Política
Cattani apresenta projeto para impedir benefício exclusivo a egressos do sistema prisional no transporte público
Política
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou na sessão da última quarta-feira (24) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de lei nº 800/2026 que proíbe a concessão de benefícios de transporte público custeados com recursos estaduais exclusivamente em razão da condição de egresso do sistema prisional. A proposta estabelece critérios para a concessão de gratuidades e busca garantir tratamento igualitário entre os cidadãos na utilização de recursos públicos.
Benefícios como passe livre, gratuidade tarifária, subsídios ou custeio de deslocamento deverão observar critérios gerais e objetivos, como baixa renda, deficiência, idade avançada, condição de estudante, necessidade de tratamento de saúde ou situação de vulnerabilidade social. A proposta também prevê atenção às vítimas de crimes violentos em programas de assistência social vinculados ao transporte público.
Segundo Cattani, o objetivo é assegurar que os benefícios públicos sejam destinados com base em critérios sociais e não em condições decorrentes de antecedentes criminais.
“Apresentamos este projeto para criar uma isonomia sobre a gratuidade no transporte público no Estado de Mato Grosso e também controlar os gastos do Estado com esse tipo de cortesia ou benefício para o cidadão. Não queremos que um cidadão que é egresso do sistema prisional tenha vantagem sobre outro cidadão de bem”, afirmou.
A proposta determina ainda que a criação ou ampliação de qualquer benefício custeado pelo Estado esteja acompanhada da indicação da fonte de recursos, da estimativa de impacto financeiro e dos critérios que justifiquem sua concessão.
Para o parlamentar, o poder público deve priorizar políticas que atendam a população em situação de vulnerabilidade sem criar privilégios baseados em antecedentes criminais.
“Estamos fazendo esse projeto para que as vítimas da sociedade sejam defendidas pelo estado e para que os agressores dessas vítimas sejam de fato punidos pelo Estado, e não o contrário”, declarou.
O projeto iniciou a tramitação durante a sessão da última quarta-feira (24) e cumprirá pauta por cinco sessões ordinárias.
Fonte: ALMT – MT
Política
Pivetta rechaça “negociatas” na política e destaca fazimento em MT
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), nesta quinta-feira (20), rechaçou a atuação de políticos que realizam negociatas em Mato Grosso e destacou a importância do fazimento na gestão pública.
Pivetta fez essa declaração durante debate na Aprosoja. Ao realizar as considerações finais, ele considerou que MT teve governos irresponsáveis e citou a importância de manter o desenvolvimento.
“Chega de governos irresponsáveis e daqueles políticos tradicionais que sabem fazer negociatas. Venho de uma escola do fazimento e tenho orgulho de ter ajudado a construir MT desde o início. Nós queremos fazer MT cada vez mais forte, que continue no rumo certo. Podemos fazer mais e melhor do que foi feito até aqui. Me sinto capaz, com energia necessária e conhecimento”, disse.
Além disso, o governador relatou que pretende realizar uma gestão melhor administrativamente se comparada a do seu antecessor, ex-governador Mauro Mendes (União), e defendeu aumentar o nível administrativo gradualmente.
Por fim, Pivetta citou que Lucas do Rio Verde, cidade da qual foi prefeito por três mandatos, teve diversas melhorias durante sua gestão e normalizou a otimização das próximas gestões.
“Estou ajudando a governar MT há sete anos e meio. Fizemos muito. O Mauro foi um grande governador, mas pretendo ser melhor que ele. É normal isso. Deixei Lucas do Rio Verde e, depois que saí de lá, os gestores que vieram foram melhores do que eu”, completou.
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