Câmara aprova proposta da Prefeitura de Cuiabá que isenta IPTU para quase 20 mil imóveis

Publicado em

21 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (19), o projeto de lei que garante isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores de casas localizadas em ruas não pavimentadas da capital. A proposta, de autoria do prefeito Abilio Brunini, recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) antes de seguir ao plenário.

A votação marcou um momento de convergência no Legislativo municipal. Vereadores da base e da oposição se uniram em prol da matéria, reconhecendo a importância social da iniciativa. O entendimento comum foi de que não é justo cobrar o mesmo imposto de quem vive em regiões com infraestrutura completa e de quem ainda enfrenta poeira, lama e dificuldades de mobilidade por falta de pavimentação.

A nova legislação altera a Lei Complementar nº 043, de 23 de dezembro de 1997, e estabelece que, a partir do exercício financeiro de 2026, ficarão isentos do IPTU os imóveis de uso exclusivamente residencial situados em vias públicas sem qualquer tipo de pavimentação, seja asfalto, paralelepípedo, bloquete ou concreto articulado. Para ter direito ao benefício, o imóvel deve ter área total e área construída de até 600 metros quadrados, além de estar com a fachada principal voltada para rua não pavimentada.

Segundo dados da gestão municipal, 19.072 imóveis se enquadram nos critérios estabelecidos e deixarão de pagar o imposto. A isenção será concedida de forma automática pela Administração Tributária, sem necessidade de solicitação por parte dos contribuintes, exceto em casos de divergência cadastral.

A medida é considerada uma compensação aos moradores que ainda não foram contemplados com obras de pavimentação. Ao mesmo tempo, a Prefeitura reforça que o objetivo é avançar com o asfalto na maior parte das ruas de Cuiabá, reduzindo desigualdades estruturais entre os bairros e garantindo mais qualidade de vida à população.

Com a aprovação unânime, o projeto segue agora para sanção e consolida um compromisso assumido pela atual gestão de promover justiça fiscal aliada à ampliação da infraestrutura urbana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Saúde Mental de Cuiabá registra quase 30 mil atendimentos e fortalece estrutura dos CAPS

Publicados

1 hora atrás

26 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Rede Municipal de Saúde Mental de Cuiabá registrou quase 30 mil atendimentos e ampliou o acesso da população aos serviços especializados nos últimos meses, com avanços na estrutura dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), modernização dos serviços e qualificação das equipes.

Os resultados fazem parte das ações desenvolvidas pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), desde janeiro de 2025, início da gestão do prefeito Abilio Brunini. Em um ano e meio, a rede passou por um processo de fortalecimento com investimentos voltados à melhoria da assistência, organização dos fluxos de atendimento e ampliação da capacidade dos serviços.

Entre janeiro de 2025 e abril de 2026, foram registrados 29.758 atendimentos nos CAPS municipais. No mesmo período, 2.724 novos usuários passaram a ser acompanhados pela Rede Municipal de Saúde Mental, sendo 1.522 novos usuários em 2025 e 1.202 entre janeiro e maio de 2026.

Um dos principais avanços do período foi a entrega de novas estruturas para unidades estratégicas da rede. Em maio de 2026, a Prefeitura inaugurou o CAPS Adolescer Maria José da Silva Rado, referência no atendimento de crianças e adolescentes em sofrimento psíquico. Já em junho, foi inaugurado o CAPS CPA IV Dr. Júlio Strubing Müller Neto, unidade responsável pelo atendimento da região Norte da capital.

As novas sedes representam um avanço para a política municipal de saúde mental, garantindo melhores condições de atendimento para usuários, familiares e profissionais, além de oferecer espaços mais adequados para o desenvolvimento das atividades das equipes multiprofissionais.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que os investimentos fazem parte do trabalho de fortalecimento da rede de atenção psicossocial.

“Desde o início da gestão, temos trabalhado para fortalecer os serviços de saúde mental, garantindo estruturas adequadas, melhoria dos processos e suporte para que as equipes possam desenvolver um atendimento qualificado. A entrega das novas sedes do CAPS Adolescer e do CAPS CPA IV representa um avanço importante para a população de Cuiabá”, afirmou.

Além das melhorias estruturais, a Secretaria Municipal de Saúde implantou o prontuário eletrônico e adquiriu equipamentos de informática para os três CAPS de gestão municipal. As medidas contribuíram para a organização dos processos de trabalho, maior segurança dos registros assistenciais e aprimoramento do acompanhamento dos usuários.

Durante o período, também foram realizadas capacitações e ações de educação permanente com os profissionais dos CAPS, fortalecendo a atuação das equipes e qualificando as estratégias de cuidado em saúde mental.

Os Centros de Atenção Psicossocial têm papel estratégico no Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo atendimento multiprofissional, acolhimento, grupos terapêuticos, oficinas e ações voltadas ao acompanhamento de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes.

Com os investimentos realizados desde janeiro de 2025, a Prefeitura de Cuiabá fortalece a Rede Municipal de Saúde Mental e amplia a assistência especializada oferecida aos usuários do SUS na capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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