Cuiabá

Primeira-dama e Secretária de Saúde estruturam serviços para a Casa do Autista

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Cuiabá

A primeira-dama e vereadora de Cuiabá, Samantha Iris, se reuniu nesta quarta-feira (12) com a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, para iniciar a estruturação e a participação da pasta da Saúde no projeto da Casa do Autista, que será implantada no antigo prédio do Colégio Estadual Nilo Póvoas. A reunião teve como foco definir quais serviços e estruturas serão ofertados sob responsabilidade da Secretaria de Saúde e avaliar a possibilidade de habilitar o espaço como um Centro de Reabilitação, o que permitirá o recebimento de recursos de custeio do Ministério da Saúde.

O encontro também contou com a presença das diretoras Rosane Auxiliadora, de Atenção Especializada, e Ranaia Luma Vitalino da Silva, de Saúde Mental. Na ocasião, foram discutidos os aspectos técnicos, arquitetônicos e operacionais necessários para o funcionamento da unidade.

“Precisamos compreender, junto à área da saúde, como será desenvolvido o trabalho da Pasta dentro da Casa do Autista e quais serviços serão incorporados. A habilitação como Centro de Reabilitação é fundamental, pois permitirá receber recursos do Ministério da Saúde para o custeio das atividades e manutenção do espaço. Também precisamos viabilizar as equipes técnicas, estimar custos e organizar toda a estrutura operacional necessária”, destacou Samantha.

A secretária Danielle Carmona informou que sua equipe técnica realizará uma vistoria no local para avaliar as condições estruturais e as adequações necessárias. O projeto transformará o prédio cedido pelo Governo do Estado em um complexo neurossensorial de referência para o atendimento de crianças autistas e outras pessoas neurodivergentes.

Antes da reunião com a Saúde, Samantha já havia promovido encontros de alinhamento com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão e com a Secretaria Municipal de Educação, fortalecendo a articulação intersetorial necessária para a implantação do projeto.

Idealizada por Samantha, a proposta ganhou força após a visita técnica a Balneário Camboriú (SC), onde foi conhecido o formato de atendimento. A iniciativa mobilizou empresários, parlamentares e mães cuiabanas em torno do sonho de oferecer um espaço completo para o cuidado das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

 Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste. 

Judiciário MT

 Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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