Procurador Geral do Município prestigia posse do desembargador Ricardo Almeida

Publicado em

10 de novembro de 2025

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Da Redação

O Procurador Geral do Município, Luiz Antônio Araújo, representou a Prefeitura de Cuiabá nesta segunda-feira (10) na posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ricardo Almeida.

Ressaltando que o advogado é indispensável à administração da Justiça, nos termos da Constituição Federal, atuador da garantia dos direitos e da paz social, o procurador Luiz Araújo afirma que a posse do advogado Ricardo Almeida engrandece à advocacia e o Judiciário.

“Dr. Ricardo Almeida é um advogado extremamente qualificado, atuante na advocacia. Foi muito representativo no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Sua indicação ao Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional eleva a advocacia e leva a voz dos advogados à mais alta corte do Judiciário de Mato Grosso. Trará uma visão e experiência diferenciada. É uma honra e orgulho a classe de advogados ter o Dr. Ricardo Almeida ocupando a honrosa cadeira de desembargador no Tribunal de Justiça”, destaca.

Advogado com mais de 26 anos de experiência, especialista em Direito Empresarial e Eleitoral, o novo desembargador Ricardo Almeida exerceu já foi juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). Na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), foi conselheiro estadual e membro da Comissão de Direito Eleitoral, na gestão 2013-2015. Também foi membro do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, entre 2007 e 2009.

#PraCegoVer

A foto ilustra o Procurador Geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior, vestido de terno e gravata dourada. No fundo, é possível visualizar o pleno do Tribunal de Justiça no qual desembargadores marcam presença. Do lado esquerdo e direito, estão advogados e autoridades prestigiando uma solenidade de posse.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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