Maysa Leão cobra retorno de vigilantes de pátio para mitigar os episódios de bullying nas escolas

Publicado em

18 de novembro de 2025

Por

Da Redação

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) fez um pronunciamento na manhã desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Cuiabá, para alertar sobre a crescente vulnerabilidade de estudantes da rede estadual e municipal diante da ausência de vigilantes de pátio, profissionais responsáveis por zelar pela segurança dos alunos nos intervalos e demais momentos de circulação dentro das escolas.

A parlamentar citou um recente precedente jurídico ocorrido no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em que uma escola foi condenada por danos morais decorrentes de bullying, mesmo sem a necessidade de laudo psicológico para comprovar o dano.

“Pela primeira vez no Brasil, uma condenação por bullying ocorreu com o reconhecimento de que o dano psicológico é presumido, não cabendo à vítima ter que prova-lo. O tribunal entendeu que, em casos graves, como os que temos visto em Mato Grosso e em todo o país, o sofrimento da vítima não precisa ser comprovado com laudo, pois ele é evidente pela violência sofrida”, destacou Maysa.

A vereadora lembrou que Mato Grosso tem registrado episódios extremos de violência escolar. Alunas esfaqueadas, agressões graves e até risco de morte decorrentes de ataques entre estudantes. Para Maysa, a retirada dos vigilantes de pátio da rede estadual em 2025 gerou um ambiente ainda mais inseguro.

“Os nossos alunos ficam sozinhos nas escolas e imediações. O caso do Rio Grande do Sul aconteceu justamente porque menores de idade foram deixados desacompanhados dentro de uma sala de aula fechada por longo período. Isso não pode acontecer. Menores não podem circular sem supervisão dentro de escolas. Isso é extremamente vulnerável, sobretudo para meninas e para estudantes com deficiência”, reforçou.

A parlamentar finalizou a fala explicando que enviou ofício à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) cobrando o retorno dos vigilantes de pátio e uma política de enfrentamento ao bullying que seja efetiva, baseada em prevenção e mitigação.

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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