Cuiabá
Após quase uma década sem correção, projeto ajusta perdas salariais na Câmara
Cuiabá
Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá vota nesta sexta-feira (19), em sessão extraordinária, um conjunto de medidas que assegura a reposição e correção salarial dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo municipal. As atualizações atendem a demandas históricas da categoria, aguardadas há mais de oito anos, e observam os dispositivos legais previstos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As medidas estão condicionadas ao equilíbrio orçamentário da Casa e têm como objetivo fortalecer a estrutura técnica e administrativa do Legislativo, garantindo melhores condições de trabalho e maior eficiência no desempenho das atividades parlamentares. A recomposição aprovada corresponde a cerca de 20%, percentual abaixo do acumulado de aproximadamente 45%, calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), explicou que as demandas foram apresentadas no início deste ano e, após estudo técnico de viabilidade financeira, foi possível atender parte das reivindicações.
“Fui procurada no início deste ano e, após ouvir as demandas, realizamos estudos responsáveis que garantiram essas reposições aos nossos servidores efetivos e comissionados. Fico muito feliz em poder promover essas mudanças, que são justas e necessárias, após tantos anos de espera”, destacou a presidente.
O procurador e presidente do Conselho de Servidores Efetivos da Câmara, Daniel Badre, ressaltou a importância da medida, afirmando que a reposição salarial contribui para amenizar perdas acumuladas ao longo dos últimos exercícios.
“Trata-se de uma decisão que vai além do aspecto financeiro, pois reafirma o compromisso da gestão com o diálogo e a valorização do quadro efetivo do Parlamento, a condução de uma administração responsável”, afirmou.
Previsão
O pacote de medidas também contempla a atualização do subsídio dos secretários da Casa e dos servidores comissionados, cujos valores estavam congelados desde janeiro de 2017. A partir de requerimento apresentado à Presidência da Câmara no início deste ano, foi autorizada a aplicação da Revisão Geral Anual (RGA), garantindo a correção inflacionária, conforme previsto em lei.
A medida segue os parâmetros adotados para secretários municipais e estaduais e atende ao disposto no artigo 39 da Constituição Federal, que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos.
Além disso, estão previstas:
• A readequação dos valores das funções comissionadas, incluindo os cargos de Fiscal de Contrato, Mesa Diretora e funções vinculadas à Procuradoria Legislativa;
• A atualização da Verba Indenizatória (VI) e dos vencimentos;
• A atualização do auxílio-saúde dos servidores efetivos, alinhando o benefício aos valores praticados no mercado de planos e seguros de saúde;
• A previsão de indenização de férias não gozadas por vereadores, em situações excepcionais.
Orçamento
O impacto financeiro total estimado das medidas é de aproximadamente R$ 5 milhões em 2026, valor que, segundo a administração, está dentro da capacidade orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito Abilio Brunini recebe Medalha Mérito Tático da Rotam
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, foi agraciado com a Medalha Mérito Tático Policial, a mais alta honraria concedida pelo Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) da Polícia Militar de Mato Grosso. A solenidade foi realizada no auditório do Ministério Público de Mato Grosso e reuniu autoridades civis e militares reconhecidas por suas contribuições ao fortalecimento da segurança pública no Estado, na quinta feira (6).
A honraria foi entregue pela secretária de Estado de Segurança Pública, Suzane Tamanho, que anteriormente integrou a gestão municipal como secretária de Segurança Pública de Cuiabá e, atualmente, comanda a política estadual de segurança. Também foi homenageada durante a cerimônia a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher.
Criada pelo Decreto Estadual nº 626, de 6 de julho de 2016, a Medalha Mérito Tático Policial é destinada a policiais militares e autoridades civis que tenham prestado relevantes serviços ao fortalecimento da Rotam, contribuindo para o desenvolvimento da unidade, o aperfeiçoamento da doutrina operacional e a valorização da atividade policial militar.
Durante a solenidade, o comandante do Batalhão Rotam, tenente coronel Fábio Ribeiro, destacou que a história da unidade foi construída por homens e mulheres comprometidos com a missão de proteger a sociedade. Ele ressaltou que a honraria representa o reconhecimento àqueles que ajudaram a consolidar a Rotam como uma das mais respeitadas unidades especializadas da Polícia Militar de Mato Grosso.
“A Medalha Mérito Tático Policial representa muito mais que uma honraria. Ela simboliza o reconhecimento institucional aos policiais militares e às autoridades que, ao longo dos anos, contribuíram de maneira relevante para o desenvolvimento da unidade, demonstrando espírito de sacrifício, abnegação e elevado compromisso com a preservação da ordem pública”, afirmou o comandante.
Ao agradecer a homenagem, o prefeito Abilio Brunini destacou que recebe a medalha com orgulho e como um incentivo para fortalecer ainda mais a parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e as forças de segurança.
“Receber esta medalha é uma honra e uma grande responsabilidade. A Rotam é uma instituição respeitada por sua coragem, profissionalismo e dedicação em defender Cuiabá e Mato Grosso da criminalidade, dia e noite. Recebo esse reconhecimento com gratidão e reafirmo o compromisso da Prefeitura de continuar trabalhando lado a lado com as forças de segurança para garantir mais tranquilidade e qualidade de vida à nossa população”, afirmou o prefeito.
A cerimônia também celebrou a trajetória da Rotam e homenageou autoridades e policiais militares que contribuíram para o fortalecimento institucional da unidade, considerada referência no patrulhamento tático especializado em Mato Grosso.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Prefeito Abilio Brunini recebe Medalha Mérito Tático da Rotam
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