Cuiabá

Audiência marca avanço histórico na mudança de nomenclatura das TDI’s

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Cuiabá

Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

O vereador por Cuiabá Sargento Joelson (PSB) realizou, nessa terça-feira (18), audiência pública histórica com cerca de 300 servidores da educação infantil de Cuiabá. O encontro tratou da mudança de nomenclatura do cargo de “Técnico de Desenvolvimento Infantil (TDI)” para “Professor de Desenvolvimento Infantil (PDI)” uma reivindicação esperada há mais de duas décadas por cerca de dois mil profissionais da rede municipal.

Em plenário, o parlamentar relembrou a trajetória de luta e destacou que o dia marca um divisor de águas para as servidoras que, há anos, esperam pelo reconhecimento formal de sua função docente. 

“É um sonho que está se realizando. Esse ato representa praticamente todo o mandato, dada a importância dessa conquista. Há profissionais aqui com mais de 20 anos de atuação que, pela primeira vez, poderão ser chamados de professores, que é o que eles são na essência”, afirmou Sargento Joelson. 

A presidente do Sindicato das TDIs, Rosilene Soares, afirmou que a audiência marca o cumprimento de uma promessa feita pelo prefeito durante a campanha eleitoral. 

“Estou extremamente emocionada. Iniciamos essa luta pela valorização e reconhecimento da nossa função docente. O que faltava era exatamente isso, o reconhecimento. E o prefeito Abilio prometeu, em campanha, que daria esse retorno à categoria  e hoje vemos essa promessa se concretizar,” afirma Rosilene. 

O advogado Luís Carlos, lembrou que o avanço é fruto de um trabalho técnico criterioso, construído em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. 

“Hoje é um momento histórico para Cuiabá. Foram realizados estudos técnicos e financeiros que comprovam a possibilidade da alteração da nomenclatura. Sem dúvida, é um avanço significativo para a categoria e para a educação infantil do município,” destacou Luís.

O secretário de Municipal de Educação, Amauri Monge, reforçou que o projeto está finalizado e prestes a chegar à Câmara Municipal. 

“Concluímos esse trabalho em sete meses. O projeto está pronto e será enviado pelo Executivo à Casa de Leis. Tenho certeza de que a grande maioria dos vereadores reconhecerá a importância desses profissionais e aprovará a proposta,” afirma Monge. 

A audiência pública marcou não apenas a apresentação de um projeto, mas o reconhecimento de uma história de dedicação, construída por profissionais que atuam diariamente no desenvolvimento e na formação das crianças cuiabanas. 

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

 Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste. 

Judiciário MT

 Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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