Sorriso
Prefeitura de Sorriso amplia investimento e formaliza novo termo de colaboração com a APAE
Sorriso
Parceria prevê repasse de R$ 3,34 milhões para manutenção dos atendimentos a pessoas com deficiência intelectual e múltipla no município
A Prefeitura de Sorriso assinou, nesta quarta-feira (11), o Termo de Colaboração nº 37/2026 com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorriso (APAE). O documento foi formalizado pelo prefeito Alei Fernandes e prevê repasse de R$ 3.340.000,00 para a execução de ações voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
O valor representa ampliação em relação ao repasse realizado em 2025, quando o Município destinou R$ 2,3 milhões para a manutenção das atividades da instituição. O termo prevê ações nas áreas educacional, de saúde, assistência, esporte, cultura e conscientização social.
Segundo o prefeito Alei Fernandes, a formalização do termo integra a política municipal de atendimento à pessoa com deficiência e segue critérios de responsabilidade na administração dos recursos públicos. “Estamos tratando de recursos públicos e a aplicação exige responsabilidade. O Município ampliou o repasse para garantir a continuidade dos atendimentos e a execução das atividades previstas.”
Atualmente, a APAE de Sorriso atende cerca de 250 pessoas com necessidades múltiplas, com atuação de equipe composta por aproximadamente 60 profissionais. Parte dos atendimentos é realizada em domicílio, conforme avaliação técnica.
A parceria decorre do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 002/2026, com base na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 186/2017, na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025 e, parte dos recursos provenientes vem de emenda parlamentar impositiva do vereador Rodrigo Matterazzi.
Sorriso
Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março
Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).
“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.
Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.
O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.
Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.
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