Cuiabá
Termina nesta sexta o Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuaibá
Cuiabá
Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para contribuintes com débitos em atraso junto à Prefeitura de Cuiabá, lançados até 31 de dezembro de 2024, possam renegociá-los com desconto de até 95% em juros e multas.
Os interessados em quitar deverão aderir ao Mutirão Fiscal pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br
Outra opção é comparecer presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, 78043-415.
O atendimento ocorre no período das 8h às 18h mediante distribuição de senhas.
Regras
Para o contribuinte obter desconto de 95% em juros e multas de dívidas tributárias de anos anteriores, é necessário ter pago à vista o IPTU de 2025.
Para quem deseja pagar dívidas de anos anteriores nesta nova etapa do mutirão fiscal, independente de pagamento do IPTU de 2025, o máximo de desconto em juros e multas chegará a 80%.
O contribuinte que optar pelo pagamento das dívidas tributárias em duas a 12 parcelas, o desconto máximo em juros e multas será de 60%.
De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 30%.
Descontos de 50%
As multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon – órgão de defesa do consumidor, terão 50% de desconto em juros e multas no pagamento à vista.
De duas a 12 parcelas, o desconto será de 35%. De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 20%. De 25 a 48 parcelas, o desconto será de 10%.
Confira abaixo o valor mínimo das parcelas:
– R$ 80,00 Pessoa Física e Microempresário Individual
– R$ 150,00 Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
– R$ 300,00 Pessoas Jurídicas
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saúde Mental de Cuiabá registra quase 30 mil atendimentos e fortalece estrutura dos CAPS
A Rede Municipal de Saúde Mental de Cuiabá registrou quase 30 mil atendimentos e ampliou o acesso da população aos serviços especializados nos últimos meses, com avanços na estrutura dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), modernização dos serviços e qualificação das equipes.
Os resultados fazem parte das ações desenvolvidas pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), desde janeiro de 2025, início da gestão do prefeito Abilio Brunini. Em um ano e meio, a rede passou por um processo de fortalecimento com investimentos voltados à melhoria da assistência, organização dos fluxos de atendimento e ampliação da capacidade dos serviços.
Entre janeiro de 2025 e abril de 2026, foram registrados 29.758 atendimentos nos CAPS municipais. No mesmo período, 2.724 novos usuários passaram a ser acompanhados pela Rede Municipal de Saúde Mental, sendo 1.522 novos usuários em 2025 e 1.202 entre janeiro e maio de 2026.
Um dos principais avanços do período foi a entrega de novas estruturas para unidades estratégicas da rede. Em maio de 2026, a Prefeitura inaugurou o CAPS Adolescer Maria José da Silva Rado, referência no atendimento de crianças e adolescentes em sofrimento psíquico. Já em junho, foi inaugurado o CAPS CPA IV Dr. Júlio Strubing Müller Neto, unidade responsável pelo atendimento da região Norte da capital.
As novas sedes representam um avanço para a política municipal de saúde mental, garantindo melhores condições de atendimento para usuários, familiares e profissionais, além de oferecer espaços mais adequados para o desenvolvimento das atividades das equipes multiprofissionais.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que os investimentos fazem parte do trabalho de fortalecimento da rede de atenção psicossocial.
“Desde o início da gestão, temos trabalhado para fortalecer os serviços de saúde mental, garantindo estruturas adequadas, melhoria dos processos e suporte para que as equipes possam desenvolver um atendimento qualificado. A entrega das novas sedes do CAPS Adolescer e do CAPS CPA IV representa um avanço importante para a população de Cuiabá”, afirmou.
Além das melhorias estruturais, a Secretaria Municipal de Saúde implantou o prontuário eletrônico e adquiriu equipamentos de informática para os três CAPS de gestão municipal. As medidas contribuíram para a organização dos processos de trabalho, maior segurança dos registros assistenciais e aprimoramento do acompanhamento dos usuários.
Durante o período, também foram realizadas capacitações e ações de educação permanente com os profissionais dos CAPS, fortalecendo a atuação das equipes e qualificando as estratégias de cuidado em saúde mental.
Os Centros de Atenção Psicossocial têm papel estratégico no Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo atendimento multiprofissional, acolhimento, grupos terapêuticos, oficinas e ações voltadas ao acompanhamento de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes.
Com os investimentos realizados desde janeiro de 2025, a Prefeitura de Cuiabá fortalece a Rede Municipal de Saúde Mental e amplia a assistência especializada oferecida aos usuários do SUS na capital.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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