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PF intensifica fiscalização da segurança privada durante a realização da COP30

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Belém/PA. A Polícia Federal realizou, nas últimas semanas, uma série de fiscalizações voltadas ao controle da segurança privada nos espaços oficiais e polos temáticos da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30), em Belém. As ações fazem parte do Planejamento de Segurança da COP30 e tiveram como objetivo garantir que os serviços de segurança privada fossem prestados em conformidade com a legislação federal e com os requisitos do novo Estatuto da Segurança Privada. 

A norma estabelece diretrizes específicas para eventos em espaços de grande circulação, como a elaboração de projeto de segurança, definição de efetivo mínimo de vigilantes, análise de risco e controle de acesso ao público.

Durante as fiscalizações, foram verificados os serviços nas áreas da Blue Zone, Green Zone, Agrizone, Enzone, Freezone, Polo Museu Emílio Goeldi/Chico Mendes, Casa BNDES, Complexo Mercedários/UFPA, Estação das Docas, Aldeia da COP, Espaço Cúpula dos Povos/UFPA, entre outros locais. A PF também fiscalizou um hotel-barco ancorado no Porto de Belém, utilizado para hospedagem de participantes da conferência.

As equipes constatam desde a ausência de comunicações obrigatórias das empresas à Polícia Federal — que devem informar, com antecedência mínima de 24 horas, a escala e os dados dos vigilantes atuantes — até a identificação de empresas clandestinas realizando vigilância patrimonial e segurança de evento sem autorização. Também foram verificados casos de profissionais de apoio desempenhando funções exclusivas de vigilantes, prática irregular segundo a legislação vigente.

Como resultado das ações, foram lavrados quatro autos de infração, além do encerramento de duas empresas clandestinas que atuavam de forma irregular em polos da COP30. A PF ainda arrecadou detectores de metais e rádios de comunicação utilizados indevidamente por essas empresas e expediu orientações e notificações de adequação às normas do novo estatuto de segurança privada.

Foram designados mais de 20 policiais federais a fim de realizarem essas operações, habilitados a fazerem uso de ferramentas modernas, como o equipamento VERO, que permite a verificação biométrica imediata dos vigilantes e sua regularidade junto à empresa. Ao todo, mais de 700 profissionais de segurança privada foram fiscalizados durante o período da COP30.

A Polícia Federal reforça que a prestação de serviços de segurança privada no Brasil depende de autorização prévia da Instituição, à qual compete exclusivamente o controle e a fiscalização do setor. O acompanhamento realizado durante a COP30 assegurou o cumprimento das normas, elevou o padrão de segurança nos locais fiscalizados e contribuiu para a proteção de participantes, autoridades e visitantes.

Comunicação Social da Polícia Federal no Pará

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Fonte: Polícia Federal

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PF e Receita Federal deflagram Operação Iscariotes contra organização criminosa

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Campo Grande/MS – A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram, nesta quarta-feira (18/3), a Operação Iscariotes, com o objetivo de reprimir  uma organização criminosa que recrutava agentes de segurança pública para a prática de contrabando, descaminho, lavagem de capitais e outros crimes. A ação foi realizada por intermédio da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários em Mato Grosso do Sul (DELEFAZ/MS).

A operação decorre de investigação de longo curso, que revelou a atuação de um grupo criminoso especializado na importação fraudulenta de eletrônicos de alto valor agregado, desacompanhados de documentação fiscal e sem a devida regularização perante os órgãos de controle aduaneiro. Após o ingresso irregular no país, os produtos eram distribuídos em Campo Grande/MS e em outros estados, especialmente em Minas Gerais. 

Os crimes investigados são contrabando, descaminho, lavagem de capitais, corrupção passiva, violação de sigilo e outros ilícitos relacionados ao sistema financeiro nacional.

A organização criminosa contava ainda com a participação de agentes vinculados a órgãos de segurança pública (aposentados e da ativa), com aparente utilização da função pública para favorecer a atuação do grupo. No curso da investigação, foram realizados diversos flagrantes.

Após representação da autoridade policial, com manifestação favorável do Ministério Público Federal, a Justiça Federal expediu as seguintes medidas cautelares:

a) 31 mandados de busca e apreensão;

b) 4 mandados de prisão preventiva;

c) 1 mandado de monitoração eletrônica;

d) 2 afastamentos de funções públicas;

e) 6 Suspensões de porte/posse de arma de fogo;

f) Indisponibilidade de bens de 12 Pessoas Físicas e Jurídicas (40 milhões de reais), incluindo:

i. Sequestro de ao menos 10 imóveis;

ii. Sequestro e apreensão de ao menos 12 veículos;

iii. Suspensão das atividades de 6 pessoas jurídicas.

Ao todo, foram cumpridas cerca de 90 ordens judiciais, com a mobilização de mais de 200 policiais nas cidades de Campo Grande/MS, Dourados/MS, Belo Horizonte/MG, Vespasiano/MG e Montes Claros/MG.

A operação contou, ainda, com o apoio das corregedorias da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul e do Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso do Sul.

As investigações prosseguem com o objetivo de identificar outros eventuais envolvidos e aprofundar a apuração dos fatos.

Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul
Contato: (67) 3303-5626/5627
E-mail: [email protected]

 

Fonte: Polícia Federal

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