Política
ALMT aprova PEC que valoriza servidores e amplia atuação da Polícia Penal em Mato Grosso
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2023, com substitutivo integral, que passa a reconhecer o cargo de assistente penitenciário como policial penal no sistema penitenciário do estado.
De autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), com coautoria do deputado Elizeu Nascimento (Novo), a matéria foi aprovada após amplo debate com os servidores, que também acompanharam a votação da galeria do Plenário.
No total, foram aprovados 15 projetos na sessão realizada, excepcionalmente, hoje por causa do feriado municipal desta quarta-feira (8), aniversário de 307 anos de Cuiabá.
A PEC 12 altera a Constituição Estadual para permitir o enquadramento de servidores que atuam como assistentes penitenciários administrativos na carreira de policial penal, promovendo valorização profissional e reestruturação da categoria.
De acordo com Max Russi, a medida atende a uma demanda antiga dos servidores e representa um avanço para a segurança pública no estado. “É uma PEC muito importante e aguardada pelos servidores. Ela garante valorização a uma categoria essencial e faz o enquadramento necessário dentro de uma legislação que já existe em nível federal, permitindo avanço na carreira desses profissionais”, destacou o deputado.
Max, ressaltou ainda o empenho da categoria ao longo da tramitação da proposta. “Foi uma conquista construída com muita mobilização. Os servidores acompanharam as sessões e hoje conseguimos aprovar. É um reconhecimento a uma carreira importante no Estado”, afirmou.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso (Sindsppen), Lucivaldo Vieira de Sousa, a proposta beneficia diretamente 149 profissionais e fortalece o sistema penitenciário, que conta com aproximadamente 2,7 mil servidores.
“É um avanço, representa união e um acréscimo no nosso efetivo, com profissionais que passam a somar com a categoria. São pessoas que estavam em atividades meio e que agora poderão contribuir diretamente nas atividades do sistema, desde que devidamente capacitadas”, disse Souza, ao informar que a medida ocorre em um cenário de déficit de servidores e reforça a necessidade de investimentos contínuos na área.
A presidente da Comissão dos Assistentes Penitenciários, Josi Muniz, avaliou que a proposta deverá organizar a atuação dos profissionais dentro das unidades prisionais.
“Na prática, muitos policiais penais já atuam no administrativo por falta de efetivo. Essa mudança vem para organizar essa estrutura e permitir que possamos contribuir ainda mais, tanto na parte operacional quanto administrativa”, concluiu Muniz.
PEC 12/2023 – Na justificativa da PEC, os autores destacam que o objetivo é transformar o cargo de assistente penitenciário administrativo em policial penal, garantindo a esses servidores os mesmos direitos e benefícios da categoria.
Além disso, o texto assegura que não haverá prejuízos na carreira, mantendo nível, classe e continuidade funcional, com impacto financeiro considerado baixo.
Dentre os projetos aprovados na sessão estão: 1995/2025, que altera a lei nº 12.599, de 05 de julho de 2024, que dispõe sobre a criação da Carteira de identificação para portadores de fibromialgia no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, de autoria do deputado Dr. João (MDB) e o 1182/2025 que estabelece critérios para contratação de serviços técnicos de som, luz, imagem e palco, em eventos custeados com recursos públicos, e dá outras providências, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL).
Fonte: ALMT – MT
Política
Jayme Campos participa do 11º Encontro da Mulher Rural em Porto Esperidião
O senador Jayme Campos (União Brasil) participou do 11º Encontro da Mulher Rural, realizado em Porto Esperidião. O parlamentar esteve no evento a convite do prefeito Odirlei Queiroz Faria e da primeira-dama Ariane Rezende.
O encontro reuniu mais de mil mulheres e contou com a participação de diversas autoridades, entre prefeitos da região, vereadores, deputados e lideranças políticas e comunitárias.
Durante o evento, Jayme Campos destacou a importância da mulher rural para o desenvolvimento dos municípios e de Mato Grosso, ressaltando o papel fundamental desempenhado pelas mulheres na agricultura familiar, na produção rural, na geração de renda e no fortalecimento das famílias.
“Esse é o maior encontro de mulheres de Mato Grosso. Temos que valorizar cada vez mais a participação feminina, e tenho o maior respeito pela força das mulheres. No que depender de Jayme Campos, estarei sempre pronto para ajudar e apoiar iniciativas que valorizem as mulheres do nosso Estado”, afirmou o senador.
Municipalista, Jayme Campos aproveitou a oportunidade para conversar com as participantes, ouvir demandas e reforçar a necessidade de políticas públicas que valorizem as mulheres que vivem e trabalham no campo.
O senador ressaltou ainda que encontros como o realizado em Porto Esperidião são importantes para fortalecer a participação feminina, promover a troca de experiências e reconhecer o trabalho das mulheres que contribuem diariamente para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.
A 11ª edição do Encontro da Mulher Rural proporcionou momentos de integração e valorização das participantes, reunindo mulheres de Porto Esperidião e de outros municípios da região.
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