Após quase uma década sem correção, projeto ajusta perdas salariais na Câmara

Publicado em

17 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá vota nesta sexta-feira (19), em sessão extraordinária, um conjunto de medidas que assegura a reposição e correção salarial dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo municipal. As atualizações atendem a demandas históricas da categoria, aguardadas há mais de oito anos, e observam os dispositivos legais previstos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As medidas estão condicionadas ao equilíbrio orçamentário da Casa e têm como objetivo fortalecer a estrutura técnica e administrativa do Legislativo, garantindo melhores condições de trabalho e maior eficiência no desempenho das atividades parlamentares. A recomposição aprovada corresponde a cerca de 20%, percentual abaixo do acumulado de aproximadamente 45%, calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), explicou que as demandas foram apresentadas no início deste ano e, após estudo técnico de viabilidade financeira, foi possível atender parte das reivindicações.

“Fui procurada no início deste ano e, após ouvir as demandas, realizamos estudos responsáveis que garantiram essas reposições aos nossos servidores efetivos e comissionados. Fico muito feliz em poder promover essas mudanças, que são justas e necessárias, após tantos anos de espera”, destacou a presidente.

O procurador e presidente do Conselho de Servidores Efetivos da Câmara, Daniel Badre, ressaltou a importância da medida, afirmando que a reposição salarial contribui para amenizar perdas acumuladas ao longo dos últimos exercícios.

“Trata-se de uma decisão que vai além do aspecto financeiro, pois reafirma o compromisso da gestão com o diálogo e a valorização do quadro efetivo do Parlamento, a condução de uma administração responsável”, afirmou.

Previsão

O pacote de medidas também contempla a atualização do subsídio dos secretários da Casa e dos servidores comissionados, cujos valores estavam congelados desde janeiro de 2017. A partir de requerimento apresentado à Presidência da Câmara no início deste ano, foi autorizada a aplicação da Revisão Geral Anual (RGA), garantindo a correção inflacionária, conforme previsto em lei.

A medida segue os parâmetros adotados para secretários municipais e estaduais e atende ao disposto no artigo 39 da Constituição Federal, que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos.

Além disso, estão previstas:

• A readequação dos valores das funções comissionadas, incluindo os cargos de Fiscal de Contrato, Mesa Diretora e funções vinculadas à Procuradoria Legislativa;

• A atualização da Verba Indenizatória (VI) e dos vencimentos;

• A atualização do auxílio-saúde dos servidores efetivos, alinhando o benefício aos valores praticados no mercado de planos e seguros de saúde;

• A previsão de indenização de férias não gozadas por vereadores, em situações excepcionais.

Orçamento

O impacto financeiro total estimado das medidas é de aproximadamente R$ 5 milhões em 2026, valor que, segundo a administração, está dentro da capacidade orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:ajusta após Câmara correção Cuiabá cuiaba..cba década destaque perdas Projeto quase salariais sem uma

Da Redação

Propaganda

Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Rondonópolis2 dias atrás

Município anuncia 1 Hilux 0km, 10 motos Honda 0km e 10 geladeiras frost free no IPTU Premiado 2026

Rondonópolis2 dias atrás

Prefeitura de Rondonópolis desenvolve ações de combate ao abuso e à exploração sexual infantil

Polícia2 dias atrás

Com apoio do Gefron, megaoperação apreende 2,5 toneladas de droga no AM

Rondonópolis2 dias atrás

Prefeitura regulariza moradias de mais quatro bairros

Cultura2 dias atrás

Virada Cultural chega à edição de número 21 na capital paulista

Rondonópolis2 dias atrás

Prazo para pagamento do IPTU 2026 com desconto termina nesta sexta-feira (29)

Polícia2 dias atrás

Polícia Civil desarticula grupo criminoso suspeito de arrombar veículos e furtar pertences em Cuiabá e Várzea Grande

Polícia2 dias atrás

Corpo de Bombeiros socorre vítimas de acidente na BR-070

Cuiabá

Após quase uma década sem correção, projeto ajusta perdas salariais na Câmara

Cuiabá

Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Tela Brasil: Lula lança plataforma com mais de 500 obras audiovisuais

Prefeitura fecha Maio Amarelo com mobilização por um trânsito mais seguro

Polícia Civil prende homem que descumpriu medidas protetivas e ameaçou vizinha de morte

PM prende dois suspeitos de tentativa de furto de gado e homicídio em Porto Estrela

Gabi Luthai celebra quase 13 anos de relação com Teodoro Teló: ‘Sabor especial’

POLÍTICA

ALMT homenageia 80 profissionais que atuam no planejamento do estado

Max Russi convida Dorileo Leal ao Podemos e abre caminho para possível vice-governadoria em 2026

Comunidade Peixinho discute regularização fundiária e defesa dos pescadores

POLÍCIA

Polícia Civil prende homem que descumpriu medidas protetivas e ameaçou vizinha de morte

PM prende dois suspeitos de tentativa de furto de gado e homicídio em Porto Estrela

Polícia Militar prende homem com revólver e seis tabletes de cocaína e pasta base

ESPORTES

Grêmio empata com Chapecoense e perde a chance de entrar no G5

São Paulo inicia Sul-Americana com vitória suada no Uruguai

Fluminense empata sem gols com Deportivo La Guaira na Libertadores

ENTRETENIMENTO

Gabi Luthai celebra quase 13 anos de relação com Teodoro Teló: ‘Sabor especial’

Filha de Carlos Alberto de Nóbrega celebra noivado nos EUA: ‘Para sempre começa’

Lore Improta celebra alta da maternidade e agradece carinho dos fãs: ‘Mais especial’

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2025 - Todos os direitos reservados ao portal Programa Variedades