Cuiabá
5ª Conferência Municipal recebe mais de 70 propostas de proteção às mulheres e amplia participação feminina em Cuiabá
Cuiabá
A 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) com apoio institucional da Secretaria Municipal da Mulher, recebeu mais de 70 propostas voltadas à construção de políticas públicas para o fortalecimento e a proteção das mulheres cuiabanas.
O evento, realizado nesta quinta-feira (24), no auditório da Secretaria Municipal da Mulher, em Cuiabá, reuniu lideranças políticas, representantes de movimentos sociais e especialistas.
A abertura foi marcada por um momento de oração conduzido pela capelã Natália, da Igreja Universal, seguido por uma mesa temática que abordou a saúde da mulher 50+. O debate contou com a participação do médico Dr. Caio Murilo e da nutricionista Ingrid, com mediação da presidente do CMDM, Maria Rosângela Jobim. A atividade possibilitou a interação do público e fomentou reflexões sobre os cuidados específicos com mulheres acima dos 50 anos.
A presidente do CMDM, Maria Rosângela Silva de Sousa Barbosa, destacou a ampla participação do público, o encaminhamento eficaz das pautas e a escolha de 10 delegadas, representantes tanto da sociedade civil quanto do setor governamental, que representarão Cuiabá na conferência estadual.
“Tivemos uma participação ativa do público, que contribuiu com diversas propostas. Elegemos representantes da sociedade civil e do setor governamental. Estou muito feliz por tudo ter ocorrido da melhor maneira possível. Tenho certeza de que, com as propostas construídas hoje, nossas mulheres serão muito bem assistidas”, afirmou.
A secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, reforçou a importância da conferência como espaço para levantamento de propostas que orientem a formulação de políticas públicas pelo Executivo Municipal, com apoio dos governos estadual e federal. “Essa conferência é uma oportunidade para que as mulheres falem de suas dores, apontem necessidades e indiquem os caminhos que devem ser trilhados pelas políticas públicas”, destacou a secretária.
Durante o evento, também foram debatidos temas como o enfrentamento às diversas formas de violência contra a mulher e a autonomia financeira feminina.
A conselheira estadual dos Direitos da Mulher, Taffnys Hadassah, apresentou uma proposta inovadora voltada à prevenção da violência doméstica, com foco no envolvimento dos homens. Ela sugeriu a criação de um espaço municipal reflexivo para homens, nos moldes do que já existe na Polícia Civil, mas com ênfase em ações preventivas e educativas. “A ideia é trabalhar com os homens, de homem para homem, reconhecendo que eles muitas vezes não escutam ou não respeitam a fala das mulheres, por conta de estruturas culturais e sociais de gênero”, observou.
A secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, apresentou ações da sua pasta que contribuem diretamente para a autonomia das mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade. Ela destacou o programa habitacional Casa Cuiabana, que passou a reservar 15% das unidades para mulheres chefes de família. “Essas mulheres participam de dois sorteios: um específico, com os 15% reservados, e outro no sorteio geral. Essa foi uma forma que encontramos para ampliar as oportunidades e permitir que elas alcancem maior autonomia”, explicou.
Além disso, foi anunciada uma medida da secretaria que determina que os títulos de regularização fundiária sejam emitidos em nome da mulher, considerando que, em muitos casos, o homem é quem abandona o lar.
As secretarias de Cultura, Educação, Agricultura (Sine Municipal) e a Secretaria Adjunta de Inclusão também apresentaram iniciativas voltadas ao apoio à mulher e à geração de renda. Um dos destaques foi a apresentação do trabalho realizado pela Casa de Amparo, feita pela secretária-adjunta de Assistência Social, Paolla Reis. A unidade oferece acolhimento humanizado para mulheres vítimas de violência, com estrutura de segurança, alojamento, alimentação e apoio psicológico, garantindo proteção e dignidade.
Entre as autoridades que marcaram presença estão a vice-prefeita e secretária municipal de Mobilidade Urbana (Semob), coronel Vânia Rosa, e as vereadoras Katiuscia Manteli, Maria Avalone e Michelly Alencar, que destacou a importância da representatividade feminina nos espaços de decisão. “Durante muito tempo, as discussões sobre mulheres aconteciam sem a presença das mulheres. Hoje, ocupamos com força e dignidade os espaços que sempre nos pertenceram. Fortalecer políticas públicas é também garantir orçamento, voz no Legislativo e presença ativa no Executivo.”
A conferência contou ainda com a presença da delegada Mariel Antonini, coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra Mulher e Vulneráveis na Polícia Civil do estado, da delegada Juda Marcondes, da Delegacia Especializada em Defesa da Mulher de Cuiabá, de representantes da BPW Cuiabá e do secretário-adjunto de Relações Comunitárias, Amarildo Batista, além de outras lideranças comunitárias e entidades da sociedade civil.
#PraCegoVer
A imagem mostra as participantes da 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres reunidas para fotografia no final do evento.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.
Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.
Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.
Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.
“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.
A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.
Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.
Mato Grosso
Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.
A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.
Municípios com maior número de casos
Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:
Cuiabá
Rondonópolis
Várzea Grande
Sinop
Primavera do Leste.
Judiciário MT
Tendência e alerta das autoridades
Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.
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