Política
Deputados limpam pauta de votação e aprovam orçamento para 2026, isenções de impostos e benefícios fiscais
Política
Deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta segunda-feira (22), em Redação Final, o Projeto de Lei 1576/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026. No total, foram realizadas cinco sessões extraordinárias para encerrar as atividades em plenário.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2026) aprovado recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), acatando as emendas de números 5 a 179, 180, 182, 190, 198 a 222, 224, 225, 226, 227, 228; rejeitando as emendas 4, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 223 e prejudicando as emendas 1, 2, 3 e 181.
Também teve parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária as emendas 5 a 179, 190, 205, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 220, 222, 226, 227 e 228, e rejeitando as emendas 1, 4, 180, 182, 198 a 208, 209, 216, 217, 218, 219, 221, 224, 225 e prejudicando as emendas 181, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197 e 223. Clique aqui para conferir todas as emendas apresentadas ao projeto.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Depois da aprovação do PLOA de 2026, os deputados votaram em destaque as emendas 4, 198, 199, 201, 204, 224 e 225, de autoria dos deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Janaina Riva (MDB). No caso específico das emendas votadas em destaque, a única aprovada foi a deputado Wilson Santos, que destina R$ 100 milhões para a construção de loteamentos populares em Mato Grosso.
A deputada Janaína Riva pediu destaque para quatro emendas que apresentou, mas todas foram rejeitadas em plenário. Já o deputado Lúdio Cabral pediu destaque para emenda de sua autoria que previa o governo investir R$ 1,6 bilhão de excesso de arrecadação para 2026 para o pagamento das perdas inflacionárias da Revisão Geral Anual (RGA) ao funcionalismo público, acumuladas durante os sete meses do atual governo. Segundo o parlamentar, os servidores públicos somam perdas calculadas em 19,52%. A emenda também foi rejeitada em plenário.
Conforme Lúdio Cabral, “todos os deputados sabem que a proposta de lei Orçamentária aprovada é peça de ficção. Da mesma forma que acontece desde 2019, ela vem subestimada, prevendo uma arrecadação muito menor do que a que realmente acontecerá no ano seguinte. Para 2026, sabemos que o estado terá uma receita extra de R$ 10 bilhões a mais do que previsto na peça que foi aprovada. Nós sabemos também que há uma injustiça histórica com os servidores, porque as revisões do RGA, ainda não foram pagas corretamente ao longo dos 7 anos”.
O PLOA de 2026 estima a receita e fixa as despesas do Estado para o próximo ano em R$ 40,7 bilhões, sem considerar os valores decorrentes de ajustes pactuados com o governo estadual, que alteraram o montante total em cerca de R$ 600 milhões.
As metas e prioridades da proposta orçamentária estão organizadas em 46 ações, indicadas pelas secretarias estaduais e autarquias. Somados, os investimentos previstos chegam a R$ 5,5 bilhões, abrangendo todas as áreas de atuação do governo.
Quanto à renúncia fiscal, o valor projetado é de R$ 11,631 bilhões, incluindo diversos segmentos econômicos e diferentes formas de desoneração de tributos e taxas.
Durante a quarta sessão extraordinária desta segunda, os deputados estaduais aprovaram, também em redação final, o Projeto de Lei 1577/2025, que dispõe sobre a revisão anual e altera a Lei nº 12.432, de 09 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual e suas revisões, para o quadriênio 2024-2027. O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado acatando a emenda de número 2 e prejudicando a emenda de número 1.
Por fim, diversas matérias e autoria do Poder Executivo e que atendem pedido da Assembleia Legislativa também foram apreciadas, como a que estabelece benefícios para a aviação regional, que concede isenção da Taxa de Incêndio (TACIN), do ITCD entre outras.
Clique aqui para conferir todas as matérias votadas na sessão desta segunda-feira (22).
Fonte: ALMT – MT
Política
Jayme Campos participa do 11º Encontro da Mulher Rural em Porto Esperidião
O senador Jayme Campos (União Brasil) participou do 11º Encontro da Mulher Rural, realizado em Porto Esperidião. O parlamentar esteve no evento a convite do prefeito Odirlei Queiroz Faria e da primeira-dama Ariane Rezende.
O encontro reuniu mais de mil mulheres e contou com a participação de diversas autoridades, entre prefeitos da região, vereadores, deputados e lideranças políticas e comunitárias.
Durante o evento, Jayme Campos destacou a importância da mulher rural para o desenvolvimento dos municípios e de Mato Grosso, ressaltando o papel fundamental desempenhado pelas mulheres na agricultura familiar, na produção rural, na geração de renda e no fortalecimento das famílias.
“Esse é o maior encontro de mulheres de Mato Grosso. Temos que valorizar cada vez mais a participação feminina, e tenho o maior respeito pela força das mulheres. No que depender de Jayme Campos, estarei sempre pronto para ajudar e apoiar iniciativas que valorizem as mulheres do nosso Estado”, afirmou o senador.
Municipalista, Jayme Campos aproveitou a oportunidade para conversar com as participantes, ouvir demandas e reforçar a necessidade de políticas públicas que valorizem as mulheres que vivem e trabalham no campo.
O senador ressaltou ainda que encontros como o realizado em Porto Esperidião são importantes para fortalecer a participação feminina, promover a troca de experiências e reconhecer o trabalho das mulheres que contribuem diariamente para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.
A 11ª edição do Encontro da Mulher Rural proporcionou momentos de integração e valorização das participantes, reunindo mulheres de Porto Esperidião e de outros municípios da região.
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