Cuiabá
Segunda instância mantém decisão e nega pedido do MP para bloquear R$ 15 milhões de Cuiabá
Cuiabá
A Justiça de Mato Grosso manteve, em segunda instância, o entendimento da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá e negou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para o bloqueio imediato de R$ 15 milhões das contas do Município. A decisão, assinada nesta segunda-feira (10), reconhece que não estão presentes, neste momento, os requisitos necessários para a adoção da medida e reforça a necessidade de complementação das provas sobre as políticas de proteção e bem-estar animal.
O posicionamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ocorre após decisão de primeira instância que já havia rejeitado o bloqueio dos recursos e determinado a realização de novas diligências técnicas. Com isso, a segunda instância reitera a avaliação de que a Prefeitura de Cuiabá vem apresentando avanços e ações concretas na estruturação dos serviços destinados aos animais, não havendo, neste momento, elementos suficientes para justificar uma medida de tamanha gravidade contra os cofres públicos.
Na decisão de primeiro grau, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente, destacou que o Município apresentou documentos que demonstram os esforços empreendidos na política de proteção e bem-estar animal. Entre os elementos considerados estão o funcionamento do Programa Reação Animal 24 Horas, a escala permanente de médicos veterinários, o atendimento realizado por clínicas credenciadas, as condições do abrigo municipal e a execução dos recursos do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Funbea).
O magistrado também levou em consideração uma vistoria realizada pelo Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), em abril, que registrou condições adequadas de limpeza, alimentação, manejo dos animais, disponibilidade de medicamentos e acompanhamento veterinário na unidade municipal.
Mesmo diante da argumentação apresentada pelo Ministério Público, a Justiça entendeu que ainda existem pontos que precisam ser esclarecidos por meio de provas técnicas antes de uma eventual indisponibilidade dos R$ 15 milhões. Por isso, foram solicitados à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) relatórios, laudos, registros fotográficos e outros documentos produzidos durante as diligências realizadas no fim de julho.
Ao analisar o recurso do MP, a segunda instância reconheceu a plausibilidade das razões apresentadas pelo órgão, mas considerou que não ficou demonstrado o risco necessário para uma decisão imediata. A decisão afirma: “Nesse contexto, a despeito da plausibilidade jurídica das razões recursais, não se evidencia, por ora, perigo de dano grave, de difícil ou impossível reparação que justifique o deferimento da medida antecipatória pleiteada.”
O entendimento mantém, portanto, a decisão de primeiro grau e permite que o processo prossiga com a produção das provas determinadas pela Justiça. O Ministério Público também deverá apresentar um plano emergencial detalhando a eventual aplicação dos R$ 15 milhões, caso o bloqueio seja posteriormente autorizado.
A decisão de primeira instância ainda encaminhou o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental, com o objetivo de buscar uma solução consensual entre as partes para o cumprimento das obrigações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parque da Família recebe vistoria técnica e avança para entrega com nova estrutura de lazer na região Norte
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, liderou uma visita técnica ao Parque da Família, na Avenida Vereador Juliano da Costa Marques, na região Norte da capital, para acompanhar o andamento das obras de modernização do espaço, neste sábado (22). O campo de grama sintética, alguns brinquedos e a academia ao ar livre já estão disponíveis para uso da comunidade. A entrega total deve acontecer em até 30 dias, devido ao projeto ter sido incrementado com o campo de areia. A vistoria contou com a presença da primeira-dama Samantha Iris, do governador Otaviano Pivetta, além de secretários municipais e equipes envolvidas na execução do projeto e vereadores da Capital.
Com aproximadamente 32 mil metros quadrados, o Parque da Família está quase em pleno funcionamento, depois de passar por uma ampla transformação para ampliar as opções de esporte, lazer e convivência para os moradores dos bairros Bela Vista, Canjica, Terra Nova e de outras comunidades da região. Aproximadamente R$ 400 mil foram investidos no local, em parceria com o Governo do Estado, com o objetivo de dar o tom de um parque da família e para a família.
