Polícia Federal
PF cumpre mandado para reprimir crimes de exploração sexual infantojuvenil
Polícia Federal
João Pessoa/PB. Na manhã desta quinta-feira (5/2), a Polícia Federal deflagrou a trigésima oitava fase da Operação Discovery, com o objetivo de reprimir práticas criminosas consistentes no armazenamento de imagens e de vídeos com conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
A ação operacional consistiu no cumprimento de um mandado de busca e apreensão, na cidade de Borborema/PB, expedido pela Justiça Federal da Paraíba, bem como na determinação judicial de quebra do sigilo telemático do investigado.
A operação integra o conjunto de medidas estratégicas voltadas à repressão qualificada de delitos que atentam contra a dignidade sexual de crianças e de adolescentes, observando rigorosamente os preceitos normativos vigentes e os fundamentos constitucionais do princípio da proteção integral, consagrado no ordenamento jurídico brasileiro e reafirmado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Nomenclatura e alerta
Embora o termo “pornografia” ainda seja utilizado em nossa legislação (art. 241-E da Lei nº 8.069, de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente) para definir “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, a comunidade internacional entende que o melhor nessas situações é referir-se a crimes de “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou mesmo “violência sexual de crianças e adolescentes”, pois a nomenclatura ajuda a dar dimensão da violência infligida nas vítimas desses crimes tão devastadores.
Além disso, a Polícia Federal alerta aos pais e aos responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. Conversar abertamente sobre os perigos do mundo virtual, explicar como utilizar redes sociais, jogos e aplicativos de forma segura e acompanhar de perto as atividades online dos jovens são medidas essenciais de proteção. Estar atento a mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou segredo em relação ao uso do celular e do computador, pode ajudar a identificar situações de risco. É igualmente importante ensinar às crianças e adolescentes como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, reforçando que podem e devem procurar ajuda. A prevenção é a maneira mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes, e a informação continua sendo um instrumento capaz de salvar vidas.
Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba
WhatsApp: (83) 3565 8690
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
PF e Receita Federal deflagram Operação Iscariotes contra organização criminosa
Campo Grande/MS – A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram, nesta quarta-feira (18/3), a Operação Iscariotes, com o objetivo de reprimir uma organização criminosa que recrutava agentes de segurança pública para a prática de contrabando, descaminho, lavagem de capitais e outros crimes. A ação foi realizada por intermédio da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários em Mato Grosso do Sul (DELEFAZ/MS).
A operação decorre de investigação de longo curso, que revelou a atuação de um grupo criminoso especializado na importação fraudulenta de eletrônicos de alto valor agregado, desacompanhados de documentação fiscal e sem a devida regularização perante os órgãos de controle aduaneiro. Após o ingresso irregular no país, os produtos eram distribuídos em Campo Grande/MS e em outros estados, especialmente em Minas Gerais.
Os crimes investigados são contrabando, descaminho, lavagem de capitais, corrupção passiva, violação de sigilo e outros ilícitos relacionados ao sistema financeiro nacional.
A organização criminosa contava ainda com a participação de agentes vinculados a órgãos de segurança pública (aposentados e da ativa), com aparente utilização da função pública para favorecer a atuação do grupo. No curso da investigação, foram realizados diversos flagrantes.
Após representação da autoridade policial, com manifestação favorável do Ministério Público Federal, a Justiça Federal expediu as seguintes medidas cautelares:
a) 31 mandados de busca e apreensão;
b) 4 mandados de prisão preventiva;
c) 1 mandado de monitoração eletrônica;
d) 2 afastamentos de funções públicas;
e) 6 Suspensões de porte/posse de arma de fogo;
f) Indisponibilidade de bens de 12 Pessoas Físicas e Jurídicas (40 milhões de reais), incluindo:
i. Sequestro de ao menos 10 imóveis;
ii. Sequestro e apreensão de ao menos 12 veículos;
iii. Suspensão das atividades de 6 pessoas jurídicas.
Ao todo, foram cumpridas cerca de 90 ordens judiciais, com a mobilização de mais de 200 policiais nas cidades de Campo Grande/MS, Dourados/MS, Belo Horizonte/MG, Vespasiano/MG e Montes Claros/MG.
A operação contou, ainda, com o apoio das corregedorias da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul e do Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso do Sul.
As investigações prosseguem com o objetivo de identificar outros eventuais envolvidos e aprofundar a apuração dos fatos.
Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul
Contato: (67) 3303-5626/5627
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
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