Prefeitura aciona Conselho Tutelar e toma todas medidas cabíveis em denúncia de abuso

Publicado em

11 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação vem a público esclarecer informações referentes ao fato recentemente noticiado envolvendo um estudante da rede municipal de ensino. A gestão trata o caso com máxima seriedade e reitera que foram adotadas todas as medidas cabíveis para garantir a proteção integral da criança, além de colaborar ativamente com as investigações conduzidas pela Polícia Civil.

A linha temporal do caso demonstra que a mãe do estudante registrou o boletim de ocorrência no dia 17 de novembro e, no dia 18 de novembro, compareceu à escola solicitando a transferência da criança. Nesse momento, ao ser questionada pela equipe gestora sobre os motivos, relatou o suposto caso de violência.

Diante da gravidade do relato, a unidade escolar acionou imediatamente o Conselho Tutelar, comunicou a situação à Secretaria Municipal de Educação e encaminhou o caso a Rede Protege, seguindo os protocolos de proteção. Em 24 de novembro, a direção foi oficialmente requisitada pela Polícia Civil a fornecer documentos e as imagens do circuito interno referentes ao dia 28 de outubro. Desde então, tanto a escola quanto a Secretaria têm colaborado integralmente com as autoridades responsáveis pela investigação.

A Prefeitura reforça que todas as informações foram encaminhadas à Polícia Civil, que conduz as apurações sob sigilo legal, e que nenhum dado sensível ou que possa expor crianças será divulgado.

A pasta reafirma seu compromisso absoluto com a proteção de todos os estudantes e seu repúdio a qualquer forma de violência dentro ou fora do ambiente escolar. A Secretaria permanece à disposição das autoridades, colaborando para o pleno esclarecimento dos fatos, sempre respeitando a mãe e sua preocupação, mas também observando as informações técnicas e os registros formais que compõem a investigação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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