Entre as principais melhorias está o novo campo de futebol society com grama sintética e sistema de iluminação. O espaço foi projetado para receber atividades esportivas gratuitas e também poderá ser utilizado por projetos comunitários, como o Bom de Bola, Bom de Escola, com apoio da Secretaria Municipal de Educação, que agrega Cultura, Esporte e Lazer.
Durante a vistoria, o prefeito também acompanhou o resultado da implantação de novos equipamentos de lazer. O parque contará com playground, com seis conjuntos temáticos da fauna para as crianças, mobiliários urbanos, como mesa para futebol de mesa e pingue-pongue, piso emborrachado, conjunto de academia ao ar livre e conjunto de academia voltado ao público da terceira idade.
“A proposta é oferecer ambientes acessíveis e gratuitos para diferentes faixas etárias. É para as famílias, para que tenham esse sentimento de pertencimento, é para as pessoas. Ninguém cuida do que não é seu. Esse sentimento de pertencimento desperta o desejo de ajudar a cuidar do local”, frisou o governador Otaviano Pivetta.
O prefeito Abilio Brunini ressaltou que o local terá apoio de policiamento por meio de câmeras de monitoramento e que a iluminação também será ampliada. A manutenção do espaço terá o apoio da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Limpurb.
O casal Maria Luiza da Silva Santos, 69 anos, e Manoel Urcino dos Santos, 96 anos, além de dona Vanil Magalhães de Amorim, 67 anos, já testaram os equipamentos. “Esse Parque foi uma bênção para nós”, destacaram.
Bem-humorado, Manoel disse que gosta muito de caminhar e de comer à vontade, e que o Parque da Família ficou excelente para a prática da caminhada.
“Todos os dias, às 6h da manhã, estamos aqui em um grupo de pessoas fazendo atividades. É magnífico”, relatou Vanil.
José Nunes Duarte, 62 anos, é morador do bairro Canjica e já desfruta do Parque desde que as melhorias foram chegando para fazer caminhadas. Ele destacou que o campo ficou “bom demais”.
Mais integração com a comunidade
Uma das mudanças que chamou a atenção dos moradores foi a retirada das grades no entorno do parque. A medida trouxe uma nova perspectiva ao espaço, ampliando a sensação de liberdade, integração e pertencimento da comunidade.
A intervenção faz parte da proposta de readequação dos cercamentos, com o objetivo de aproximar o parque do entorno urbano. A proteção será mantida nos trechos considerados necessários, especialmente nas áreas próximas às vias de trânsito, garantindo segurança sem comprometer a integração do espaço público.
Com campo society, quadras de areia, playground, academia ao ar livre, iluminação e áreas de convivência, o parque deverá ampliar as oportunidades de prática esportiva, recreação e convivência comunitária na região Norte da capital.
“Durante a visita técnica, eu conversava com um morador da região, que expressou a alegria de ter um campo com essa qualidade aqui no bairro. Um espaço como este incentiva as crianças a praticarem esporte, a brincarem, a ocuparem o tempo de forma saudável e, principalmente, a se manterem afastadas de situações de vulnerabilidade e de atividades ilícitas”, relatou o secretário municipal de Esportes, Mateus Silva Alves.
Para o secretário, a declaração emocionou bastante, porque foi possível ver, na prática, dezenas de crianças utilizando o espaço, inclusive de um projeto social desenvolvido no bairro, treinando futebol. “São crianças que podem, futuramente, encontrar no esporte uma profissão, um caminho de transformação e novas oportunidades. Para nós, da Secretaria de Esportes, é uma alegria imensa poder participar desse processo e entregar à população um campo com essa estrutura, que representa muito mais do que um espaço para jogar futebol. Representa oportunidade, inclusão e transformação social”, destacou Mateus.
O secretário de Educação reforçou que “quando a Prefeitura de Cuiabá entrega um equipamento esportivo com a estrutura implementada no Parque da Família, está contribuindo diretamente com a comunidade, fortalecendo o esporte e criando alternativas para que nossas crianças e jovens tenham um espaço adequado para desenvolver seus talentos e ocupar seu tempo com atividades que promovem saúde, disciplina e cidadania”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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