Baixinha realiza reconhecimento de imóveis visando futura regularização fundiária

Publicado em

24 de julho de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Larissa Malheiros – Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli

Com o objetivo de garantir o direito à moradia por meio da titularização fundiária, a vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) realizou, juntamente com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, Michelle Almeida Dreher Alves, visitas técnicas a quatro regiões do Grande Pedra 90 para analisar a situação dos imóveis.

A agenda ocorreu no início da semana. Na ocasião, a vereadora destacou que a ação de reconhecimento é fundamental para firmar o compromisso do poder público com os moradores que aguardam a regularização de seus patrimônios.

“Precisamos entender como está a situação de cada moradia para buscarmos a titularidade. Por isso, estive com a secretária nessa caminhada”, afirmou Baixinha.

Durante as visitas, a parlamentar percorreu os bairros Sonho Meu, São Paulo e Dante Martins de Oliveira. Segundo ela, no próximo sábado (26), será realizada uma reunião com representantes das comunidades, com a presença da Secretaria de Habitação e do Intermat, para um levantamento geral das áreas que ainda necessitam de regularização.

“Vamos trabalhar com firmeza para regularizar esses bairros. Queremos levar tranquilidade às famílias que esperam há anos por esse documento. Sabemos que o processo exige atenção às normas e que há burocracias, mas entrei nessa luta justamente para ajudar quem precisa de apoio nesse caminho”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicados

4 semanas atrás

5 de maio de 2026

Por

Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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