“Águas Cuiabá precisa melhorar serviços e pode ser multada”, diz presidente de agência reguladora

Publicado em

13 de novembro de 2025

Por

Da Redação

O diretor presidente da Agência Cuiabá Regula, Alexandre César Lucas, avalia como insatisfatório o serviço de obras prestado pela concessionária Águas Cuiabá, empresa responsável pelo fornecimento de água e expansão da rede de saneamento básico.

“Se a concessionária não investir na melhoria da entrega das obras necessárias para a implementação dos seus serviços finalísticos que envolvem o saneamento, vai gastar dinheiro com multas. A concessionária precisa melhorar a comunicação, execução e a entrega da infraestrutura que executa para a cidade”, afirma.

A principal insatisfação se deve a maneira como as obras de infraestrutura em pavimentação asfáltica são executadas. Por conta de obras de expansão e modernização da rede, o asfalto é aberto, porém, a falta de zelo com a reparação e questionamentos sobre a qualidade do serviço entregue tem gerado reclamações de moradores dos bairros e região Central.

Na segunda-feira (10), um carro da concessionária Águas Cuiabá ficou preso em um buraco aberto na Avenida Beira Rio. O veículo fazia uma vistoria em um vazamento de água no local quando ficou preso numa calçada.

O serviço de água e esgoto em Cuiabá é regido por um contrato de concessão pública. Nessa modalidade, a empresa concessionária assume os riscos e investimentos do serviço e se remunera através de tarifas cobradas dos usuários.

Enquanto agência reguladora, a Cuiabá Regula, a partir de deliberação colegiadas, tem autonomia para aplicar multas financeiras quando verificados o descumprimento de cláusulas contratuais.

#PraCegoVer

A foto ilustra a fachada da agência Cuiabá Regula, formada em um conjunto de vidros. Há um veículo de cor branca estacionado em frente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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