Câmara Municipal de Cuiabá realiza audiência pública para discutir a LOA 2026

Publicado em

16 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá, por meio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, realizou na tarde desta terça-feira (16) uma audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2026.

A audiência integra as etapas obrigatórias da tramitação orçamentária e teve como objetivo ampliar o diálogo entre o Poder Legislativo, o Executivo Municipal e a sociedade civil sobre as prioridades de gastos e investimentos do município para o próximo ano.

A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas do município, definindo a aplicação dos recursos públicos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, entre outras políticas públicas. Para 2026, o projeto enviado pelo Executivo prevê um orçamento de aproximadamente R$ 5,46 bilhões, com receitas e despesas equilibradas, em conformidade com a legislação fiscal vigente.

Durante a apresentação técnica, foram detalhados os valores estimados de arrecadação e a distribuição das despesas entre os diversos setores da administração municipal, incluindo a administração geral, a seguridade social que abrange saúde, previdência e assistência social e os investimentos previstos.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, vereador Ilde Taques, destacou a importância da participação do Legislativo e da sociedade civil no debate orçamentário.

“É muito importante a Câmara discutir com o Executivo o orçamento de cada pasta, assim como garantir a participação da sociedade civil. Foi uma audiência produtiva, em que conseguimos esclarecer dúvidas relevantes”, afirmou.

O secretário municipal de Planejamento, Nivaldo de Almeida Carvalho Júnior, ressaltou que os investimentos previstos serão mantidos e que há possibilidade de ampliação conforme a execução do orçamento.

“Temos uma margem de 20% para remanejamento. À medida que acompanhamos a execução orçamentária, podemos direcionar mais recursos para as pastas que apresentarem maior necessidade”, explicou o secretário.

Participaram da audiência os vereadores Alex Rodrigues (PV), Dra. Mara (Podemos), Demilson Nogueira (PP), Ranalli (PL), Katiuscia Mantelli (PSB), Samantha Íris (PL), Dilemário Alencar (União Brasil), além da diretora de Orçamento do Município, Simone Neves, e do secretário de Finanças da Câmara Municipal, Charles Santonato.

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Da Redação

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Cuiabá

Prefeitura promove últimas etapas de capacitação para vigilantes patrimoniais

Publicados

1 hora atrás

26 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública realiza, até o dia 25 de agosto, as três últimas etapas do Curso de Capacitação e Nivelamento de Servidores para a Atividade de Vigilância Patrimonial, voltado aos vigilantes que atuam nas unidades da administração pública municipal. Ao todo, serão capacitados 798 profissionais, divididos em turmas com cerca de 80 participantes, sendo formada uma nova turma a cada três dias.

A iniciativa integra o Plano de Curso de Capacitação para o quadriênio 2025/2028, conforme o Decreto nº 11.402/2025, e tem como objetivo qualificar, padronizar e fortalecer a atuação desses profissionais. O curso acontece no auditório da Secretaria, na Rua 13 de Junho, em Cuiabá.

A proposta busca garantir maior eficiência operacional, segurança institucional e excelência na prestação dos serviços públicos.

A capacitação é composta por disciplinas teóricas e práticas voltadas ao desenvolvimento técnico, operacional e comportamental dos servidores. Entre os conteúdos ministrados estão Comunicação e Relacionamento Interpessoal, Mediação de Conflitos, Gerenciamento de Crises, Comunicação Operacional, Código Q e Alfabeto Fonético, Primeiros Socorros, Técnicas de Segurança Patrimonial I e II, Manual Operacional, Normas Gerais e Protocolo de Atuação, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Normas, Protocolos e Direitos Humanos, além de Técnicas de Combate a Incêndio.

As aulas são ministradas por profissionais qualificados de órgãos de segurança pública e da administração municipal, proporcionando aos participantes conhecimentos atualizados e práticas alinhadas às necessidades da segurança patrimonial no serviço público.

Segundo o secretário adjunto de Segurança Pública, Hudson Campos, o Plano de Capacitação visa preparar os servidores para exercerem suas funções de forma preventiva, padronizada e eficiente, garantindo a proteção do patrimônio público e das pessoas que utilizam os serviços municipais. “Além do aperfeiçoamento técnico, a iniciativa fortalece valores como ética, disciplina, postura profissional e atendimento humanizado à população”, frisou.

A execução do programa prevê treinamentos regulares ao longo do quadriênio, com turmas compostas por servidores de diversas secretarias municipais. As atividades incluem aulas em sala, exercícios práticos e avaliações periódicas de desempenho, permitindo o acompanhamento contínuo da evolução profissional dos vigilantes patrimoniais.

Para a secretária da Pasta, Francyanne Lacerda, o Plano de Capacitação representa um importante avanço na política de valorização dos servidores municipais e na modernização da segurança institucional de Cuiabá. “Com profissionais mais preparados e procedimentos padronizados, o município fortalece a proteção de seus bens públicos, promove ambientes de trabalho mais seguros e amplia a qualidade dos serviços prestados à população”, destacou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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