvania Evanuce da Silva – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Simone Camera Lopes – Controladoria Geral do Estado
Simone Cristina da Costa – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Suzana Latorraca do Carmo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Tamara Fonseca de Carvalho – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Telma Monteiro Lima Rassi – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Umbelino Carneiro Neves – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Vinicius Bastos Fraga – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Washington Fernando da Silva – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Welliton Aparecido de Sousa Silva – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Wilton Leal Marinho dos Santos – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Fonte: ALMT – MT
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